Renato Boulos / USC      Marcos Veloso, vice-presidente da Associação Comercial de Ubatuba.

A Comissão Municipal de Emprego de Ubatuba, em conjunto com as demais cidades do Litoral Norte, solicitou ao Governo Estadual, através da SERT - Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho do Estado de São Paulo, a implantação do Programa de Auto Emprego - PAE, do Posto de Atendimento ao Trabalhador - PAT e da vinda de uma Diretoria Regional do Litoral Norte.

O PAE é um programa público de auto-emprego que consiste em fornecer suporte financeiro, informações e serviços de treinamento para novos pequenos negócios. Combinando auxílio financeiro, mercadológico e organizacional, o Estado incentiva e viabiliza o estabelecimento de desempregados como autônomos, sócios de cooperativas ou donos de pequenos negócios.

O PAT é uma central de serviços onde se pode tirar a Carteira de Trabalho, dar entrada no Seguro Desemprego, participar de cursos de qualificação profissional e ter acesso aos Programas Governamentais de Geração de Trabalho e Renda. Além disso, o PAT também funciona como um Balcão de Empregos: capta vagas e encaminha os trabalhadores cadastrados para participarem de processos seletivo junto aos empresários.

O presidente da Comissão Municipal de Emprego de Ubatuba, Edison Zerbinato, informou que a taxa de desemprego no município ainda é relativamente alta e acredita que implantando o PAT e o PAE na cidade, esse problema será reduzido consideravelmente. “O processo viabili-zando essas implantações já está em andamento no Estado e estamos otimistas”, apontou o presidente.

A Comissão Municipal de Emprego faz parte de um programa da SERT, onde existe um regimento interno que regulamenta as ações de acordo com o decreto 2.719 de 1997.

Esta Comissão é uma entidade civil, composta por representantes do poder público estadual e municipal, dos trabalhadores e empresários.

Em Ubatuba, a Comissão existe desde 1997 e tem como objetivo desenvolver ações coletivas para combater o desemprego no município, sempre tendo em vista suas especificidades.
 
Com representação tripartite, paritária e deliberativa, de empresários, trabalhadores e governos, a Comissão Municipal representa como instrumento social de participação e de definição. Estruturam-se na diretoria executiva, no mínimo 12 e no máximo 18 representantes titulares e respectivos suplentes.

“O pleno funcionamento da Comissão de Emprego é a garantia do envolvimento dos agentes sociais nas ações realizadoras, condição não apenas para uma maior aderência às necessidades locais, mas também, para uma eficaz descentralização e parcerias que legitimem politicamente o conjunto de programas”, explica Zerbinato.

A atribuição de homologar e dar o suporte às Comissões Municipais para exercer suas respectivas funções fica por conta da Comissão Estadual.

Segundo Eduardo Ilário, da Secretaria Executiva da Comissão, o mais importante é localizar o problema do desemprego e tentar resolver. “Tentamos descobrir onde precisamos desenvolver trabalhos. Parcerias com entidades são de extrema importância”, pontuou.

Eduardo Ilário, que também representa o Balcão de Empregos da Secretaria de Cidadania e Desenvolvimento, diz que já ofereceram quatro cursos, sendo dois voltados ao primeiro emprego e dois para empregadas domésticas, pois segundo ele, de acordo com os dados do balcão de empregos, o maior número de contratações e demissões são relacionados à profissão de doméstica. “Conseguíamos empregos para elas, mas depois de um mês, lá estavam elas nos procurando novamente. Descobrimos que a maior causa era a insatisfação dos contratantes, então, fizemos parcerias e ministramos um curso para esta classe, sobre comportamento, noções de higiene e alguns quesitos básicos que as capacitassem e assim pudessem realizar um bom trabalho”, explicou.

Base de Gás

Outro ponto que o presidente e a secretaria da comissão levantaram, foi a questão da base de gás da Petrobras. Desde o ano passado a Comissão de Ubatuba e as demais do Litoral Norte estão mantendo contato com a Petrobras para que consigam colocar o maior número possível de pessoas para trabalhar na base de gás da região e estao estudando possibilidades de viabilizar cursos e meios de qualificação para o perfil da vaga.

No total são 34.000 empregos que a base irá oferecer, sendo que 28.000 são indiretos e 6.000 diretos. Para a região serão 3.000 empregos disponíveis. “Daremos um grande enfoque nas ações que visam a capacitação de pessoas para poderem trabalhar na base”, acrescentou Zerbinato.

Para Marcos Veloso, vice-presidente da Associação Comercial de Ubatuba e também integrante da Comissão, uma das maiores preocupações da entidade é orientar também os empresários para que informem quando há vagas de empregos.

“Identificamos que mesmo com capacitações e qualificações, as pessoas ainda tem dificuldade de conseguir um emprego. Por este motivo, orientamos para que os empregadores também procurem o balcão de empregos oferecendo suas vagas”, solicita Veloso.

O presidente Zerbinato ressaltou também que a Comissão é independente da Secretaria de Cidadania e Desenvolvimento, que tem como um dos pilares o balcão de empregos. “Somos parceiros”, enfatizou.

Os próximos passos da Comissão Municipal de Emprego de Ubatuba é “formar, oficializar e fortalecer de fato” uma Comissão Intermu-nicipal para que as ações sejam feitas em conjunto e que haja uma maior integração das cidades, principalmente para a elaboração de cursos profissionalizantes e de qualificação tal como o PNQ - Plano Nacional de Qualificação 2006, que já está oficializado na SERT.