André Luiz dos Santos, presidente da Aduba (Associação dos Deficientes de Ubatuba) impetrou no último dia 4, um mandado de segurança com pedido de liminar baseado no artigo 11 da Lei 10098/2000, para que o secretário de Arquitetura e Urbanismo, Rafael Irineu Ricardi, casse imediatamente o "Habite-se parcial" e o alvará de funcionamento do Campus de Ubatuba da Universidade de Taubaté, por terem vencido os dois prazos para serem feitas as adaptações na universidade às pessoas portadoras de deficiência física.

Segundo o advogado Marcelo Mungioli, o presidente da Aduba já havia acionado a Justiça no ano passado para que fossem feitas todas as adequações necessárias na Universidade. "Foram feitas adequações sim, mas não todas. A morosidade das obras é desrespeitosa com os portadores de deficiência. Assim deve ser entendida a não-adequação dos banheiros localizados no piso térreo", diz Mungioli.

André, que necessita de cadeiras de rodas, diz ser impossível que deficientes usem os banheiros térreos da faculdade, pois eles não se encontram devidamente adequados às normas exigidas pela ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas).

"Os banheiros não possuem as barras de apoio necessárias, as medidas do box não condizem com as normas exigidas, na entrada há um degrau com cerca de 30 cm e não há rampas, limitando assim o acesso de cadeiras de rodas. Enfim, nada se adequa para atender a mais fundamental das necessidades fisiológicas das pessoas", reclama André. "Você já imaginou o que seria da sua vida se cada vez que você quisesse ir ao banheiro não coubesse dentro dele? Ou teria que sempre levar uma pessoa para colocar você ’no trono’? E se você, numa caminhada pela cidade, tivesse que ser carregado para simplesmente poder trocar de calçada? Melhor ainda, imagine você, tentando chegar ao segundo pavimento de um edifício e, porventura naquele dia, dependesse de um par de muletas para se deslocar degraus acima? Parece brincadeira mas situações como esta se apresentam todos os dias e pior, passam desapercebidas aos olhos de quem não sofre com o problema de locomoção", diz indignada Maria José Ribeiro.

Mungioli ressalta que, se todos os segmentos da sociedade, empresários, governantes dos três poderes, utilizassem a boa vontade e a convicção em criar e regulamentar, mas principalmente, fazer cumprir as leis já existentes sobre o assunto, o problema já estaria parcialmente solucionado.

O próximo passo diz o presidente da Aduba, é aguardar a decisão da Justiça.