Algo anda mal quando a informalidade cresce nos setores dotados de grande potencial de geração de empregos. No caso da construção civil, cabe uma ressalva. É preciso separar os trabalhadores informais, sem registro, dos autônomos. Não se pode misturá-los na mesma estatística, como fez na semana passada um jornal de grande circulação, dizendo que 72% dos que atuam no setor são informais por trabalharem sem vínculo empregatício.

Isso não diminui a gravidade do problema da informalidade. O país demanda urgentemente políticas com foco no estímulo à formalidade de empresas e trabalhadores. De nada adiantará perseguir superávits se a arrecadação permanecer estagnada. Para quem emprega formalmente, é impossível pagar um único centavo de impostos a mais. Já quem contrata informalmente para fugir da elevada carga de tributos e encargos prejudica o país.

Seria loucura voltar a elevar os impostos. Resta ao governo gastar melhor os recursos arrecadados e estimular o crescimento da economia formal. Qualquer política que não incentive a formalidade dificilmente contribuirá para a meta maior: o crescimento sustentável do país, com a recuperação da capacidade do Estado de investir.

O governo atua na direção correta quando desenha políticas que estimulam a contratação formal para atender às necessidades de habitação e infra-estrutura. O governo erra quando, por meio de políticas públicas, incentiva práticas informais. Uma delas é a autoconstrução, que não gera empregos nas construtoras, oferece soluções lentas e pontuais para problemas que precisam ser atacados de forma eficiente e global, e resulta em moradias de baixa qualidade e alto custo.

Esse equívoco vem sendo cometido em maior ou menor grau por vários governos, sob responsabilidade de diversos partidos, na União, nos Estados e nos Municípios.

O governo paulista tem destinado a maioria dos recursos de sua política habitacional à autoconstrução. Somente uma minoria das famílias beneficiadas vai morar em conjuntos habitacionais construídos por empresas formais qualificadas. No Estado de São Paulo, onde havia o compromisso de destinar um ponto percentual da arrecadação do ICMS a programas habitacionais, nem sequer isso tem sido respeitado, desviando-se os recursos para outras finalidades.

Outro equívoco são as linhas de financiamento de material de construção a pessoas físicas. Elas resultam em má utilização dos recursos públicos, edificações irregulares, desperdícios e nenhuma geração de emprego. Espera-se que esses equívocos sejam sanados. Que a futura política nacional de habitação contemple incentivos à formalidade. E que governos estaduais e municipais priorizem as futuras políticas habitacionais, transformando-as em exemplos de formalidade.

Nota do Editor: Artur Quaresma Filho é presidente do SindusCon-SP - Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo e coordenador da Comissão da Indústria da Construção da Fiesp.