01 - Projeto de Resolução nº 07/06, do Ver. Jairo dos Santos - PT, que cria a Sessão Popular no Município de Ubatuba e dá outras providências.

02 - Substitutivo ao Projeto de Lei nº 28/06, da Verª Luciana Machado - PDT, que altera o quadro do Artigo 12 da Lei nº 2299, de 02 de janeiro de 2003, que disciplina o serviço público de transporte de passageiro, (serviço de táxi), no Município de Ubatuba. Com 2 Emendas.

03 - Projeto de Lei nº 65/06, do Ver. Charles Medeiros - PSB, que autoriza o Executivo Municipal de Ubatuba a incluir links em Órgãos Públicos Municipais sobre combate à prostituição e trabalho infantil.

04 - Projeto de Lei nº 66/06, do Ver. Charles Medeiros - PSB, que declara de Utilidade Pública o Clube de Pesa de Ubatuba “CPU” sediada no Município de Ubatuba.

05 - Projeto de Lei nº 72/06, do Ver. Jairo dos santos - PT, que cria, no calendário de eventos do Município de Ubatuba, o “Dia do Guarda Municipal”, a ser comemorado a cada dia 17 de julho.

06 - Projeto de Lei nº 76/06, do Ver. Gerson de Oliveira - PMDB, que altera os artigos 46 e 47 da Lei nº 711, de 14 de fevereiro de 1984, que dispõe sobre o uso e ocupação de solo no Município de Ubatuba.

07 - Projeto de Lei nº 79/06, do Ver. Romerson de Oliveira - PFL, que cria a Feira de Artesanato no bairro do Perequê-Mirim, no Município de Ubatuba. Com Emenda.

08 - Moção nº 48/06, do Ver. Ricardo Cortes - PV, de Congratulações ao dançarino e sapateador Reinaldo dos Anjos, por ter representado Ubatuba em todos os festivais com dignidade, respeito e talento.

09 - Pedido de Informação nº 33/06, do Ver. Edílson Félix, sobre a utilização da Praça BIP por auto-escolas.

10 - Pedido de Informação nº 34/06, do Ver. Edílson Félix, sobre as obras de urbanização da Avenida Iperoig.

11 - Pedido de Informação nº 35/06, do Ver. Edílson Félix, sobre as licenças de ambulantes deferidas para a Praia Grande.

12 - Requerimento nº 97/06, do Ver. Romerson de Oliveira - PFL, à Telefônica, a reforma do poste do telefone público (orelhão) na altura do nº 2115, localizado na rua principal ao lado da rua Tamanduá.

13 - Requerimento nº 98/06, da Verª Luciana Machado - PDT, à Assembléia Legislativa, informações sobre a Ponte da Maranduba.

14 - Requerimento nº 99/06, da Verª Luciana Machado - PDT, à Secretaria de Educação, construção de Unidade de Escola Estadual, na Região Sul, deste Município.

15 - Requerimento nº 100/06, do Ver. Charles Medeiros - PSB, ao Governador do Estado, que acione o DER, para a implantação de um dispositivo redutor de velocidade entre os km 73 e 76, da Rodovia SP-55, Manoel Hipólito do Rego, entre os bairros Maranduba e Lagoinha.

16 - Requerimento nº 101/06, do Ver. Claudinho Gulli - PMDB, ao Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes - DNIT, retirada do suporte para placas de sinalização existente na Rodovia Mário Covas (BR-101), aproximadamente a 200 metros da entrada do Bairro Ressaca.

17 - Requerimento nº 102/06, do Ver. Edílson Félix, à Secretaria do Patrimônio da União, informações sobre a instalação de enrocamento e aterramento de área de marinha na praia do Saco da Ribeira.

18 - Requerimento nº 103/06, do Ver. Edílson Félix, ao IBAMA, informações sobre a instalação de enrocamento e aterramento de área de marinha na praia do Saco da Ribeira.

19 - Requerimento nº 104/06, do Ver. Edílson Félix, ao Departamento Estadual de Proteção de Recursos Naturais - DEPRN, informações sobre a instalação de enrocamento e aterramento de área de marinha na praia do Saco da Ribeira.

20 - Requerimento nº 105/06, do Ver. Edílson Félix, ao CETESB, informações sobre a instalação de enrocamento e aterramento de área de marinha na Praia do Saco da Ribeira.