01 - Projeto de Resolução nº 09/06, do Ver. Charles Medeiros - PSB, que dispõe sobre a criação de “Comissão Especial de Estudo” objetivando analisar os motivos da paralisação das obras de saneamento básico de responsabilidade da SABESP no Município de Ubatuba.

02 - Projeto de Resolução nº 10/06, do Ver. Marcos Demo - PSC, que dispõe sobre tramitação de projetos de leis que tratam de matérias referentes a Ambulantes, Feirantes, Artesãos, Licenças Especiais e Esportes Náuticos.

03 - Projeto de Lei nº 26/06, do Ver. Jairo dos Santos - PT, que institui a “Semana da Aviação”, no Município de Ubatuba. C/ Emenda.

04 - Projeto de Lei nº 44/06, do Ver. Marcos Demo - PSC, que altera o artigo 1º da Lei 2243/02, ampliando o horário de funcionamento dos estabelecimentos de comércio e prestação de serviço, previsto nos §§ 1º e 2º do artigo 207 da Lei 1.011/89 (Código Tributário Municipal) passando a ser compreendido entre 06:00 (seis) horas até as 03:00 horas do dia seguinte. C/ Emenda.

05 - Projeto de Lei nº 57/06, do Ver. Ricardo Cortes - PV, que declara de Utilidade Pública Municipal a Cooperativa Educacional de Ubatuba - COOEDUBA.

06 - Projeto de Lei nº 68/06, do Executivo, que autoriza o Executivo Municipal firmar convênio com a Associação Comercial e Industrial de Ubatuba e SEBRAE/SP.

07 - Projeto de Lei nº 69/06, do Executivo, que cria e altera artigos da Lei 1512/96, que dispõe sobre a Reorganização da Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescentes e dá outras providências.

08 - Projeto de Lei nº 76/06, do Ver. Gerson de Oliveira - PMDB, que altera os artigos 46 e 47 da Lei nº 711, de 14 de fevereiro de 1984, que dispõe sobre o uso e ocupação de solo no Município de Ubatuba.

09 - Projeto de Lei nº 78/06, do Executivo, que altera a denominação do cargo de “Gerencia de Documentação e Arquivo”, de que trata o artigo 24, § 1º, VI, b, da Lei nº 2752/05.

10 - Moção nº 43/06, do Ver. Jairo dos Santos - PT, de Congratulações a Guarda Municipal de Ubatuba, que muito nos honra pelos relevantes serviços em prol a segurança em nosso município.

11 - Moção nº 44/06, do Ver. Charles Medeiros - PSB, de Congratulações a Comunidade do Camburi que colaborou para o sucesso da construção do Centro Comunitário.

12 - Moção nº 45/06, do Ver. Charles Medeiros - PSB, de Congratulações a toda Equipe de Ballet da Fundart, em nome da Professora e Coreógrafa Alessandra Penha, estendendo-se a todos os atletas e profissionais envolvidos nas conquistas das 24 premiações em várias categorias, nos eventos realizados nas cidades de Osasco e Taubaté.

13 - Pedido de Informação nº 29/06, do Ver. Charles Medeiros - PSB, sobre a Unidade Móvel adquirida pela Secretaria de Saúde destinada ao Centro de Controle de Zoonoses.

14 - Pedido de Informação nº 30/06, do Ver. Edílson Félix, sobre o destino do acervo da TV Fundart.

15 - Pedido de Informação nº 31/06, do Ver. Edílson Félix, sobre o quadro de agentes de Saneamento na Administração Municipal.

16 - Requerimento nº 90/06, do Ver. Charles Medeiros - PSB, ao Exmo. Deputado Arnaldo Faria de Sá, que interpele junto ao Governo do Estado, através da Secretaria Competente, viabilize de fato os esforços necessários para que seja implantado um Distrito Policial na Região Sul, conforme Decreto Estadual nº 36.577 de 10 de março de 1993.

17 - Requerimento nº 91/06, do Ver. Osmar de Souza - PFL, à Telefônica, a instalação de um orelhão na rua José Antonio do Prado, próximo ao nº 293, no bairro do Sertão da Quina.

18 - Requerimento nº 92/06, da Verª Luciana Machado - PDT, à Secretaria de Agricultura e Pesca do Estado de São Paulo, a construção do entreposto de pesca na Barra do Rio Maranduba, no bairro da Maranduba.

19 - Requerimento nº 93/06, da Verª Luciana Machado - PDT, à Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo, recursos para o término da Unidade Mista de Saúde da Maranduba.

20 - Requerimento nº 94/06, da Verª Luciana Machado - PDT, à Secretaria de Energia e Recursos Hídricos do Estado de São Paulo, investimento em Saneamento Básico para o Município de Ubatuba.

21 - Requerimento nº 95/06, do Ver. Claudinho Gulli - PMDB, ao Departamento de Estrada e Rodagem - DER, a sinalização na Rodovia Mario Covas - BR 101, na altura do km 43, com sonorizadores e faixas de pedestres, para sanar os problemas causados pelos motoristas que não respeitam o limite de velocidade.