• Aprovada lei que concede incentivos fiscais para débitos municipais

A Câmara Municipal aprovou Projeto de Lei nº 32/06, de autoria do vereador Gerson de Oliveira, que concede incentivos fiscais para pagamentos de débitos municipais (IPTU, taxas de alvará, vistorias, multas e outros) inscritos em dívida ativa, ajuizado ou não. Para ter direito ao benefício o contribuinte deve estar em dia com todos os tributos deste ano.

O contribuinte poderá optar pelo parcelamento em até 30 meses, sem incidência de juros; em 48 parcelas, sem qualquer desconto ou o pagamento à vista, dispensado da incidência dos juros de mora e da multa. As parcelas não poderão ser inferiores a R$ 50 e para os débitos ajuizados, será necessário o pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios.

Para o parcelamento, o contribuinte deverá comprovar a condição de proprietário ou caso contrário nomear um procurador. Os benefícios da lei serão válidos por 60 dias a contar da data da sua publicação. O não cumprimento do parcelamento concedido acarretará o cancelamento do incentivo fiscal instituído pela Lei, ficando o contribuinte inadimplente obrigado a pagar à Fazenda Municipal o saldo restante do débito acrescido das obrigações acessórias.

• Prefeitura promove recadastramento de entidades

Durante o evento que lança o Plano Diretor em Ubatuba, na segunda-feira, 22, às 18h30, no salão da Igreja São Francisco, além das apresentações de algumas secretarias municipais, haverá também o recadastramento das entidades presentes. Como o cadastro da Prefeitura está desatualizado, durante o evento as pessoas poderão atualizar os dados cadastrais das entidades para que possam receber informativos sobre o andamento do Plano Diretor Participativo.

Na programação estão previstas apresentação de vídeo do Ministério das Cidades, distribuição da cartilha de congelamento, posse simbólica do Núcleo Gestor do Plano Diretor Participativo, apresentação do prefeito sobre o processo de ocupação irregular em Ubatuba, apresentações da Secretaria de Arquitetura e Planejamento Urbano, Secretaria de Saúde, Secretaria de Agricultura, Pesca e Abastecimento e Secretaria do Meio Ambiente. As explanações serão voltadas para ações que possam contribuir com a elaboração do Plano Diretor.

Reuniões territoriais

Foi elaborado um calendário de reuniões com as comunidades nos diversos bairros do município. Este calendário será divulgado na data do lançamento do Plano Diretor para que todos saibam quando e onde devem comparecer para participar ativamente das decisões. As reuniões acontecem preferencialmente no período noturno, com horários a serem divulgados posteriormente. Ubatuba foi dividida em setores para facilitar e agilizar o calendário de reuniões, que ficou assim definido:

Dia 06/06/06 - Região SUL A (Tabatinga, Araribá, Vila Santana, Sertão da Quina, Sertão do Meio, Sertão do Ingá, Maranduba, Lagoinha, Sapê, Caçandoca, Bonete e adjacências):

Restaurante Sinhá

Av. Ten Manoel Barbosa da Silva n° 526 - Praia da Maranduba

Dia 07/06/06 - Região SUL B (Corcovado, Praia Dura, Fortaleza, Vermelha do Sul, Rio Escuro Folha Seca)

EM Prof. Ernesmar de Oliveira

Av. Yoshiwo Tozaki, s/n - Praia Dura

Dia 08/06/06 - Região SUL C (Domingas Dias, Lázaro, Saco da Ribeira, Perequê-Mirim, Enseada, Toninhas)

EM Profa Semíramis Prado de Oliveira

Rua Guilherme Crispim Menezes, 60 - Saco da Ribeira

Dia 26/06/06 - Região CENTRAL A (Praia Grande, Itaguá, Parque Vivamar, Tenório, Vermelha do Centro, Núcleo Guarani, Núcleo Botafogo, Estufa I)

Igreja Católica da Estufa I

Dia 27/06/06 - Região CENTRAL B (Estufa II, Sesmaria, Sertão do Sérgio)

EM Profa Maria Josefina Giglio Silva

Rua Vasco da Gama, 430 - Estufa II

Dia 28/06/06 - Região CENTRAL C (Ressaca, Mato Dentro, Marafunda, Bela Vista, Jardim Samambaia, Monte Valério)

EM Pref. Silvino Teixeira Leite

Rua Laurentina Braga de Almeida, 210 - Marafunda

Dia 29/06/06 - Região CENTRAL D (Centro, Silop, Barra da Lagoa)

EM Padre José de Anchieta

Rua Amazonas, 595 - Sumaré

Dia 30/06/06 - Região CENTRAL E (Taquaral, Pedreira, Sumidouro, Usina Velha, Indaiá, Perequê-Açú, Casanga)

EM Prof. José de Souza Simeão

Estrada Municipal MPB, 146 nº 20 - Taquaral

Dia 12/06/06 - Região OESTE A (Ipiranguinha e Parque dos Ministérios)

EM Madre Maria da Glória

Rua da Educação, 340 - Parque dos Ministérios

Dia 14/06/06 - Região OESTE B (Horto, Pé da Serra, Morro das Moças, Cachoeira dos Macacos)

EM José Celestino Aranha

Rod. Oswaldo Cruz, km 5 - Horto Florestal

Dia 19/06/06 - Região NORTE A (Itamambuca, Casanga, Vermelha do Norte, Félix, Prumirim)

EM Prof. Honor Figueira

Av. Principal, s/n - Itamambuca

Dia 20/06/06 - Região NORTE B (Puruba, Ubatumirim, Almada, Cambucá)

EM José Belarmino Sobrinho

Estrada Municipal, s/n - Puruba

Dia 21/06/06 - Região NORTE C (Picinguaba, Fazenda, Camburi)

EM Prof. Iberê Ananias Pimentel

Av. Beira Mar, s/n - Picinguaba

Participe, dê sugestões e seja um cidadão consciente e que contribui para as melhorias de seu município!

• Copa do Mundo é tema de festival de música em escola de Ubatuba

Escola aproveita o clima da Copa para mexer com criatividade dos estudantes de Ubatuba

A Escola Municipal Tancredo Neves realiza seu 5º Festival de Música no próximo dia 10 de junho e o tema escolhido para esta edição é "Copa do Mundo". As fichas de inscrição podem ser retiradas na escola (Av Rio Grande do Sul, 600) com as alunas do curso 2º Secretariado, que cuidam de toda a realização do evento, até o dia 26 de maio, das 14h às 17h e das 19h às 23h.

O festival é aberto a todos os estudantes de Ubatuba que podem inscrever músicas inéditas ou paródias. No ato da inscrição é preciso apresentar cinco cópias da música que será apresentada e a ficha de inscrição devidamente preenchida. No caso de menores é necessária a autorização dos pais ou responsáveis legais. Cada grupo poderá ter até 6 componentes. A comissão julgadora avaliará os quesitos letra da música, apresentação e arranjo. No dia do festival os grupos poderão ensaiar à partir das 14h, conforme prévio agendamento.

Haverá premiação para os três melhores classificados e para o melhor intérprete. O "5º Festival de Musica" da Escola Tancredo Neves tem o apoio de Rossi Calçados, Oficina do Vestibular, Com Carinho Presentes, Adventure Motos, Silop Gás, Agenor de Paula, Padaria Progresso, Auto posto Kamomê, Litoral Antenas, Mercado do Zezé, Victor Moda jovem, Bar do Bambu, Papelaria do Povão, Pescados Atlântico e Sacolão S. G.

• Prefeitura de Ubatuba auxilia comunidade na obtenção de documentos

Projeto Ação Ubatuba é parceria entre a prefeitura e Poupatempo

A Secretaria de Educação da Prefeitura Municipal de Ubatuba promoverá no próximo dia 27, mais um evento com o Projeto Ação Ubatuba, na Escola Municipal Tancredo Neves. Desta vez cerca de 500 carteiras de identidade e 200 carteiras de trabalho serão confeccionadas em atendimento aos alunos das escolas estaduais do município e pessoas cadastradas na Secretaria de Cidadania e Desenvolvimento Social de Ubatuba. "A prefeitura e a coordenação do Poupatempo de São José dos Campos disponibilizarão uma equipe de quase 60 pessoas para atender a todos com muita atenção. Com essa ação ultrapassaremos a marca de 1500 documentos fornecidos desde o início da administração do prefeito Eduardo César", disse Edison Soler, coordenador do Projeto Ação Ubatuba.

A Secretaria de Cidadania e Desenvolvimento Social de Ubatuba cadastrará os interessados em obter a documentação, fará uma triagem e atenderá aqueles que comprovem a necessidade. O cadastramento dos interessados deverá ser feito na rua Paraná 375, em horário comercial.

Durante todo o evento a equipe da Casa do Brinquedo estará promovendo atividades de lazer para crianças de 4 a 12 anos. A Ação é promovida pela Prefeitura Municipal de Ubatuba, através de uma parceria entre as secretarias de Educação e Cidadania e Desenvolvimento Social e do Governo do Estado, através do Poupatempo.