• Diminuição do valor de taxa

A Câmara Municipal de Ubatuba adiou por duas sessões, na sessão do dia 16, o projeto de lei do vereador Marcos Demo que altera o artigo 1º da lei nº 2243/02, ampliando o horário de funcionamento dos estabelecimentos de comércio e de prestação de serviços previstos nos parágrafos 1º e 2º do artigo 207 da lei nº 1011/89 do CTM (Código Tributário Municipal), passando a ser compreendido entre as 6h00 até as 3h00 do dia seguinte.

Depois de questionado pelos demais vereadores, o vereador Marcos Demo, autor do projeto de lei, pediu o adiamento por duas sessões argumentando que há muitas dúvidas sobre o referido projeto. “A lei visa aliviar uma sobretaxa que é cobrada aos estabelecimentos após às 24h00 e não sobre o horário de funcionamento”, explicou. (Fonte: Cristiane G. Zarpelão)

• Presidente do Diretório Estadual do PSB confirma vaga de pré-candidato a deputado estadual a Charles Medeiros de Ubatuba

O Presidente do Diretório Estadual do PSB, Marcio França informou ao vereador Charles Medeiros de Ubatuba, que o mesmo terá o compromisso de fortalecer o PSB no Litoral Norte, sendo Pré-Candidato a deputado estadual da legenda na Região. Medeiros afirma que se sente honrado com a escolha, colocando-se a disposição do Partido em nossa Região, “isto se deve ao trabalho que nosso Presidente, engenheiro Fabrício Gomes, vem executando para fortalecer o PSB de Ubatuba, nosso partido tem coerência entre o discurso e a prática, isto é fundamental na política”, afirma Charles Medeiros.

• Aprovada lei sobre a criação da ‘Semana da Leitura’ nas escolas

A Câmara Municipal de Ubatuba aprovou por unanimidade, na sessão do dia 16, o projeto de lei do vereador Charles Medeiros, que dispõe sobre a criação da “Semana da Leitura” nas escolas do município de Ubatuba.

A “Semana da Leitura” será dirigida aos alunos do ensino médio e fundamental.

De acordo com a lei, a data instituída ocorrerá na semana seguinte às festividades do aniversário de Ubatuba - 28 de outubro - que dará prioridade nas leituras que alcancem temas ligados à municipalidade, passando assim, a constar do ‘Calendário Oficial de Datas e Eventos’ do município.

O vereador Charles Medeiros pontuou a necessidade de melhorar a leitura dos atuais alunos e também de preparar gerações futuras. “Nossa sociedade vê a necessidade de incentivar a leitura e suas interpretações, pois infelizmente, nossos alunos não têm o hábito de ter uma leitura enriquecedora sobre a nossa cidade”, enfatizou o vereador.

Medeiros justificou a intenção de fazer esta lei, pois acredita que em muitas escolas, na maioria das vezes, as leituras indicadas não abordam temas sobre as riquezas de Ubatuba, e que por isso, há uma quantidade considerável de munícipes que têm um nível de conhecimento e informações muito escassos sobre a história de Ubatuba. “Esta proposta de lei visa a possibilidade de que nossos leitores conheçam mais sobre a história e particularidades de nossa região, principalmente de nosso município, como as raízes, os personagens ilustres, a gastronomia.

Torna-se então, necessário e primordial que haja no município um dispositivo legal que vá de alcance à essas necessidades contemporâneas que valorize nossa história”, acrescentou Medeiros.

O projeto prevê ainda que as despesas decorrentes da implantação desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Segundo o vereador, o poder executivo envidará esforços para incentivar a realização de atividades voltadas à leitura, podendo, para tanto, firmar parcerias com entidades não governamentais. (Fonte: Cristiane G. Zarpelão)

• Charles Medeiros busca “Telecomunidade” para Ubatuba

O vereador Charles Medeiros encaminhou solicitação ao deputado federal Arnaldo faria de Sá que interpele junto ao Ministro das Comunicações Sr. Eunicio Vieira, à implantação do Programa Telecomunidade em Ubatuba, através do Fundo de Universalização dos serviços de Telecomunicações – Fust.

O programa foi criado em 2001 e prevê a instalação de computadores com acesso à internet, desenvolvimento de softwares pedagógicos e treinamento de professores no intuito de melhorar a qualidade de vida dos alunos da comunidade atendida, a iniciativa é fundamental para o desenvolvimento de alunos que não fazem parte da inclusão digital, sendo possível até atender as comunidades que não possuem energia elétrica e telefonia móvel.

“A cidade possui profissionais que possuem interesse em ensinar ou qualificar nossos cidadãos, por outro existem várias comunidades que gostariam de receber o programa, e com isto, nossas crianças e jovens podem acompanhar as atualidades digitais e não mais permanecerem à margem do desenvolvimento”, afirma Charles Medeiros.