O Ministério da Educação colocou à disposição do público, pela internet, a versão digital do documento Ensino Fundamental de Nove Anos: Orientação para a Inclusão da Criança de Seis Anos de Idade. Posteriormente, 300 mil exemplares impressos serão distribuídos para todos os professores das séries iniciais do ensino fundamental das escolas públicas.

A Lei nº 11.274, de 6 de fevereiro deste ano, instituiu a obrigatoriedade do ensino fundamental de nove anos, com matrícula aos seis anos de idade, e estabeleceu prazo de cinco anos para que todos os sistemas se adaptem à ampliação do ensino fundamental. Nesse prazo, devem ser tomadas providências, como a adaptação da estrutura física das escolas, a construção de salas de aula e a formação continuada de professores e gestores de educação.

Em função da necessidade de incluir imediatamente as crianças de seis anos, o MEC produziu a orientação aos sistemas, em nove capítulos, elaborados por especialistas. Com o documento, as escolas terão informações relevantes para o atendimento adequado aos estudantes. Nele são desenvolvidos temas como a infância e sua singularidade; a infância na escola e na vida: uma relação fundamental; o brincar como um modo de ser e estar no mundo; as diversas expressões e o desenvolvimento da criança na escola; as crianças de seis anos e as áreas do conhecimento; letramento e alfabetização: pensando a prática pedagógica; a organização do trabalho pedagógico: alfabetização e letramento como eixos organizadores; avaliação e aprendizagem na escola: a prática pedagógica como eixo da reflexão e modalidades organizativas do trabalho pedagógico: uma possibilidade.

Segundo o Censo Escolar de 2005 do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep/MEC), 8.133.819 crianças estão matriculadas no ensino fundamental de nove anos. A inclusão já é realidade em 13 estados e 1.342 municípios.

O documento é encontrado na página eletrônica do MEC. Para acessá-lo diretamente, clique aqui.