FORAM VOTADOS

Projetos:

Aprovado por unanimidade o com uma Emenda de Plenário o Projeto de Lei nº 41/06, do ver. CHARLES MEDEIROS - PSB, que dispõe sobre a criação do Programa Social denominado “DE VOLTA PARA MINHA TERRA” a ser implantado no Município de Ubatuba.

Adiado por 1 sessão o Projeto de Lei nº 44/06, do ver. MARCOS DEMO - PSC, que altera o artigo 1º da Lei 224/02, ampliando o horário de funcionamento dos estabelecimentos de comércio e prestação de serviço, previsto nos incisos 1º e 2º do artigo 207 da Lei 1011/89 (Código Tributário Municipal) passando a ser compreendido entre 6h, até às 3h, do dia seguinte.

Aprovado por unanimidade o Projeto de Lei nº 45/06, do ver. RICARDO CORTES - PV, que dispõe sobre obrigatoriedade de afixação de quadros informativos sobre profissionais de saúde na área de atendimento no Município de Ubatuba.

Aprovado por unanimidade o Projeto de Lei nº 49/06, do ver. CLAUDINHO GULLI - PMDB, que dispõe sobre a cooperação entre o Poder Executivo Municipal e a Associação Ubatuba de Surf, com o fim de estipular regramento às atividades relacionadas ao ensino da prática de surfe no Município e dá outras providências.

Adiado por duas sessões Projeto de Lei nº 50/06, do Executivo, que cria o programa “Verde para Todos”, que objetiva propiciar incentivo à sociedade em geral a fim de que, através de parcerias, haja a execução e conservação de praças e jardins constantes no Município.

Aprovado por unanimidade o Projeto de Lei nº 51/06, do Executivo, que regulamenta a Lei Orgânica do Município e dá outras providências.

Moções:

Retirada da pauta pela ausência da autora a Moção nº 35/06, de a ver. Luciana Machado - PDT, de Congratulações à equipe da Paixão de Cristo da Paróquia Nossa Senhora das Graças - Sertão da Quina, pela excelente apresentação proporcionando um raro momento de reflexão beleza e muitas emoções ao público presente.

Retirada da pauta pela ausência da autora a Moção nº 36/06, de a ver. Luciana Machado - PDT, de Congratulações ao Dr. Wilson Mitio Kamimura, pelos relevantes serviços ubatubenses.

Requerimentos:

Aprovado por unanimidade o Requerimento nº 68/06, do ver. Charles Medeiros - PSB, aos Correios, instalação de uma Caixa Postal Comunitária da Praia do Perez.

Aprovado por unanimidade o Requerimento nº 70/06, do ver. Charles Medeiros - PSB, ao Departamento de Estrada e Rodagem - DER, que inclua no plano de melhorias a recuperação do trecho de acostamento da entrada do bairro do Araribá, na Região Sul de Ubatuba.

Aprovado por unanimidade o Requerimento nº 71/06, do ver. PSB, à Elektro, colocação de 2 (dois) postes e 2 (duas) luminárias e executar a extensão da rede por aproximadamente 50 ( cinqüenta) metros na rua Manoel Apolinário, no bairro Perequê-Açú.

Aprovado por unanimidade o Requerimento nº 72/06, do ver. Charles Medeiros - PSB, ao Departamento de Estrada e Rodagem - DER, implantação de um dispositivo de redução de velocidade, na SP-55, nas proximidades dos Km 75 e 76, no bairro da Maranduba.

Aprovado por unanimidade o Requerimento nº 73/06, do ver. CHARLES MEDEIROS - PSB, ao Deputado Federal Arnaldo Faria de Sá, as informações para realização de parcerias com o FUST.

Aprovado por unanimidade o Requerimento nº 74/06, do ver. Osmar de Souza - PFL, ao Departamento Nacional de Infra-estrutura e Transportes - DNIT, a fim de que autorize a transferência do ponto de ônibus da Rodovia SP-55, que fica em frente ao depósito Silva Costa para SP-55 km 79,5, no bairro da Maranduba.

Aprovado por unanimidade o Requerimento nº 75/06, do ver. Osmar de Souza - PFL, à Agência do Banco do Brasil, instalação de um posto de atendimento 24h, no bairro da Maranduba.

Aprovado por unanimidade o Requerimento nº 76/06, do ver. Romerson de Oliveira - PFL, à Secretaria de Patrimônio da União, se pronuncie quanto a situação da praia das Toninhas quanto a construção de uma mureta em área de jundu por parte da Empresa Citycon.