FORAM VOTADOS

Projetos:

Aprovado, por unanimidade, o PROJETO DE LEI Nº 59/03, do Ver. ROGÉRIO FREDIANI - PTB, que altera a Lei nº 1604/97, que declarou de utilidade pública municipal a Associação dos Moradores e Amigos do Bairro do Mato Dentro.

Adiado, por 1 (uma) sessão, o PROJETO DE LEI Nº 163/03, do EXECUTIVO, que dá a denominação de "Acrísio Ceschi", à Estrada Municipal UBT-355, Rio Escuro Monte - Valério.

Adiado, por 3 (três) sessões, o PROJETO DE LEI Nº 31/04, do EXECUTIVO, que dispõe sobre a Caderneta de Obras nas Construções.

Adiado, por 1 (uma) sessão, o PROJETO DE LEI Nº 39/04, do Ver. CHARLES MEDEIROS - PSDB, que autoriza o Poder Executivo a celebrar parceria com organizações da sociedade civil regularmente estabelecida, para desenvolver trabalhos de prevenção e recuperação da orla marítima do Município.

Adiado, por 3 (três) sessões, o PROJETO DE LEI Nº 51/04, do EXECUTIVO, que dispõe sobre a revogação da Lei nº 2401/03; que autoriza a concessão de alvará de funcionamento, mediante a apresentação do protocolo do pedido de vistoria da Vigilância Sanitária e do Corpo de Bombeiros.

Adiado, por 1 (uma) sessão, o PROJETO DE LEI Nº 57/04, do Ver. CHARLES MEDEIROS - PSDB, que dispõe sobre a obrigatoriedade das edificações efetuarem a ligação de seus sistemas sanitários e o despejo do esgoto produzido, na rede de coleta existente, em condições de atendimento.

Aprovado, com 10 (dez) votos contra 2 (dois), o PROJETO DE LEI Nº 60/04, do Ver. GERSON DE OLIVEIRA - PMDB, que estabelece que o funcionário efetivo, que conte com 20 (vinte) anos de serviços prestados, que venha exercendo o cargo em comissão em que confere remuneração maior do que a do cargo efetivo em que esteja provido, fará jus a incorporação da diferença de valor existente entre ambos.

Adiado, por 1 (uma) sessão, o PROJETO DE LEI Nº 84/04, do Ver. RICARDO BARBOSA - PFL, que autoriza o Executivo a conceder uma licença de ambulante, em carrinho especial, para operar na praia da Maranduba.

Aprovado, por unanimidade, o PROJETO DE LEI Nº 87/04, do EXECUTIVO, que dispõe sobre desafetação de imóvel de domínio público, bem como, sua outorga, mediante concessão de direito real de uso, a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo-Sabesp.

Adiado, por 1 (uma) sessão, o PROJETO DE LEI Nº 89/04, do Ver. RICARDO BARBOSA - PFL, que autoriza a Administração Municipal a proceder ao desconto mensal, na folha de pagamento do servidor, de uma contribuição voluntária deste, para a manutenção da Santa Casa de Ubatuba.

Adiado, por 1 (uma) sessão, o PROJETO DE LEI Nº 92/04, do Ver. GERSON DE OLIVEIRA - PMDB, que altera a Lei 1.771/98, assegurando os direitos e vantagens das Leis 886/87 e 1.043/90, aos professores estáveis e atualmente admitidos pela CLT, enquanto durarem seus contratos.

Aprovado, por unanimidade, o PROJETO DE LEI Nº 97/04, do Ver. RICARDO CORTES - PFL, que dispõe sobre a introdução no programa de Ensino de Primeiro e Segundo Grau, de noções de cidadania.

Aprovado, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 117/04, do EXECUTIVO, que autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a CDHU, com a intervenção da Secretaria do Estado de Habitação e da FUNAI - Fundação Nacional do Índio, objetivando a implementação do Programa Moradia Indígena do Estado de São Paulo.

Pedidos de Informação:

Aprovado o Nº 85/04, do Ver. EDUARDO CESAR - PL, sobre a aquisição de produtos para piscina pública municipal.

Aprovado o Nº 86/04, do Ver. EDUARDO CESAR - PL, sobre distribuição de água no Posto de Atendimento a Saúde do bairro Sertão da Quina.

Aprovado o Nº 87/04, do Ver. EDUARDO CESAR - PL, sobre a distribuição de passes escolares na Região Sul.

Aprovado o Nº 88/04, do Ver. ROGERIO FREDIANI - PTB, sobre relação de obras executadas no município de agosto de 2003.

Aprovado o Nº 89/04, do Ver. ROGÉRIO FREDIANI - PTB, indagando porque não está havendo transporte escolar para o bairro da Casanga.

Aprovado o Nº 90/04, do Ver. ROGÉRIO FREDIANI - PTB, sobre as razões do aquecimento da Piscina Municipal não estar funcionando para as aulas da turma da 3ª Idade.

Requerimentos:

Aprovado o Nº 97/04, do Ver. RICARDO BARBOSA - PFL, à TELEFÔNICA, colocação de um (1) um orelhão comunitário, na Rua A, nº 20, Condomínio Lamandraqui, em frente à Pousada Rose.

Aprovado o Nº 98/04, do Ver. CHARLES MEDEIROS - PSDB, à ELEKTRO, uma extensão de rede elétrica, na Rua Agostinho dos Santos, no bairro do Sertão da Quina.