01 - Projeto de Resolução nº 04/06, do Ver. Charles Medeiros - PSB, que dispõe sobre a criação de “Comissão Especial de Estudos” para acompanhamento da Implantação do Programa Luz para todos no Município de Ubatuba.

02 - Redação Final ao Projeto de Lei nº 177/05, do Ver. Jairo dos Santos - PT, que obriga estabelecimentos mencionados a manter em local visível cartaz com dizeres do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) que esta lei especifica.

03 - Projeto de Lei nº 106/05 do Ver. Charles Medeiros - PSB; que institui na Rede Municipal de Ensino o Programa de Prevenção da Gravidez na Adolescência.

04 - Projeto de Lei nº 10/06, do Ver. Ricardo Cortes - PV, que dá preferência de tramitação aos procedimentos administrativos em que figurem como partes ou intervenientes pessoas físicas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.

05 - Substitutivo ao Projeto de Lei nº 11/06, do Ver. Romerson de Oliveira - PFL, que dá a denominação de “rua Sérgio Rodrigues de Carvalho” a atual rua Maria Joaquina das Dores, no trajeto do lado esquerdo, ao final da rua Pedro Cabral Barbosa, localizado no bairro do Perequê-Mirim.

06 - Projeto de Lei nº 18/06, do Ver. Ricardo Cortes - PV, que altera o Artigo 2º da Lei 2.232 de 09 de setembro de 2.002, aumentando o número de autorizações de licença, aos portadores de necessidade especiais, para venda de sorvete nas praias que especifica.

07 - Projeto de Lei nº 19/06, do Ver. Ricardo Cortes - PV, que institui o Projeto Disque Solidariedade no Município.

08 - Projeto de Lei nº 23/06, do Executivo, que dispõe sobre a desafetação de bens de domínio público municipal situados na praia Vermelha do Sul e autoriza a sua permuta.

09 - Projeto de Lei nº 24/06, do Executivo, que autoriza a Fundação da Criança e do Adolescente de Ubatuba – FUNDAC a celebrar convênio com a Sociedade de Assistência ao Menor de Ubatuba – SAMU.

10 - Projeto de Lei nº 30/06, do Executivo, que revoga a Lei nº 30/61, que desincorpora da classe de bens públicos de uso comum do povo, a praça 13 de Maio.

11 - Projeto de Lei nº 31/06, do Executivo, que autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Colônia de Pescadores Z-10 - Ministro Fernando Costa.

12 - Projeto de Lei nº 32/06, do Ver. Gerson de Oliveira - PMDB, que autoriza o Poder Executivo a conceder incentivos fiscais para pagamento de débitos municipais.

13 - Moção nº 17/06, do Ver. Charles Medeiros - PSB, de Congratulações a Equipe de Natação de Ubatuba pelas ótimas colocações no Torneio Peixinhos e Golfinhos.

14 - Moção nº 18/06, do Ver. Charles Medeiros - PSB, de Congratulações aos atletas integrantes da Equipe de Ciclismo de Ubatuba, pela excelentes conquista na 2ª Etapa de Resistência do Campeonato Valeparaibano de Ciclismo.

15 - Moção nº 19/06, da Verª. Luciana Machado - PDT, de Congratulações à Senhora Ellen Gracie Northflee, Ministra do Supremo Tribunal Federal, eleita por seus pares a ocupar o cargo de Presidente do STF para o biênio 2006/2008.

16 - Moção nº 20/06, do Ver. Marcos Demo - PSC, de Congratulações à Agencia da Caixa Econômica Federal, melhor agência do Litoral Norte e Vale do Paraíba.

17 - Pedido de Informação nº 11/06, do Ver. Jairo dos Santos - PT, sobre os processos DA/2307/90, AS/3377/06 e DF/2348/86 da PMU.

18 - Pedido de Informação nº 12/06, do Ver. Jairo dos Santos - PT, sobre os funcionários efetivos e comissionados, das Fundações e Autarquias e da Prefeitura Municipal.

19 - Pedido de Informação nº 13/06, da Verª Luciana Machado - PDT, sobre o PSF e Conselho Gestores.

20 - Pedido de Informação nº 14/06, do Ver. Edílson Félix, sobre a área pública localizada na Rua Coronel Domiciano, no centro.

21 - Pedido de Informação nº 15/06, do Ver. Edílson Félix, sobre os alugueis de prédios particulares pela Prefeitura, para instalação de Secretarias Municipais e de outros órgãos do Executivo.

22 - Pedido de Informação nº 16/06, do Ver. Edílson Félix, sobre a reforma de uma ponte no bairro do Ipiranguinha, entre as ruas da Cascata e Frei Tarcísio.

23 - Pedido de Informação nº 17/06, do Ver. Edílson Félix, sobre legalidade de obra efetuado no passeio público, na esquina da avenida Dona Maria Alves com a avenida Rio Grande do Sul.

24 - Pedido de Informação nº 18/06, do Ver. Edílson Félix, sobre o Plano Diretor Participativo.

25 - Pedido de Informação nº 19/06, do Ver. Edílson Félix, sobre a liberação de alvarás para o transporte de passageiros e cargas em veículos tipo “van” no município de Ubatuba.

26 - Pedido de Informação nº 20/06, do Ver. Edílson Félix, sobre a situação da EMEI José Carlos Pereira, antiga EMEI do Centro.

27 - Pedido de Informação nº 21/06, do Ver. Edílson Félix, sobre aumentos, correção e abonos concedidos aos professores da rede municipal de ensino.

28 - Requerimento nº 35/06, do Ver. Charles Medeiros - PSB, ao Sr. Ercílio Birello – Coordenador de Relações Empresarias e Institucionais da Elektro S.A., para que viabilize o retorno do Cine Elektro a Ubatuba, na data das festividades do aniversário da cidade.

29 - Requerimento nº 36/06, do Ver. Charles Medeiros - PSB, ao Senai de Taubaté - SP, informações de quais tramites necessário e ou que se faz necessário para que Ubatuba possa ser contemplada com um programa de cursos técnicos e de formação continuada, assim como foi realizado no litoral norte.

30 - Requerimento nº 37/06, do Ver. Claudinho Gulli - PMDB, à Empresa Cidade Transporte de Ubatuba, a colocação de ponto de ônibus na esquina da rua Brasília com a rua Escort no bairro do Sesmarias.

31 - Requerimento nº 38/06, da Verª Luciana Machado - PDT, ao DAEE, que seja encaminhado informações de possíveis datas para o início de serviço de desassoreamento do rio Maranduba, na barra da Maranduba.

32 - Requerimento nº 39/06, da Verª Luciana Machado - PDT, ao DNIT, informações sobre embarques de passageiros no município de Ubatuba.

33 - Requerimento nº 40/06, da Verª Luciana Machado - PDT, à SABESP, informações sobre qual a porcentagem que temos de saneamento básico em nosso município, por região.

34 - Requerimento nº 41/06, do Ver. Romerson de Oliveira - PFL, à Telefônica, instalação de um telefone público em frente ao número 560 da rua Pedro Cabral Barbosa.

35 - Requerimento nº 42/06, do Ver. Osmar de Souza - PFL, à Telefônica, instalação de um telefone público na rua José Antonio do Prado, próximo ao nº 292, no bairro do Sertão da Quina.

36 - Requerimento nº 43/06, do Ver. Gerson de Oliveira - PMDB, à Sabesp, prolongamento da rede de esgoto na rua Santo Antonio, Sítio Santa Etelvina, na praia do Tenório.