A Prefeitura de Ubatuba autuou na última semana a Associação Comercial e notificou a Associação dos Engenheiros e Arquitetos.

Em relação a ACIU, a Prefeitura, através da Superintendência de Proteção a Saúde, a autuou e a notificou para providenciar licença de funcionamento para as atividades médicas exercidas no local.

Já a Associação dos Engenheiros foi notificada pela Prefeitura, através do GTM- Gerência de Tributos Municipais - para regularizar o Alvará de Funcionamento da entidade.

Procurado pela reportagem, o presidente da ACIU, Ahmad Khalil Barakat, disse que a Associação Comercial possui um convênio - o ACIU Saúde - há quatro anos, que possui alguns consultórios médicos básicos que prestam serviços aos seus filiados.

Ahmad ressaltou que causou estranheza a Prefeitura mandar a vigilância sanitária fiscalizar uma Associação Comercial. "A ACIU não está indignada por ser fiscalizada pela Prefeitura. Nós estamos indignados com a falta de fiscalização da Prefeitura nos comércios e ambulantes irregulares. Estes sim, prejudicam o comércio, a geração de empregos e a renda na cidade", enfatizou.

"Constantemente somos informados por empresários que são alvos da fiscalização e nos mostram sua indignação por verem comércios irregulares não sendo fiscalizados. Esperamos por parte da Prefeitura uma fiscalização rigorosa e atuante sim, mas principalmente, também nestes comércios oportunistas que vêm prejudicar a nossa cidade, e não apenas nesses estabelecimentos que geram emprego, renda e que contribuem para o desenvolvimento do município", enfatizou Ahmad.

O presidente da Associação de Arquitetos e Engenheiros, Mauro Sérgio Bezerra, explicou que a Associação já possui um projeto aprovado de edificação e que fará o pedido de Alvará de Funcionamento.

Bezerra só se disse insatisfeito com a Prefeitura. "Toda vez que cogitamos em falar sobre fiscalização em Ubatuba, os primeiros a ser fiscalizados somos sempre nós".

"Não tem problemas em sermos fiscalizados, temos que ser, mas a fiscalização não deve parar só em nossas entidades", acrescentou.

Os dois presidentes deixaram bem claro que se consideram parceiros da atual administração, mas acham que essa atitude da Prefeitura em fiscalizar só entidades acaba causando "uma má impressão". Ambos questionaram ainda, se são alvo de perseguição ou não.

Outro lado

Lucilene Tavares, gerente de Tributos Mobiliários explicou que a Associação dos Engenheiros mandou um oficio ao GTM solicitando a alteração da diretoria, uma vez que ao consultarem e perceberem que a entidade não possuía alvará, a gerente encaminhou um ofício a fiscalização para proceder a notificação. "Não é perseguição. Há quanto tempo a entidade já funciona e demos um prazo bem maleável para legalizarem? Não podemos deixar nessa situação para sempre", enfatizou Lucilene.

"O GTM tem mais de 200 autuações e não só a deles. Agora o decreto de fechamento não é competência desse órgão", acrescentou a gerente.

Já Neilton Nogueira, disse que assumiu a Superintendência de Proteção a Saúde há uma semana e que ainda não pode nos passar informações sobre o caso da ACIU. "Estou na SPS há apenas uma semana e nela estive totalmente envolvido com a situação da dengue na cidade, por isso não posso dar declarações sobre a autuação da ACIU por desconhecer os motivos. Vou me interar do assunto, saber direitinho como está esse caso e aí sim posso falar alguma coisa a esse respeito", explicou Neilton.