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Ubatuba
28/05/2006 - 10h18
Notícias do Legislativo ubatubense
ASCOM - CMU
 
 
Laura Ennes 
  Integrantes da Mesa Diretora da Câmara, autores da Moção de Repúdio.

• Câmara repudia transferência de presos para Ilha Anchieta

A Mesa Diretora da Câmara Municipal, formada pelos vereadores Dr. Ricardo Cortes (PV), Marcos Francisco Demo (PSC), Charles Medeiros (PSB) e Romerson de Oliveira (PMDB), apresentou uma Moção de Repúdio ao Secretário Estadual de Administração Penitenciária, Nagashi Furukawa, que propôs ao Governo do Estado transferir parte dos detentos para a Ilha Anchieta.

A proposta foi publicada no jornal Folha de São Paulo, na coluna "Painel", sob o título "Lost" na primeira edição e "Apocalypse Now" na segunda edição, de autoria de Renata Lo Prete, após a revolta dos presos e ataques violentos ocorridos na Capital, sob o domínio de uma organização criminosa.

Segundo a Folha a proposta do Secretário foi recebida no Palácio dos Bandeirantes como "Solução Alcatraz", tendo ele sugerido armação de barracas de camping para acomodação dos detentos e a implantação de um helicóptero para transportar alimentação para 700 a 5.000 prisioneiros.

De acordo com a Mesa da Câmara e dos demais vereadores que aprovaram a Moção por unanimidade, a proposta é infeliz, inoportuna e desrespeitosa à população e à memória histórica de Ubatuba.

O Presidente da Câmara, Dr. Ricardo Cortes, em seu pronunciamento, disse que Ubatuba não pode aceitar, de maneira alguma, uma proposta absurda como esta, "como representantes do povo tomaremos nossas providências para que isso não aconteça, mas a população também tem que se manifestar contrária porque a transferência de presos será, sem dúvida, um desastre para a economia local, que tem na Ilha Anchieta uma fonte de renda e o principal atrativo turístico da cidade", declarou Dr. Ricardo.

O vice-presidente da Mesa, vereador Marcos Francisco lembrou que a Lei Orgânica do Município já proíbe a instalação de presídios em Ubatuba.

A Ilha Anchieta foi palco de um levante sangrento em 1952 e hoje, como Parque Ecológico Estadual, abriga as ruínas do presídio e o museu do mar.


• Presidente da Câmara cria Comissão Temporária de Direitos Humanos para áreas congeladas

O Presidente da Câmara, vereador Dr. Ricardo Cortes apresentou Projeto de Resolução que cria a Comissão Temporária de Direitos Humanos, que tem por finalidade acompanhar, colaborar, estudar, fiscalizar e denunciar a violação dos direitos dos cidadãos, no que se refere à aplicação das áreas de congelamento no município.

De acordo com o projeto, aprovado por unanimidade na última terça-feira, dia 23, a Comissão será composta por três vereadores que serão designados pelo presidente da Câmara. Esta Comissão terá o prazo de seis meses para concluir seus trabalhos, acompanhando os procedimentos efetuados nas áreas de congelamento.

Dr. Ricardo enfatiza que o projeto deverá disponibilizar, para todos os interessados, toda e qualquer informação referente às áreas congeladas, "com este projeto a comissão irá acompanhar de perto o levantamento sobre os estudos e os procedimentos aplicados nas áreas congeladas e assim acredito que estaremos resguardando o direito dos cidadãos e garantindo pleno exercício de cidadania", disse.


• Vereadora Luciana Machado homenageia Dr. Wilson Kamimura

Através de uma Moção de Congratulações, aprovada por unanimidade na última terça-feira, dia 23, a vereadora Luciana Machado homenageou o Dr. Wilson Mitio Kamimura, pelos relevantes serviços prestados à comunidade ubatubense.

Natural da cidade de Dracena, interior de São Paulo, Dr. Wilson exerce a profissão de médico cirurgião, com especialidade em ginecologia, obstetrícia e ultra-sonografia.

Em 1991 casou-se com Quésia Kamimura e se radicou em Ubatuba, onde conquistou grandes amizades. "Todas as minhas palavras são ainda poucas para homenagear este exemplo de ser humano que é o Dr. Wilson, que trabalha realmente pelo bem estar social e muitas vezes como voluntário dedicado, zeloso, competente e principalmente atencioso com os pacientes que atende seja na Santa Casa ou em sua clínica", ressaltou a vereadora, parabenizando e agradecendo o trabalho que Dr. Wilson realiza em Ubatuba.


• Vereador Jairo dos Santos consegue liberação de mais verbas do Governo Estadual

Desta vez, os recursos são para a Santa Casa de Ubatuba e para a compra de um aparelho para mamografia

A Deputada Estadual Ana do Carmo, PT, atende a solicitação do vereador Jairo dos Santos, PT, e consegue aprovação das emendas 8656 e 5053, na forma da subemenda 68, ao Projeto de Lei 700/2005 (Orçamento do Estado para 2006) para a liberação de trinta mil reais destinados à compra de medicamentos para a Santa Casa de Misericórdia de Ubatuba e de vinte mil reais para a aquisição de um aparelho de mamografia.

Os resultados do trabalho do vereador Jairo, no sentido de obtenção de recursos, tanto da esfera Federal, como da Estadual, já beneficiam várias comunidades do município. Exemplo disso, são os duzentos mil reais liberados para a construção de casas para os quilombolas da Caçandoca e os cem mil reais para os índios da Aldeia Wituguaçu.

A APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - de Ubatuba, também foi contemplada com um repasse de cem mil reais para a construção de sede própria, que o vereador Jairo conseguiu através de ofício enviado ao deputado Vanderlei Siraque, PT.

Sempre visando ao bem estar da população e ao desenvolvimento da região, Jairo dos Santos agora espera resposta de outros pedidos de liberação de verbas que ele fez aos deputados estaduais, Ana do Carmo, Pedro Simão, Carlinhos de Almeida, Vaderlei Siraque e aos deputados federais, Vicentinho e José Eduardo Cardozo, todos do PT. Os recursos servirão para construção de um novo cais na baía do Itaguá, no valor de um milhão de reais, construção de um Hospital Regional, construção de rede coletora de esgoto e estação de tratamento de esgoto para os bairros da Maranduba e Praia do Lázaro, construção de quadras poliesportivas para os bairros da Maranduba e do Ipiranguinha, no valor de 60 mil reais cada uma.

E, para garantir o atendimento de inúmeras reivindicações qualificadas como prioritárias e urgentes, o vereador Jairo dos Santos esteve, nesta sexta-feira, 26 de maio, com representantes de várias comunidades, na Câmara Municipal de Santos, Litoral Sul de São Paulo, para participar de Audiência Pública e apresentar emendas ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO - do Estado, para o exercício de 2007.

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