• Ubatuba pode ganhar posto do Sebrae

A Câmara Municipal de Ubatuba aprovou na sessão de terça-feira (30/05) o projeto de lei nº 68/06 do Executivo, que o autoriza firmar convênio com a Associação Comercial de Ubatuba e com o Sebrae.

O convênio objetiva a implantação e manutenção de um Posto de Atendimento ao Empreendedor no município, mais conhecido como Posto do Sebrae ou PAE.

A implantação e manutenção do PAE conta com uma parceria entre a Associação Comercial, Prefeitura Municipal, Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Ubatuba e o próprio Sebrae.

Segundo a Prefeitura, o Sebrae vem aumentando e priorizando ações que estimulam o empreendedorismo e incentivam a criação de empresas em Ubatuba, fortalecendo cada vez mais as que já existem. Vem também promovendo programas e projetos voltados para o desenvolvimento sustentável do município e a qualificação profissional de seus habitantes, proporcionando a criação de postos de trabalho e geração de renda.

“Apresentamos esse projeto de lei visando a instalação do Posto de Atendimento em nossa cidade por ser um importante instrumento no desenvolvimento econômico e social dos empreendedores locais, contribuindo na evolução do nosso comércio, proporcionando assim geração de renda e empregos”, aponta Kátia Nunes, secretária municipal de Cidadania e Desenvolvimento Social.

O presidente da ACIU, Ahmad Khalil Barakat, diz que a parceria é muito importante para a cidade. “O Sebrae é um importante parceiro para o desenvolvimento. Esta aproximação vai proporcionar uma ajuda muito grande aos nossos empreendedores” reforçou Ahmad.

Segundo o gerente regional do Sebrae de São José dos Campos, Mauro Medeiros, o Sebrae oferece apoio a partir da necessidade dos empresários, desde que haja uma contrapartida. “Para projetos, os empresários precisam se organizar para buscar o apoio do Sebrae, que verá a possibilidade de viabilizá-lo ou não”.

Medeiros ressalta que o Posto do Sebrae é voltado ao atendimento individual. Já para o apoio em projetos o ideal é ser em grupos. “Informamos aos empresários que têm um mesmo objetivo sempre nos procurarem de forma coletiva, resultando assim em um trabalho mais rápido”, esclarece Medeiros. (Fonte: Cristiane G. Zarpelão)

• Comissão vai questionar paralisação de obras da Sabesp

A Câmara Municipal de Ubatuba aprovou por unanimidade, na sessão desta terça-feira, o projeto de lei do vereador Charles Medeiros, que dispõe sobre a criação de “Comissão Especial de Estudos” objetivando analisar os motivos da paralisação das obras de saneamento básico de responsabilidade da SABESP no Município de Ubatuba.

Segundo o vereador, esta “Comissão Especial Temporária” tem a finalidade de fazer o levantamento de paralisação de obras e o descaso da Sabesp em fornecer os serviços essenciais aos munícipes. “Existe enorme quantidade de reclamações contra a Sabesp que se arrasta há tempos, não só a paralisação de obras, como também da inércia na implantação de elevatórias de tratamento de água e na falta de ligação de rede de esgotos nos bairros, que estão sendo prejudicados pelo esgoto a céu aberto, contribuindo com o alto índice de poluição em nossos lençóis de água, córregos, rios que se deságuam nas praias do município. Portanto, torna-se necessário apurar a responsabilidade social da Sabesp”, disse.

A lei prevê que a Comissão será composta por três vereadores, designados pelo presidente da Câmara Municipal, Ricardo Cortes e que as despesas decorrentes serão consignadas no orçamento próprio do Legislativo Municipal. (Fonte: Cristiane G. Zarpelão)

• Vereador realiza abertura de evento sobre Terceiro Setor

No último dia 29, nas dependências da Câmara Municipal, o vereador Charles Medeiros representou o Presidente Ricardo Cortes na abertura do evento sobre o Terceiro Setor. Estiveram presentes os senhores Orlando Gonzalez Rodrigues, representante do Infoc (Instituto de Fomento ao Conhecimento) e Takashi Yamagushi, representante do Siai (Sistemas de Apoio Institucional). O Siai possui atividades em todo o território nacional e em parceria com o Infoc têm como objetivo a elaboração de projetos de desenvolvimentos econômicos nos municípios, montagem de entidades de Terceiro Setor com ênfase para desenvolvimento econômico e social, bem como a promoção sustentável de uma região, através das Instituições do Terceiro Setor. Segundo Yamagushi, muitas empresas não se utilizam adequadamente dos incentivos e renúncias fiscais disponibilizados pelas legislações. Há um aumento de atividades sociais, mas sem as ferramentas disponíveis para tal finalidade.

O vereador Charles Medeiros destaca a importância do Terceiro Setor para o desenvolvimento de nosso país, principalmente nas áreas sociais, culturais, educacionais e esportivas. “O Terceiro Setor está chegando a locais que possuíam sérios problemas e eram inviáveis a qualquer projeto, sua atuação tem transformado estas realidades, seu trabalho é de extrema importância para nossas comunidades”, afirma Charles Medeiros.

• Vereador solicita atualização de convênio para os estudantes universitários de Ubatuba

O vereador Charles Medeiros PSB, encaminhou ao Chefe do Executivo, solicitação de estudos para atualização e correção de convênio com a Associação dos Estudantes Universitários de Ubatuba. A Lei que foi sancionada em 1996 trata-se de um convênio entre a prefeitura e a associação, que prevê repasse de subsídio à categoria para auxílio no transporte até as Universidades. Com o crescimento do número de estudantes universitários, o valor proposto pela lei não vem suprindo a necessidade da categoria. O vereador propõe ao Executivo elaboração de estudos urgentes para a atualização do repasse de verbas, a fim de corrigir a defasagem do subsídio às despesas decorrentes do transporte intermunicipal. O trabalho do vereador em defesa dos estudantes universitários de Ubatuba vem desde 2001, na época, Charles Medeiros recebeu uma homenagem da Associação pelo empenho na briga pela liberação do transporte na da Rodovia Oswaldo Cruz, para modalidade fretamento, aos universitários de estudavam em Taubaté. “Devemos apoiar e valorizar nossos estudantes universitários, pois são de vital importância no desenvolvimento de nosso Município”, afirma Charles Medeiros.

• Charles Medeiros solicita bloquetes para o bairro da Estufa I e II

O vereador Charles Medeiros solicitou junto ao Chefe do Executivo a elaboração de estudos urgentes para a transferência dos bloquetes retirados da avenida Iperoig (obras de urbanização) para serem utilizados na pavimentação das ruas do bairro da Estufa I e II. A Estufa é o segundo bairro mais populoso da cidade, e que há várias administrações a população vem aguardando melhorias urgentes como colocação de guias, sarjetas e principalmente a pavimentação dos acessos. O vereador Charles Medeiros vem desde sua primeira legislatura buscando melhorias para o bairro, além da melhoria definitiva dos acessos, outra briga do vereador é o término da implantação da rede de esgoto, bem como a construção das estações elevatórias.

• Vereador Jairo dos Santos atento aos problemas das comunidades da Região Sul

Os moradores do bairro da Fortaleza já estão livres dos constantes acidentes que aconteciam na estrada, próximo à rua São João, por causa do estreitamento da ponte. O vereador Jairo dos Santos, PT, atendendo os pedidos da comunidade, conseguiu, através do Administrador da Regional Sul, Mário Clarassotti, a conclusão das obras de ampliação da lateral da ponte.

Agora, o vereador Jairo está empenhado em obter uma autorização ambiental para alargar a estrada, no trecho próximo à praia Brava. “Essa obra vai favorecer o tráfego local e, conseqüentemente, facilitar a vida das pessoas”, concluiu Jairo.

• Vereador Jairo dos Santos apresentou vinte emendas para o Orçamento do Estado – 2007

A Audiência Pública do Orçamento do Estado para o ano de 2007 atendeu a região litorânea de São Paulo, na Câmara Municipal de Santos, no dia 26 de maio

As propostas de Ubatuba foram levadas à Audiência Pública, que trata do aprimoramento da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO - e do Orçamento do Estado - 2007, pelos vereadores Luciana Machado, PDT, Jairo dos Santos, PT, e por representantes de comunidades da região Sul da cidade.

Presente no encontro, o vice-prefeito de Ubatuba, Domingos dos Santos, cobrou do Estado, investimentos para a construção de casas populares para os moradores de áreas de Parque e APP - Área de Preservação Permanente, além de investimento para a conclusão das obras de saneamento básico no Município.

O vereador Jairo dos Santos usou a tribuna e reforçou a cobrança para a agilização das conclusões das obras da SABESP, principalmente, na região de habitações populares e pediu a construção de uma Unidade Escolar Estadual, no bairro do Puruba. Além disso, o vereador apresentou outras vinte emendas: saneamento básico para as regiões sul, Picinguaba e Rio Escuro; habitação popular para moradores de áreas de Parques e Área de Preservação Permanente; pavimentação das estradas vicinais do bairro do Araribá, Folha Seca, Caçandoca, Camburi e Sertão da Quina; urbanização do Parque Guarani, Botafogo, Jardim Ipiranga, Vale do Sol, Parque das Rosas, Rio Escuro e Ilha dos Pescadores; conclusão das estações elevatórias de esgoto dos bairros do Lázaro, Estufa, Perequê-Mirim e Perequê-Açú; urbanização das marginais da Rodovia Manoel Hipólito do Rego, entre os bairros da Maranduba e Lagoinha; construção de um Centro de Eventos; construção de Teatro Municipal, de Museu Regional e construção da ponte da Maranduba; casas populares para moradores do Camburi; reforma do Cais do Porto; reforma das Escolas Municipais; criação de FATEC; construção de Centro Esportivo; construção de Portal Turístico na rodovia Osvaldo Cruz e conclusão do Portal da Rodovia, no bairro da Tabatinga; ampliação e reforma da Santa Casa; reforma do Casarão do Porto - FUNDART.

Jairo dos Santos acredita na aprovação das emendas, que são de grande importância para a cidade e, principalmente, para seus moradores.