Pescadores e agricultores de Ubatuba aguardam a regulamentação da Lei 2.764/06 que trata da aquisição pelo Executivo de produtos rurais e pesqueiros para consumo nos estabelecimentos de Ensino Público Municipal.

A Lei surgiu após a decisão da Prefeitura em terceirizar a merenda escolar para que os produtores locais não sofram nenhum tipo de prejuízo. Segundo Dorivaldo, assessor do vereador Charles Medeiros, “o prefeito disse que mesmo terceirizando a merenda nossos produtores não seriam prejudicados”.

O autor da lei, o vereador Charles Medeiros, diz que o foco é proporcionar apoio aos profissionais do setor, tanto para produção como escoamento dos produtos.

Tudo depende agora do Poder Executivo implantar as diretrizes para que os produtos de origem pesqueira e rural, in natura, ou beneficiados, possam ser consumidos em estabelecimentos de ensino público municipal, sem que causem nenhum tipo de prejuízo às pessoas.

“A Lei dá prioridade para que os produtos a serem adquiridos nas escolas possam preferencialmente ser de produtores rurais e pesqueiros da municipalidade. Com isto, buscamos valorizar a mão-de-obra local e acrescentar produtos de alta qualidade na alimentação de nossas crianças”, afirma Charles Medeiros.