01 - Redação Final ao Projeto de Lei nº 40/06, do Ver. Claudinho Gulli - PMDB, que dá nova denominação à praça Cícero Gomes, passando a denominar praça João Alegre Cantador de Ubatuba.

02 - Projeto de Resolução nº 05/06, do Ver. Ricardo Cortes - PV, que dispõe sobre a criação da Comissão Temporária de Direitos Humanos.

03 - Projeto de Resolução nº 06/06, do Ver. Jairo dos Santos - PT, que cria a Sessão Popular no Município de Ubatuba e dá outras providências.

04 - Projeto de Lei nº 50/06, do Executivo, que cria o programa “Verde para Todos”, que objetiva propiciar incentivo à sociedade em geral a fim de que, através de parcerias, haja a execução e conservação de praças e jardins constantes no Município.

05 - Projeto de Lei nº 55/06, do Ver. Charles Medeiros - PSB, que autoriza o Executivo Municipal a instituir o serviço voluntário em atividades culturais, cívicas, científicas, recreativas, assistenciais e turísticas no âmbito da Administração Municipal Direta e Indireta.

06 - Projeto de Lei nº 57/06, do Ver. Ricardo Cortes - PV, que declara de Utilidade Pública Municipal a Cooperativa Educacional de Ubatuba – COOEDUBA.

07 - Projeto de Lei nº 67/06, do Executivo, que autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a Sociedade Lira Padre Anchieta.

08 - Projeto de Lei nº 69/06, do Executivo, que cria e altera artigos da Lei 1512/96, que dispõe sobre a Reorganização da Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescentes e dá outras providências.

09 - Moção nº 36/06, da Verª Luciana Machado - PDT, de Congratulações ao Dr. Wilson Mitio Kamimura, pelos relevantes serviços prestados à nossa comunidade ubatubense.

10 - Pedido de Informação nº 27/06, do Ver. Charles Medeiros - PSB, sobre as luminárias localizadas nas entradas dos bairros Pedreira e Sumidouro, na lateral direita da Rodovia sentido Ubatuba-Parati.

11 - Pedido de Informação nº 28/06, do Ver. Charles Medeiros - PSB, sobre a liberação e o funcionamento da EMDURB e de sua usina de asfalto.

12 - Requerimento nº 87/06 da Verª Luciana Machado - PDT, à Assembléia Legislativa de São Paulo, serviço de recapeamento da estrada do Sertão da Quina.

13 - Requerimento nº 88/06 da Verª Luciana Machado - PDT, à Secretaria de Segurança Pública do Estado, deslocação de efetivos suficientes para o funcionamento do Primeiro Distrito Policial na Região Sul do Município.