FORAM VOTADOS

Projetos:

Aprovada por unanimidade a Redação Final ao Projeto de Lei nº 22/06, do Ver. Jairo dos Santos - PT, que dispõe sobre a obrigatoriedade de recolhimento dos resíduos fecais de animais conduzidos em espaço público.

Aprovado por unanimidade a Redação Final ao Projeto de Lei nº 41/06, do Ver. Charles Medeiros - PSB, que dispõe sobre a criação do Programa Social denominado “DE VOLTA PARA MINHA TERRA” a ser implantado no Município de Ubatuba.

Aprovado por unanimidade o Projeto de Resolução nº 06/06, do Ver. Ricardo Cortes - PV, que dispõe sobre a divulgação de informes da gestão pública da Câmara Municipal de Ubatuba.

Adiado por duas sessões o Projeto de Lei nº 26/06, do Ver. Jairo dos Santos - PT, que institui a “Semana da Aviação”, no Município de Ubatuba. Com Emenda.

Aprovado por unanimidade o Projeto de Lei nº 39/06, do Ver. Edílson Félix, que assegura o fornecimento de material e adoçante para diabéticos e dá outras providências.

Aprovado por unanimidade o Projeto de Lei nº 40/06, do Ver. Claudinho Gulli - PMDB, que dá nova denominação à Viela DOIS passando a denominar João Alegre Cantador de Ubatuba. Com Emenda 1 aprovada por unanimidade e Emenda 2 emendada no plenário pelo ver. Gerson de Oliveira.

Aprovado por unanimidade o Projeto de Lei nº 42/06, do Ver. Charles Medeiros - PSB, que dispõe sobre a criação da “SEMANA DA LEITURA” nas escolas do município de Ubatuba.

Adiado por duas sessões o Projeto de Lei nº 44/06, do Ver. Marcos Demo - PSC, que altera o artigo 1º da Lei 2243/02, ampliando o horário de funcionamento dos estabelecimentos de comércio e prestação de serviço, previsto nos §§ 1º e 2º do artigo 207 da Lei 1011/89 (Código Tributário Municipal) passando a ser compreendido entre 06:00 (seis) horas até as 03:00 horas do dia seguinte. Com Emenda.

Adiado por três sessões o Projeto de Lei nº 48/06, do Ver. Charles Medeiros - PSB, que proíbe a permanência de animal feroz em locais públicos e de uso comum e dá outras providências.

Moções:

Aprovado por unanimidade a Moção nº 35/06, da Verª Luciana Machado - PDT, de Congratulações á Equipe da Paixão de Cristo da Paróquia Nossa Senhora das Graças - Sertão da Quina, pela excelente apresentação proporcionando um raro momento de reflexão, beleza e muitas emoções ao público presente.

Adiada por uma sessão a Moção nº 36/06, da Verª Luciana Machado - PDT, de Congratulações ao Dr. Wilson Mitio Kamimura, pelos relevantes serviços prestados à nossa comunidade ubatubense.

Aprovada por unanimidade a Moção nº 37/06, do Ver. Ricardo Cortes - PV, de Congratulações a Secretaria de saúde, e ao COMUS – Conselho Municipal de Saúde pela realização da IV Conferencia Municipal de Saúde, em nosso Município.

Adiada por duas Sessões a Moção nº 38/06, do Ver. Jairo dos Santos - PT, de Congratulações ao Sr. Hélio Pinto, cidadão que não mede esforço na busca de equipamentos para saúde de Ubatuba.

Aprovada por unanimidade a Moção 39/06, do Ver. Charles Medeiros - PSB de Congratulação a Associação dos Aposentados de Ubatuba.

Pedidos de informação:

Aprovado por unanimidade o Pedido de Informação nº 26/06, do Ver. Charles Medeiros - PSB, sobre a iluminação pública no acesso ao bairro da Ressaca.

Requerimentos:

Aprovado por unanimidade o Requerimento nº 76/06, do Ver. Romerson de Oliveira - PFL, à Secretaria de Patrimônio da União, se pronuncie quanto a situação da praia das Toninhas quanto a construção de uma mureta em área de jundu por parte da Empresa Citycon.

Aprovado por unanimidade o Requerimento nº 77/06, da Verª Luciana Machado - PDT, ao CODASP e Governo do Estado, em parceria com a PMU, firmando um convênio para a pavimentação do Bairro da Folha Seca.

Aprovado por unanimidade o Requerimento nº 78/06, da Verª Luciana Machado - PDT, ao CODASP e Governo do Estado, em parceria com a PMU, firmando um convênio para a pavimentação da Estrada do Araribá.

Aprovado por unanimidade o Requerimento nº 79/06, da Verª Luciana Machado - PDT, à Secretaria de Esporte do Governo do Estado e Governo do Estado, em parceria com a PMU, firmando um convênio para a construção de um Centro Esportivo Municipal na Região Sul do Município.

Aprovado por unanimidade o Requerimento nº 80/06, do Ver. Claudinho Gulli - PMDB, à TV VANGUARDA, ampliação do sinal de retransmissão através deste veículo filiado da Rede Globo de Televisão.

Aprovado por unanimidade o Requerimento nº 81/06, do Ver. Claudinho Gulli - PMDB, à Telefônica, colocação de três (03) orelhões comunitários na Estrada da Casanga.

Aprovado por unanimidade o Requerimento nº 82/06, do Ver. Claudinho Gulli - PMDB, à Telefônica, a instalação de um orelhão na rua Góis, próximo ao nº 21, no bairro do Perequê-Mirim.

Aprovado por unanimidade o Requerimento nº 83/06, do Ver. Charles Medeiros - PSB, ao Governo do Estado, para que interceda junto a Sabesp, para redução do valor da taxa de coleta de esgoto.

Aprovado por unanimidade o Requerimento nº 84/06, do Ver. Edílson Félix, ao Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transporte - DNIT, limpeza e retirada dos matos que crescem a beira da Rodovia Mário Covas (BR-101), na altura dos bairros do Rio Escuro, Lazaro e Toninhas.

Aprovado por unanimidade o Requerimento nº 85/06, do Ver. Edílson Félix, à Sabesp, nivelamento da tampa da caixa de inspeção, na rua Prof. Thomas Galhardo, em frente a Santa Casa.

Aprovado por unanimidade o Requerimento nº 86/06, do Ver. Edílson Félix, à Telefônica, substituição do aparelho telefônico que atende pelo nº 3833-0239, na rua Paranaense, no bairro da Estufa I.

Aprovado por unanimidade o Requerimento Nº 87/06, do ver. Jairo dos Santos - PT, que seja oficiado o Sr Deputado Simão Pedro, Presidente da Comissão de Serviços de Obras Públicas da Assembléia Legislativa de São Paulo, a respeito das providências urgentes da Sabesp sobre saneamento básico no município de Ubatuba.