FORAM VOTADOS

Projetos:

Aprovada por unanimidade a REDAÇÃO FINAL ao PROJETO DE LEI nº 26/06, do Ver. JAIRO DOS SANTOS - PT, que institui a “Semana da Aviação”, no Município de Ubatuba.

Aprovada por unanimidade a REDAÇÃO FINAL AO PROJETO de LEI nº 44/06, do Ver. MARCOS DEMO - PSC, que altera o artigo 1º da Lei 2243/02, referente ao horário da taxa de Alvará de Funcionamento dos estabelecimentos de comércio e prestação de serviços, previstos nos §§ 1º e 2º do artigo 207 da Lei 1011/89 (Código Tributário Municipal), permitindo estender o horário das 24:00 até 03:00 horas, sem incidência de cobrança de taxa extra do Alvará de Funcionamento, com exceção dos estabelecimentos bares, cuja atividade principal seja o comércio de bebidas alcoólicas e afins.

Aprovada por unanimidade a REDAÇÃO FINAL ao PROJETO de LEI nº 69/06, do EXECUTIVO, que cria e altera artigos da Lei 1512/96, que dispõe sobre a Reorganização da Política Municipal dos Direitos da Criança e dos Adolescentes e dá outras providências.

Retirado da pauta pela ausência do autor o SUBSTITUTIVO ao PROJETO de LEI nº 28/06, da Verª LUCIANA MACHADO - PDT, que altera o quadro do Artigo 12 da Lei nº 2299, de 02 de janeiro de 2003, que disciplina o serviço público de transporte de passageiro, (serviço de táxi), no Município de Ubatuba. Com 2 Emendas.

Aprovado por unanimidade o PROJETO DE LEI nº 48/06, do Ver. CHARLES MEDEIROS - PSB, que proíbe a permanência de animal feroz em locais públicos e de uso comum e dá outras providências.

Adiado por uma Sessão o PROJETO DE LEI nº 76/06, do Ver. GERSON DE OLIVEIRA - PMDB, que altera os artigos 46 e 47 da Lei nº 711, de 14 de fevereiro de 1984, que dispõe sobre o uso e ocupação de solo no Município de Ubatuba.

Retirado pela ausência do autor o PROJETO DE LEI nº 79/06, do Ver. ROMERSON DE OLIVEIRA - PFL, que cria a Feira de Artesanato no Bairro do Perequê-Mirim, no Município de Ubatuba.

Aprovado por unanimidade o PROJETO DE LEI nº 80/06, do EXECUTIVO, que concede isenção de Imposto Predial e Territorial Urbano e de Taxas de Serviços Urbanos, incidentes sobre o imóvel que específica, utilizado pela entidade “Missão Jesus é Luz”.

Moções:

Aprovado por unanimidade a MOÇÃO nº 47/06, do Ver. JAIRO DOS SANTOS - PT, de Congratulações e de apoio a SAPO - UBA, representada por sua presidente, Sonia Bergamaschi, pela vice-presidente, Maria Eliza Duarte e pelas funcionárias voluntárias, Denise Fonseca, Teresa Alves de Oliveira, Sonia Regina da Nóbrega Souza, Vera Lúcia Arnoni Leite de Abreu, Mônica Baptista Ciari, Loudes Moreira, Maria Ednalva Almeida Barbosa, Virgánia L. Medeiros e Maria Carlota B. Marchetto, pelos relevantes serviços prestados em favor da vida e do bem estar dos pacientes de câncer de nosso Município.

Pedidos de informação:

Aprovado por unanimidade o PEDIDO DE INFORMAÇÃO nº 32/06, do Ver. EDILSON FÉLIX, sobre o processo seletivo simplificado de Agente de Controle de Endemias, realizado no dia 21 de maio de 2005.

Requerimentos:

Aprovado por unanimidade o REQUERIMENTO nº 96/06, do Ver. CHARLES MEDEIROS - PSB, à Elektro, a substituição de rede monofásica para atender a alteração de carga na Estrada da Casanga, nas proximidades do nº 2410.

Retirado da pauta em função da ausência do autor o REQUERIMENTO nº 97/06, do Ver. ROMERSON de OLIVEIRA - PFL, à Telefônica, a reforma do poste do telefone público (orelhão) na altura do nº. 2.115, localizado na rua principal ao lado da rua Tamanduá.

Retirado da pauta em função da ausência do autor o REQUERIMENTO nº 98/06, da Verª LUCIANA MACHADO - PDT, à Assembléia Legislativa, informações sobre a Ponte da Maranduba.

Retirado da pauta em função da ausência do autor o REQUERIMENTO nº 99/06, da Verª LUCIANA MACHADO - PDT, à Secretaria de Educação, construção de Unidade de Escola Estadual, na Região Sul, deste Município. E, não havendo mais discussão, o Sr. Presidente agradeceu a todos presentes e deu por encerrada a Sessão.