• Dr. Ricardo apresenta Projeto de Lei que dá prioridade de atendimento aos idosos

Preocupado em oferecer melhor qualidade de vida aos idosos, o presidente da Câmara, vereador Dr. Ricardo Cortes (PV), elaborou o Projeto de Lei que dá preferência de tramitação aos processos e procedimentos administrativos aos cidadãos com idade igual ou superior a 60 anos.

De acordo com o Projeto o idoso deverá ter tratamento prioritário no balcão e no protocolo, distribuição do processo com tarjeta de cor diferenciada na capa, despacho, notificação, intimação, oitiva, decisão, publicação, recurso, cujos procedimentos administrativos, em qualquer fase, receberão prioridade de andamento e conclusão. O Projeto refere-se ao atendimento em qualquer órgão administrativo do Legislativo e do Executivo no Município.

Segundo Dr. Ricardo o Projeto visa garantir os direitos do idoso, "o envelhecimento é o curso natural da vida de todo cidadão e sua proteção é garantida por Lei, por isso elaborei este projeto, garantindo um tratamento que respeite a sua dignidade, que agilize a tramitação dos processos e procedimentos, cujo objetivo é garantir a ele efetividade de seus direitos", disse Dr. Ricardo, lembrando que o Poder Judiciário já respeita esse direito preferencial ao idoso, seguindo o que determina o Estatuto do Idoso.

• Comunidade do Pé da Serra se manifesta contra as demolições

Edílson Félix é chamado pela comunidade para acompanhar negociações

Na terça-feira, 03 de abril, a comunidade do bairro do Pé da Serra, na região oeste do Município, realizou ato de repúdio à falta de informações sobre o congelamento e às demolições que vem sendo realizadas naquela localidade.

Cerca de 100 moradores do Pé da Serra, após uma caminhada, ocuparam pacificamente, a sede do Instituto Florestal, no Horto Florestal, de forma a demonstrar a insatisfação daquela comunidade em relação à retirada das famílias que ocupam o bairro, que fica no Parque Estadual da Serra do Mar. Um dos moradores do bairro. Paulo Nunes, residente no local há mais de 20 anos, desabafou: "Queremos garantir moradias para as nossas famílias. Não podemos ser despejados, ter a casa demolida e lançados no meio da rua com nossos filhos".

COMUNIDADE AGRÍCOLA

Segundo os moradores, vivem no bairro cerca de 300 pessoas. Este ano, segundo eles, seis casas já foram demolidas. Nunes disse que os moradores querem que o bairro seja transformado em um núcleo de desenvolvimento agrícola e que as famílias sejam mantidas no local.

Há um clima de insegurança da população, que não concorda com o descompasso que ocorre entre o programa de demolições, que vem sendo executado a partir de sentenças judiciais, e os programas habitacionais que deveriam atender as pessoas que estão sofrendo este tipo de intervenção.

Ante a presença de dezenas de policiais, que procuraram desalojar os moradores do Pé da Serra da Sede do Parque, foram chamados os vereadores Edílson Félix e Jairo dos Santos, além de ter comparecido ao local o vice-prefeito Domingos dos Santos.

Gerson Florindo, coordenador da ONG "Cidade & Cidadão" e o ex-secretário de Arquitetura e Urbanismo, Ary Jardim, também estiveram presentes para apoiar a comunidade.

DIRETORA DO PARQUE EXPLICA

Segundo Edílson Félix, a Srª Eliana Simões, mais conhecida como "Lica", responsável pelo Expediente do Núcleo Picinguaba do Parque Estadual da Serra do Mar, mesmo surpreendida pela reivindicação, procurou apresentar os argumentos do Parque para o processo de demolições em andamento. "A Lica nos informou que, do processo inicial de discussão, que começou em 1998, muitas coisas se perderam. Uma área, por exemplo, que a Prefeitura deveria ter destinado para o assentamento das famílias que estão tendo suas casas demolidas teria sido doada, em 2004, para a Polícia Militar", disse Edílson.

FALTOU INFORMAÇÃO PARA A POPULAÇÃO

Para Félix, um dos grandes problemas do processo é que houve um hiato de tempo muito grande entre as primeiras ações e o desfecho do processo, com o congelamento das áreas, sem que a comunidade fosse alertada para os riscos de adquirir terrenos em áreas consideradas de preservação ambiental: "Sem a sinalização devida, ostensiva, de que era proibido construir naquelas áreas, várias pessoas foram enganadas e investiram suas poucas economias na compra de lotes, que hoje estão condenados. E o pior, os que estão em lotes em áreas de proteção, como margens de rios e acima da cota 100, dificilmente escaparão de ações demolitórias", disse.

"O mais triste é constatar que direitos constitucionais básicos, como o princípio da dignidade da pessoa humana, a função social da terra, o direito à moradia só estão presentes no papel. É preciso juntar forças para lutar por condições para estas pessoas, que estão colocadas à margem, sem qualquer tipo de proteção legal ou amparo do estado. É preciso agilizar a votação de um Plano Diretor que contemple todas os segmentos de nossa sociedade, com a implantação de Zonas de Interesse Agrícola e Zonas de Interesse Social", disse.

Foi marcada uma reunião, que será realizada na Escola Anchieta, na próxima terça-feira, para que a comunidade possa dialogar com os membros da Prefeitura, da Câmara, do Parque Estadual e de Secretarias do Estado.

• A pedido do vereador Mico, Secretário de Obras, João Paulo, vistoria as prioridades do Bairro do Perequê-Mirim

Na última 5ª feira, 06 de abril, o vereador Romerson de Oliveira - PFL, visitou várias ruas do bairro do Perequê-Mirim juntamente com o engenheiro João Paulo Rolim, secretário de Obras de Ubatuba. Mico tem buscado incessantemente junto à Prefeitura melhorais ao bairro do Perequê-Mirim, que segundo ele, é carente em infinitas benfeitorias públicas onde sua população cresce em uma escala gigantesca.

A rua que mereceu maior importância foi a João Rofino Cordeiro, que se encontra em condições precárias onde as fortes chuvas causaram erosões em toda a sua extensão.

"Hoje a rua João Rofino Cordeiro tem uma importância muito grande a este trecho do bairro, pois o número de residências tem crescido e desta forma precisamos dar aos moradores melhores condições de uso desta via pública", comenta Mico.

O vereador salienta que a melhoria da rua é uma antiga reivindicação dos moradores e reforça ao secretário de Obras que desde o início do seu mandato tem procurado junto ao Prefeito Municipal solucionar a precariedade deste logradouro, onde enviou através de seu gabinete inúmeras indicações e ofícios com a intenção de solucionar definitivamente os problemas da localidade.

Nesta oportunidade, João Paulo disse ao vereador que irá solicitar de sua equipe que faça um levantamento técnico da área e providenciar um orçamento para uma possível pavimentação.

"Irei trabalhar e cobrar esse benefício para a rua João Rofino Cordeiro, pois os moradores não cobram mais do que o essencial e atendê-los é respeitar a vontade da população, bem como, dar-lhes condições dignas de locomoção, além de ver realizada uma obra que há tempos tenho buscado entendimento para realizá-la", completa o vereador.

Mico aproveitou a presença do secretário e foram vistoriar a limpeza da Escola Estadual Profª Florentina, outra solicitação do vereador junto à Secretaria de Obras. "A escola estava em estado péssimo de limpeza em sua área e desde o dia 06 de março tenho buscado junto ao secretário que realizasse esta limpeza", lembra Mico.

Outra solicitação do vereador ao secretário, foi a viabilização da construção de lombadas próximas as escolas da rua Benedito Henrique de Jesus e da rua Serra Verde no Sertão do Perequê-Mirim, onde apontou a João Paulo que é uma necessidade emergencial, pois diz respeito a segurança das crianças que por ali caminham.

No Sertão do Perequê-Mirim, Mico pediu para que seja concluída a tubulação da Estrada do Palhal e solicitou materiais necessários para uma "operação tapa buracos" junto à comunidade, que será realizada em sistema de mutirão.

O vereador foi bastante firme quanto a solicitação da construção emergencial e necessária da ponte da rua Poço Fundo. "Não podemos brincar com coisa séria e há quase 02 anos tenho mostrado ao poder público que esta ponte traz riscos à comunidade. Sei que a Prefeitura tem tantos problemas a serem sanados, mas precisamos priorizar as emergências de nossa cidade e mais uma vez estou apontando uma", enfatiza Mico.

As ruas Projeta 78 (Morro da Judith) e João Lucas Messias também foram visitadas pelo vereador e pelo secretário, essa segunda, Mico pediu a João Paulo que também seja feito um levantamento técnico para que a deixe em melhores condições de tráfego, que inclusive é uma alternativa para os usuários irem ao Sertão do Perequê-Mirim.

"Finalizando minha visita ao bairro, levei o secretário à rua da Mangueira, onde a prioridade desta rua é um trabalho de captação de águas pluviais, que tem causado várias erosões, invadido casas, além de descer para a rua Pedro Cabral Barbosa, levando lama e tornando-a intransitável aos pedestres. Mostrei ao engenheiro João Paulo que próximo à rua da Mangueira existe um rio e sem dúvida a melhor coisa a fazer é canalizar as água das chuvas para ele", completa o vereador.

• Vereador Claudinho visita obras da EM Horto e Figueira

No último dia 5, quarta-feira, o vereador Claudinho Gulli (PMDB), acompanhado do empreiteiro João Pedro, da empreiteira Gomes Ltda., vistoriou a obra de construção da Escola Municipal - Horto/Figueira.

A obra teve início em outubro do ano passado e término previsto para o próximo mês, "fui ver de perto o andamento da construção, pois no início da obra o serviço de terraplanagem atrasou 45 dias e minha preocupação é que a escola esteja pronta para o início do ano letivo, que será no segundo semestre deste ano", explicou Claudinho.

A escola abrigará aproximadamente 180 alunos do ensino fundamental, "esta escola irá favorecer as crianças que moram no bairro, porque não precisarão mais se deslocar para outras escolas em bairros mais distantes, como por exemplo, para a escola Madre Glória, localizada no Parque dos Ministérios", disse o vereador.