01 - Projeto de Resolução n° 01/06, do Ver. Ricardo Cortes - PV, que dispõe sobre a criação da "Associação dos Ex-Parlamentares" da Câmara Municipal de Ubatuba.

02 - Projeto de Resolução n° 03/06, do Ver. Jairo dos Santos - PT, que dispõe sobre a instituição da Medalha Zumbi dos Palmares.

03 - Projeto de Lei n° 01/06, do Ver. Ricardo Cortes - PV, que altera a Lei 1.210 de 11 de dezembro de 1992 e requalifica praça no setor Central da cidade.

04 - Projeto de Lei n° 02/06, do Ver. Jairo dos Santos - PT, que dispõe sobre o direito dos pescadores, assegurando-se a eles o direito real de uso sobre as áreas em que ocupam.

05 - Projeto de Lei n° 06/06, do Executivo, que institui normas para aprovação de projetos de edificações no Loteamento Praia do Pulso.

06 - Projeto de Lei n° 27/06, do Ver. Jairo dos Santos - PT, que revoga o Parágrafo Único do art. 88 da Lei n° 2299, de 02 de janeiro de 2006, que regulamenta o serviço público de transporte de passageiro (serviço de táxi), no Município de Ubatuba.

07 - Projeto de Lei n° 35/06, do Executivo, que cria e altera artigos da Lei n° 1.512/96, que dispõe sobre a Reorganização da política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

08 - Moção n° 21/06, do Ver. Charles Medeiros - PSB, de Congratulações aos Valorosos homens e mulheres Guarda-Vidas do Corpo de Bombeiro do Litoral Norte, onde através do esforço de todos os seus Comandantes e Comandados não mediram esforços para a devida segurança de banhistas.

09 - Moção n° 22/06, do Ver. Charles Medeiros - PSB, de Congratulações ao 149° aniversário de Caraguatatuba de sua emancipação política e administrativa.

10 - Moção n° 23/06, do Ver. Charles Medeiros - PSB, de Congratulações ao Ilustríssimo Senhor Dr. Antonio Rubens Costa Lara, por sua recente nomeação para o cargo de Secretário da Casa Civil do Governo do Estado de São Paulo.

11 - Moção n° 24/06, do Ver. Ricardo Cortes - PV, de Congratulações ao Tenente Coronel Aviador Maços César Pontes, primeiro astronauta brasileiro.

12 - Requerimento n° 47/06, do Ver. Romerson de Oliveira - PFL, à Elektro, a troca de uma luminária na rua Oscarino Cunha, na altura do número 194, no bairro do Perequê-Mirim.