FORAM VOTADOS

Projetos:

Aprovado por unanimidade o PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 09/06, do Ver. CHARLES MEDEIROS - PSB, que dispõe sobre a criação de “Comissão Especial de Estudo” objetivando analisar os motivos da paralisação das obras de saneamento básico de responsabilidade da SABESP no Município de Ubatuba.

Adiado por três sessões o PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 10/06, do Ver. MARCO DEMO - PSC, que dispõe sobre tramitação de projetos de leis que tratam de matérias referentes a Ambulantes, Feirantes, Artesãos, Licenças Especiais e Esportes Náuticos.

Aprovado por unanimidade o PROJETO DE LEI Nº 26/06, do Ver. JAIRO DOS SANTOS - PT, que institui a “Semana da Aviação”, no Município de Ubatuba. C/ Emenda.

Aprovado por unanimidade o PROJETO DE LEI nº 44/06, do Ver. MARCO DEMO - PSC, que altera o artigo 1º da Lei 2243/02, ampliando o horário de funcionamento dos estabelecimentos de comércio e prestação de serviço, previsto nos §§ 1º e 2º do artigo 207 da Lei 1011/89 (Código Tributário Municipal) passando a ser compreendido entre 06:00 (seis) horas até as 03:00 horas do dia seguinte. C/ Emenda Substitutiva.

Adiado por quatro sessões o PROJETO DE LEI Nº 57/06, do Ver. RICARDO CORTES - PV, que declara de Utilidade Pública Municipal a Cooperativa Educacional de Ubatuba - COOEDUBA.

Aprovado por unanimidade o PROJETO DE LEI Nº 68/06, do EXECUTIVO, que autoriza o Executivo Municipal firmar convênio com a Associação Comercial e Industrial de Ubatuba e SEBRAE/SP.

Aprovado por unanimidade o PROJETO DE LEI Nº 69/06, do EXECUTIVO, que cria e altera artigos da Lei 1512/96, que dispõe sobre a Reorganização da Política Municipal dos Direitos da Criança e dos Adolescentes e dá outras providências. Com duas Emendas.

Adiado por uma sessão o PROJETO DE LEI Nº 76/06, do Ver. GERSON DE OLIVEIRA - PMDB, que altera os artigos 46 e 47 da Lei nº 711, de 14 de fevereiro de 1984, que dispõe sobre o uso e ocupação de solo no Município de Ubatuba.

Aprovado por unanimidade o PROJETO DE LEI Nº 78/06, do EXECUTIVO, que altera a denominação do cargo de “Gerencia de Documentação e Arquivo”, de que trata o artigo 24, § 1º, VI, b, da Lei nº 2752/05.

Moções:

Aprovada por unanimidade a MOÇÃO Nº 38/06, do ver. JAIRO DOS SANTOS - PT, de Congratulações, ao Sr Helio Pinto, cidadão que não mede esforço na busca de equipamentos para a saúde de Ubatuba.

Aprovada por unanimidade a MOÇÃO Nº 43/06, do Ver. JAIRO DOS SANTOS - PT, de Congratulações a Guarda Municipal de Ubatuba, que muito nos honra pelos relevantes serviços em prol a segurança em nosso município.

Aprovada por unanimidade a MOÇÃO Nº 44/06, do Ver. CHARLES MEDEIROS - PSB, de Congratulações a Comunidade do Camburi que colaborou para o sucesso da construção do Centro Comunitário.

Aprovada por unanimidade a MOÇÃO Nº 45/06, do Ver. CHARLES MEDEIROS - PSB, de Congratulações a toda Equipe de Ballet da Fundat, em nome da Professora e Coreógrafa Alessandra Penha, estendendo-se a todos os atletas e profissionais envolvidos nas conquistas das 24 premiações em várias categorias, nos eventos realizados nas cidades de Osasco e Taubaté.

Adiada por uma Sessão a MOÇÃO Nº 47/06, do ver. JAIRO DOS SANTOS - PT, de Congratulações e Apoio a SAPO - UBA, representada por sua presidente, Sonia Bergamaschi, pela vice-presidente, Maria Eliza Duarte e pelas funcionárias voluntárias, Denise Fonseca, Teresa Alves de Oliveira, Sonia Regina da Nóbrega Souza, Vera Lúcia Arnoni Leite de Abreu, Mônica Baptista Ciari, Loudes Moreira, Maria Ednalva Almeida Barbosa, Virgania L. Medeiros e Maria Carlota B. Marchetto, pelos relevantes serviços prestados em favor da vida e do bem estar dos pacientes de câncer de nosso Município.

Pedidos de informação:

Aprovado por unanimidade o PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 29/06, do Ver. CHARLES MEDEIROS - PSB, sobre a Unidade Móvel adquirida pela Secretaria de Saúde destinada ao Centro de Controle de Zoonoses.

Aprovado por unanimidade o PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 30/06, do Ver. EDILSON FÉLIX, sobre o destino do acervo da TV Fundart.

Aprovado por unanimidade o PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 31/06, do Ver. EDILSON FÉLIX, sobre o quadro de agentes de Saneamento na Administração Municipal.

Requerimentos:

Aprovado por unanimidade o REQUERIMENTO Nº 90/06, do Ver. CHARLES MEDEIROS - PSB, ao Exmo. Deputado Arnaldo Faria de Sá, que interpele junto ao Governo do Estado, através da Secretaria Competente, viabilize de fato os esforços necessários para que seja implantado um Distrito Policial na Região Sul, conforme Decreto Estadual nº 36.577 de 10 de março de 1993.

Aprovado por unanimidade o REQUERIMENTO Nº 91/06, do Ver. Osmar de Souza - PFL, à Telefônica, a instalação de um orelhão na Rua José Antonio do Prado, próximo ao nº 293, no bairro do Sertão da Quina.

Aprovado por unanimidade o REQUERIMENTO Nº 92/06, da Verª Luciana Machado - PDT, à Secretaria de Agricultura e Pesa do Estado de São Paulo, a construção do entreposto de pesca na Barra do Rio Maranduba, no Bairro da Maranduba.

Aprovado por unanimidade o REQUERIMENTO Nº 93/06, da Verª Luciana Machado - PDT, à Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo, recursos para o término da Unidade Mista de Saúde da Maranduba.

Aprovado por unanimidade o REQUERIMENTO Nº 94/06, da Verª Luciana Machado - PDT, à Secretaria de Energia e Recursos Hídricos do Estado de São Paulo, investimento em Saneamento Básico para o Município de Ubatuba.

Aprovado por unanimidade o REQUERIMENTO Nº 95/06, do Ver. Claudinho Gulli - PMDB, ao Departamento de Estrada e Rodagem - DER, a sinalização na Rodovia Mario Covas (BR-101), na altura do km 43, com sonorizadores e faixas de pedestres, para sanar os problemas causados pelos motoristas que não respeitam o limite de velocidade.