01 - Substitutivo ao Projeto de Lei nº 28/06, da Verª Luciana Machado - PDT, que altera o quadro do Artigo 12 da Lei nº 2299, de 02 de janeiro de 2003, que disciplina o serviço público de transporte de passageiro (serviço de táxi), no Município de Ubatuba. Com Emenda.

02 - Projeto de Lei nº 22/06, do Ver. Jairo dos Santos - PT, que dispõe sobre a obrigatoriedade de recolhimento dos resíduos fecais de animais conduzidos em espaço público.

03 - Projeto de Lei nº 27/06, do Ver. Jairo dos Santos - PT, que revoga o Parágrafo Único do art. 8ª da Lei nº 2299, de 02 de janeiro de 2006, que regulamenta o serviço público de transporte de passageiro (serviço de táxi), no Município de Ubatuba.

04 - Projeto de Lei nº 40/06, do Ver. Claudinho Gulli - PMDB, que dá nova denominação à Praça Cícero Gomes, passando a denominar Praça João Alegre Cantador de Ubatuba.

05 - Projeto de Lei nº 43/06, do Ver. Marcos Demo - PSC, que dispõe sobre normas de publicidade de pagamento do valor mensal de aluguel de quiosques permissionários, nas contas bancárias das entidades assistenciais ou filantrópicas autorizadas no Município de Ubatuba.

06 - Projeto de Lei nº 47/06, do Executivo, que autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com entidade sem fins lucrativos, visando a implantação e gestão de Centros de Educação Infantil - CEI, no âmbito do Município.

07 - Moção nº 33/06, do Ver. Marcos Demo - PSC, de Congratulações a CONSEG de Ubatuba, em nome do Presidente Sr. Mohamad Ramadan El Ali, pelos relevantes serviços prestado ao Município de Ubatuba.

08 - Requerimento nº 63/06, da Verª Luciana Machado - PDT, ao Governo do Estado, para que seja analisada parceria junto a Prefeitura Municipal de Ubatuba para viabilizar o serviço de recapeamento ao longo de toda Estrada do Corcovado, neste Município.

09 - Requerimento nº 64/06, da Verª Luciana Machado - PDT, à Presidência da Assembléia Legislativa, informações e possíveis providências no sentido de reivindicar junto ao Governo do Estado, com parceria com o DER e Prefeitura Municipal de Ubatuba, o serviço de recapeamento ao longo de toda Estrada do Sertão da Quina.

10 - Requerimento nº 65/06, da Verª Luciana Machado - PDT, à Presidência da Assembléia Legislativa, para que consiga apoio junto ao Governo do Estado um repasse de verba para Unidade Mista da Saúde da Maranduba.

11 - Requerimento nº 66/06, da Verª Luciana Machado - PDT, à Sabesp, informações de qual a porcentagem de saneamento básico no Município de Ubatuba, por região.

12 - Requerimento nº 67/06, da Verª Luciana Machado - PDT, ao DAEE, informações sobre a data para o início do serviço de desassoreamento do rio Araribá e rio das Piabas, no bairro do Araribá.

13 - Requerimento nº 68/06, do Ver Charles Medeiros - PSB, ao Correios, instalação de uma Caixa Postal Comunitária da praia do Perez.

14 - Requerimento nº 69/06, do Ver. Marcos Demo - PSC, à Fundação do Banco do Brasil, solicitando o atendimento do projeto da Igreja Católica Matrix de Ubatuba.