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COLUNISTA
Luiz Moura
19/04/2006 - 10h01
Cuidado que a Prefeitura te processa!
 
 

Normalmente, quando um contribuinte expressa suas críticas sobre o poder Executivo em um jornal, revista e/ou na Internet é porque, há muito, sua cota de paciência se encontra esgotada. Não apela para o seu direito de expressão garantido pela Constituição, mas sim, faz valer a “cobrança” que lhe cabe, pelos impostos escorchantes que paga. Não se esquece que os “servidores públicos”, ocupantes dos cargos mais altos na hierarquia administrativa, são muito bem remunerados e por isso devem retribuir com eficiência.

Por falar em remuneração, em nome da transparência propalada em campanha pela “Coligação Resgate Ubatuba”, conclamo a divulgação, nem que seja apenas no site da Prefeitura Municipal, dos valores percebidos pelo prefeito, vice-prefeito, secretários e assessores do dito “primeiro escalão”. Se forem enumeradas as mordomias inerentes aos cargos e seus respectivos valores (traduzidos em Reais), a população curiosa, tenho certeza, agradecerá.

Voltando ao assunto: o contribuinte quer divulgar o seu descontentamento com uma postura ou um ato que julga incorreto, na ânsia de que com isto os “administradores de plantão” corrijam seus erros e/ou omissões.

A Prefeitura Municipal de Ubatuba possui uma estruturada Assessoria de Imprensa e Comunicação Social, tendo condições de assessorar na elaboração de resposta convincente a qualquer crítica feita à administração municipal, solicitando, posteriormente, a publicação (da resposta) nos mesmos veículos que a divulgaram.

Isto é democracia.

Quando o criticado se sentir ofendido deverá, as suas expensas, tomar as providências jurídicas que aprouver, pois usar os advogados da Prefeitura, neste caso, para iniciar processo contra qualquer contribuinte que seja, me parece improbidade, malversação do dinheiro público. É um ataque direto ao “pagador de impostos” usando a “máquina administrativa”.

A divulgação de que contribuintes “serão” processados pela Prefeitura é uma forma de coibir aqueles que, por ventura, pensam em elaborar críticas. É estimular o medo de retaliações. O ingresso de processo no Judiciário, desta forma, é uso indiscriminado do poder. Restrições ao direito de expressão por vias e meios indiretos são inadmissíveis.

O medo existe e convive com muita gente em Ubatuba. Está comprovado pela falta de pessoas que queiram assinar as críticas que fazem. Daí, somos obrigados a escutar, dos “políticos” safados, que apenas “meia dúzia” de pessoas da oposição fazem escarcéu.

O descontentamento com a administração do “nunca antes” é muito grande.

Como disse o Mestre: Quem tem ouvidos, ouça...


Nota do Editor: Luiz Roberto de Moura é engenheiro civil e consultor de informática. Iniciou no jornalismo em 1970 como colaborador da Folha da Baixada. Na administração pública, em Ubatuba, dirigiu várias secretarias municipais. É o responsável pelo UbaWeb - O Portal de Ubatuba.
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