FORAM VOTADOS

Projetos:

Aprovado por unanimidade a Redação Final ao Projeto de Lei nº 130/05, do Ver. Charles Medeiros - PSB, que torna obrigatória a disciplina de Educação Ambiental nos estabelecimentos de ensino municipal.

Aprovado por unanimidade e a Emenda de o Projeto de Lei nº 177/05, do Ver. Jairo dos Santos - PT, que obriga estabelecimentos mencionados a manter em local visível cartaz com dizeres do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) que esta lei especifica. Com Emenda do Ver. Autor.

Retirado pela ausência do autor o Projeto de Lei nº 11/06, do Ver. Romerson de Oliveira - PFL, que dá a denominação de “rua Sérgio Rodrigues de Carvalho” a atual rua Maria Joaquina das Dores Localizada no bairro do Perequê-Mirim.

Aprovado com um voto contrário o Projeto de Lei nº 15/06, do Executivo, que autoriza o Executivo a celebrar convênio de Cooperação Técnica com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria da Habitação.

Aprovado por unanimidade o Projeto de Lei nº 16/06, do Executivo, que altera o artigo 1º da Lei nº 2.623/04, que autoriza o Executivo a conceder isenção do pagamento de taxas de serviços urbanos incidentes sobre imóveis pertencentes à Fazenda do Estado utilizados pelas escolas estaduais.

Moções:

Aprovada por unanimidade a Moção nº 12/06, do Ver. Charles Medeiros - PSB, de Congratulações ao Atleta Milton César Maximiano Trombini, pelos relevantes títulos conquistados.

Aprovada por unanimidade a Moção nº 13/06, do Ver. Charles Medeiros - PSB, de Congratulações ao Comando da Polícia Militar no Litoral Norte, através do Coronel Vicente Perini Júnior, Major Ewandro Rogério Góes, Capitão Marcos Antonio Marcondes de Carvalho, Capitão Ivo de Oliveira Lopes Júnior, tenente Alessandro Luiz Moral, Tenente César Eduardo Ferreira, Tenente Alexandre Cândido de Lima, pelos excelentes resultados alcançados nesta ultima Operação Verão.

Aprovada por unanimidade a Moção nº 14/06, do Ver. Charles Medeiros - PSB, de Congratulações ao Colégio Dominique, por implantar a Primeira Faculdade de Tecnologia em nossa cidade.

Aprovada por unanimidade a Moção nº 15/06, do Ver. Jairo dos Santos - PT, de Congratulações à Conferencia Nacional dos Bispos do Brasil - CNBB, pela abertura da Campanha da Fraternidade de 2006, com o lema “Fraternidade e Pessoas com Deficiência” Levanta-te, vem para o meio! (Mc 3,3).

Pedidos de informação:

Aprovado por unanimidade o Pedido de Informação nº 10/06, do Ver. Osmar de Souza - PFL, sobre o congelamento dos ares dos bairros do Araribá e Parque Guarani.

Aprovado por unanimidade o Pedido de Informação nº 11/06, do Ver. Jairo dos Santos - PT, sobre os processos DA/2307/90, AS/3377/06 e DF/2348/86 da PMU.

Aprovado por unanimidade o Pedido de Informação nº 06/06, do Ver. Jairo dos Santos - PT, sobre alguns processos da PMU.

Aprovado por unanimidade o Pedido de Informação nº 07/06, do Ver. Edílson Félix, sobre o quadro de Agente de Saneamento na Administração Municipal.

Aprovado por unanimidade o Pedido de Informação nº 08/06, do Ver. Edílson Félix, sobre o prédio onde se encontra a SEMA - Secretaria de Meio Ambiente.

Aprovado por unanimidade o Pedido de Informação nº 09/06, do Ver. Edílson Félix, sobre a pavimentação asfáltica no bairro do Itaguá.

Requerimentos:

Aprovado por unanimidade o Requerimento 29/06, da Verª Luciana Machado - PDT, à Secretaria de Segurança Pública, implantação do Distrito Policial na região sul deste município.

Aprovado por unanimidade o Requerimento 30/06, da Verª Luciana Machado - PDT, à Secretaria de Recursos Hídricos e Saneamento do Estado de São Paulo, a implantação de projetos para saneamento e tratamento de esgoto na região sul deste município.

Aprovado por unanimidade o Requerimento 32/06, do Ver. Charles Medeiros - PSB, ao DER, que informe de quais procedimentos, encaminhamento, documentos ou disposições se fazem necessário para que se realize a travessia da SP-55 com linhas de transmissão de energia elétrica em trechos na região Sul de Ubatuba.

Aprovado por unanimidade o Requerimento 33/06, do Ver. Edílson Félix, à Sabesp, inspeção na rede de esgoto da rua Corinthians e Fluminense, nas proximidades da Praça Maracanã, no bairro da Estufa II.

Aprovado por unanimidade o Requerimento 34/06, do Ver. Edílson Félix, à Sabesp, reparo na rede de esgoto no cruzamento das ruas Hans Staden com Liberdade, no Centro.