FORAM VOTADOS

Projetos:

Aprovada por unanimidade a REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI nº 06/06, do EXECUTIVO, que institui normas para aprovação de projetos de edificações no Loteamento Praia do Pulso.

Adiado por quatro sessões o SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI nº 28/06, da Verª LUCIANA MACHADO - PDT, que altera o quadro do Artigo 12 da Lei nº 2299, de 02 de janeiro de 2003, que disciplina o serviço público de transporte de passageiro, (serviço de táxi), no Município de Ubatuba. Com Emenda.

Aprovado por unanimidade com uma Emenda de Plenário o PROJETO DE LEI nº 22/06, do Ver. JAIRO DOS SANTOS - PT, que dispõe sobre a obrigatoriedade de recolhimento dos resíduos fecais de animais conduzidos em espaço público.

Adiado por uma sessão o PROJETO DE LEI nº 27/06, do Ver. JAIRO DOS SANTOS - PT, que revoga o Parágrafo Único do art. 8ª da Lei nº 2299, de 02 de janeiro de 2006, que regulamenta o serviço público de transporte de passageiro, (serviço de táxi), no Município de Ubatuba.

Adiado por duas sessões o PROJETO DE LEI nº 40/06, do Ver. CLAUDINHO GULLI - PMDB, que dá nova denominação à Praça Cícero Gomes, passando a denominar Praça João Alegre Cantador de Ubatuba.

Aprovado por unanimidade o PROJETO DE LEI nº 43/06, do Ver. MARCO DEMO - PSC, que dispõe sobre normas de publicidade de pagamento do valor mensal de aluguel de quiosques permissionários, nas contas bancárias das entidades assistenciais ou filantrópicas autorizadas no Município de Ubatuba.

Aprovado com um voto contrário do ver Edílson Félix o PROJETO DE LEI nº 47/06, do EXECUTIVO, que autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com entidade sem fins lucrativos, visando a implantação e gestão de Centros de Educação Infantil - CEI, no âmbito do Município.

Moções:

Aprovada por unanimidade a MOÇÃO nº 33/06, do Ver. MARCOS DEMO - PSC, de Congratulações a CONSEG de Ubatuba, em nome do Presidente Sr. Mohamad Ramadan El Ali, pelos relevantes serviços prestado ao Município de Ubatuba.

Requerimentos:

Aprovado por unanimidade o REQUERIMENTO nº 63/06, da Verª LUCIANA MACHADO - PDT, ao Governo do Estado, para que seja analisada parceria junto a Prefeitura Municipal de Ubatuba para viabilizar o serviço de recapeamento ao longo de toda Estrada do Corcovado, neste Município.

Aprovado por unanimidade o REQUERIMENTO nº 64/06, da Verª LUCIANA MACHADO - PDT, à Presidência da Assembléia Legislativa, informações e possíveis providências no sentido de reivindicar junto ao Governo do Estado, com parceria com o DER e Prefeitura Municipal de Ubatuba, o serviço de recapeamento ao longo de toda Estrada do Sertão da Quina.

Aprovado por unanimidade o REQUERIMENTO nº 65/06, da Verª LUCIANA MACHADO - PDT, à Presidência da Assembléia Legislativa, para que consiga apoio junto ao Governo do Estado um repasse de verba para Unidade Mista da Saúde da Maranduba.

Aprovado por unanimidade o REQUERIMENTO nº 66/06, da Verª LUCIANA MACHADO - PDT, à Sabesp, informações de qual a porcentagem de saneamento básico no Município de Ubatuba, por região.

Aprovado por unanimidade o REQUERIMENTO nº 67/06, da Verª LUCIANA MACHADO - PDT, ao DAEE, informações sobre a data para o Inicio do serviço de desassoreamento do Rio Araribá e Rio das Piabas, no bairro do Araribá.

Aprovado por unanimidade o REQUERIMENTO nº 68/06, do Ver. CHARLES MEDEIROS - PSB, aos Correios, instalação de uma Caixa Postal Comunitária da Praia do Perez.

Aprovado por unanimidade o REQUERIMENTO nº 69/06, do Ver. MARCOS DEMO - PSC, à Fundação do Banco do Brasil, solicitando o atendimento do projeto da Igreja Católica Matriz de Ubatuba.