01 - Projeto de Lei nº 41/06, do Ver. Charles Medeiros - PSB, que dispõe sobre a criação do Programa Social denominado “DE VOLTA PARA MINHA TERRA” a ser implantado no Município de Ubatuba.

02 - Projeto de Lei nº 44/06, do Ver. Marcos Demo - PSC, que altera o artigo 1º da Lei 2243/02, ampliando o horário de funcionamento dos estabelecimentos de comércio e prestação de serviço, previsto nos §§ 1º e 2º do artigo 207 da Lei 1011/89 (Código Tributário Municipal) passando a ser compreendido entre 06:00 (seis) horas até as 03:00 horas do dia seguinte.

03 - Projeto de Lei nº 45/06, do Ver. Ricardo Cortes - PV, que dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de quadros informativos sobre profissionais de saúde na área de atendimento no Município de Ubatuba.

04 - Projeto de Lei nº 49/06, do Ver. Claudinho Gulli - PMDB, que dispõe sobre a cooperação entre o Poder Executivo Municipal e a Associação Ubatuba de Surf, com o fim de estipular regramento as atividades relacionadas ao ensino da prática de surfe no Município e dá outras providências.

05 - Projeto de Lei nº 50/06, do Executivo, que cria o programa “Verde para Todos”, que objetiva propiciar incentivo à sociedade em geral a fim de que, através de parcerias, haja a execução e conservação de praças e jardins constantes no Município.

06 - Projeto de Lei nº 51/06, do Executivo, que regulamenta a Lei Orgânica do Município e dá outras providências.

07 - Moção nº 35/06, da Verª Luciana Machado - PDT, de Congratulações à Equipe da Paixão de Cristo da Paróquia Nossa Senhora das Graças – Sertão da Quina, pela excelente apresentação proporcionando um raro momento de reflexão, beleza e muitas emoções ao público presente.

08 - Moção nº 36/06, da Verª Luciana Machado - PDT, de Congratulações ao Dr. Wilson Mitio Kamimura, pelos relevantes serviços prestados à nossa comunidade ubatubense.

09 - Requerimento nº 68/06, do Ver Charles Medeiros - PSB, ao Correios, instalação de uma Caixa Postal Comunitária da Praia do Perez.

10 - Requerimento nº 70/06, do Ver Charles Medeiros - PSB, ao Departamento de Estrada e Rodagem – DER, que inclua no plano de melhorias a recuperação do trecho do acostamento da entrada do bairro do Araribá, no Região Sul de Ubatuba.

11 - Requerimento nº 71/06, do Ver Charles Medeiros - PSB, à Elektro, colocação de 2 (dois) postes e 2 (duas) luminárias e executar a extensão da rede por aproximadamente 50 (cinqüenta) metros na rua Manoel Apolinário, no bairro Perequê-Açú.

12 - Requerimento nº 72/06, do Ver Charles Medeiros - PSB, ao Departamento de Estrada e Rodagem – DER, implantação de um dispositivo de redução de velocidade, na SP–55, nas proximidades dos kms 75-76, no bairro da Maranduba.

13 - Requerimento nº 73/06, do Ver Charles Medeiros - PSB, ao Deputado Federal Arnaldo Faria de Sá, as informações para realização de parcerias com o FUST.

14 - Requerimento nº 74/06, do Ver Osmar de Souza - PFL, ao Departamento Nacional de Infra-estrutura e Transportes – DNIT, a fim de que autorize a transferência do ponto de ônibus da Rodovia SP-55 que fica em frente ao depósito Silva Costa para SP-55 km 79,5, no bairro da Maranduba.

15 - Requerimento nº 75/06, do Ver. Osmar de Souza - PFL, à Agência do Banco do Brasil, instalação de um posto de atendimento 24 horas, no bairro da Maranduba.

15 - Requerimento nº 76/06, do Ver. Romerson de Oliveira - PFL, à Secretaria de Patrimônio da União, se pronuncie quanto a situação da praia das Toninhas quanto a construção de uma mureta em área de Jundu por parte da Empresa Citycon.