O advento da Internet potencializou a antiga briga por questões de direitos autorais. Atualmente qualquer empresa utiliza como ferramenta de apresentação sua home page. Algo barato, de fácil acesso e que atinge uma gama muito grande de pessoas.

Por ainda ser uma tecnologia muito nova, a Internet é considerada por especialistas como uma terra sem lei. O que, inevitavelmente, causa algumas confusões jurídicas. Por exemplo, quem tem marca registrada no INPI (Instituto Nacional de Propriedade Industrial) é obrigado a ter o domínio registrado? A resposta é sim. O domínio na Internet é uma marca a parte que deve ser registrado no órgão competente. No Brasil a entidade responsável é a FAPESP - Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (.com.br).

Valdomiro Soares, presidente da Marpa Marcas e Patentes, empresa líder no setor de procuradoria de marcas, explica que, inicialmente, um registro de domínio somente pode ser efetuado mediante apresentação de CNPJ, nos casos dos domínios mais usuais (.com.br, .org, .net) ou, no caso de profissionais autônomos, registrar somente no seu ramo de atuação (ex.: advogado.adv.br), mediante a documentação que comprove sua profissão.

Dentre as principais diferenças no registro de domínios para o de marcas, o empresário destaca que registro de domínio, diferentemente do registro de marca, é efetuado no ato, desde que esteja disponível. Em suma, não há nenhum tipo de trâmite ou julgamento para este tipo de registro. Após o pagamento do valor do registro, o domínio já se encontra registrado e disponível para o titular no dia seguinte.

A legislação relacionada ao registro de domínios ainda deixa um pouco a desejar no que se refere a reserva dos direitos de uso, possibilitando que qualquer um registre o domínio que bem entenda. "Na maioria dos casos, onde os proprietários de marcas de alto renome no mercado não protegem seus domínios, garantem a possibilidade de terceiros, de má-fé, registrar os respectivos domínios com a intenção de vendê-los por valores astronômicos", explica Soares.