Luiz Moura

Hoje, com a desculpa de melhor "proteger os clientes", de praticidade, de se harmonizar com o ambiente etc. fixam elementos verticais tornando espaço público em particular. Amanhã, o "vizinho", achando-se no direito, faz a mesma coisa. Depois de amanhã, o "vizinho do vizinho"... Após um tempo, já com o "visual" do local totalmente descaracterizado e com a justificativa de que há a necessidade de regularização de uma situação de fato, procuram um representante do Legislativo Municipal e propõem a criação de uma lei. Normalmente, o pedido encontra guarida.

A legislação municipal, tendo o acima como exemplo, se transforma em uma enorme colcha de retalhos. O município vai se tornando numa "coisa" disforme, com ilhas de exceções.

Ubatuba funciona assim. Muitos são os exemplos. Vou citar um esdrúxulo: a criação de corredores comerciais sem qualquer estudo urbanístico por parte de nossos legisladores. Prejuízo para o município que, se quiser corrigir estes erros terá que indenizar os proprietários ex-infratores.

Ridículo!

A ineficiente fiscalização empreendida pelo Executivo Municipal é uma das principais responsáveis pela situação em que o município se encontra.