A semente é um dos principais veículos de tecnologia, que passa a ser disponibilizada ao produtor a baixo custo e garante o estabelecimento de plantas adaptadas aos mais variados ambientes e estresses bióticos e abióticos. Isso pode ser comprovado pela relação direta entre a taxa de utilização de sementes e os índices de produtividade registrada para as principais culturas. No caso da soja, por exemplo, a produtividade registrada no Estado do Mato Grosso, que apresenta uma taxa de utilização de sementes superior a 90 %, foi de 3,1 t/ha na safra 2007/2008. Entretanto, no Estado do Rio Grande do Sul, cuja taxa de utilização de sementes é de apenas 30 %, a produtividade registrada no mesmo período foi de 2,0 t/ha.

Todavia, desde a aprovação da nova Lei de Sementes, em 2003, e de sua regulamentação, em 2004, a taxa de utilização de sementes certificadas das principais culturas vem caindo. No último Congresso Brasileiro de Sementes, ocorrido de 31 de agosto a 3 de setembro de 2009, em Curitiba (PR), o pesquisador da Embrapa Soja, José de Barros França Neto, destacou que "a nova lei abriu a possibilidade de produção de sementes próprias sem definir limites claros para essa produção, o que acabou estimulando alguns produtores a entrar na ilegalidade, porque além de produzir grãos para consumo próprio, passaram a comercializar para terceiros". Assim essa nova situação vem estimulando o desenvolvimento de um sistema de produção de sementes paralelo ao sistema formal, com graves consequências do ponto de vista técnico, econômico e dos investimentos em Pesquisa e Desenvolvimento, sobretudo relacionada ao lançamento de novas cultivares.

Motivada por uma economia que muitas vezes não atinge 5 % do custo de produção, a utilização de sementes piratas pelo agricultor compromete não apenas o retorno de seus investimentos, mas, também, a continuidade dos programas de melhoramento genético, limitando o lançamento de cultivares superiores, mais adaptadas aos diversos ambientes e tolerantes ou resistentes às principais pragas e doenças. Não se pode deixar de mencionar o risco de introdução de pragas e doenças em áreas indenes, o que pode inviabilizar seu potencial de produção futura. O recrudescimento de doenças já banidas em algumas culturas de importância econômica, como Cercospora sojina (mancha olho-de-rã) em soja e a disseminação de Sclerotinia sclerotiorum (mofo branco) em áreas livres da doença já foram relatados como consequências da utilização de sementes piratas.

O Brasil conta com uma indústria de sementes bem estabelecida, amparada por excelentes instituições públicas e privadas de pesquisa e por um sistema legal que, embora ainda apresente falhas, está comprometido com a qualidade do produto ofertado no mercado. A opção pela utilização de sementes de qualidade superior deve ser, portanto, o ponto de partida para a sustentabilidade do agronegócio.

Nota do Editor: Caroline Jácome Costa é pesquisadora da Embrapa Cerrados.

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