01 - PROJETO DE LEI Nº 163/03, do EXECUTIVO, que dá a Denominação de "Acrísio Ceschi", à Estrada Municipal UBT-355, Rio Escuro Monte-Valério.

02 - PROJETO DE LEI Nº 171/03, do Ver. GERSON DE OLIVIERA - PMDB, que dá a denominação de rua "Zacarias do Prado" à rua do Telégrafo, no bairro do Rio Escuro.

03 - PROJETO DE LEI N° 173/03, do Ver. GERSON DE OLIVEIRA - PMDB, que dá a denominação de Dr. João Abifadel, a rua Particular, no bairro do Rio Escuro.

04 - PROJETO DE LEI Nº 219/03, do Ver. OSMAR DE SOUZA - PFL, que dá a denominação de rua Santa Lúcia ao trecho de rua que se inicia na via marginal à Rodovia SP-55, no bairro da Maranduba.

05 - PROJETO DE LEI Nº 39/04, do Ver. CHARLES MEDEIROS - PSDB, que autoriza o Poder Executivo a celebrar parceria com organizações da sociedade civil regularmente estabelecida, para desenvolver trabalhos de prevenção e recuperação da orla marítima do Município.

06 - PROJETO DE LEI Nº 57/04, do Ver. CHARLES MEDEIROS - PSDB, que dispõe sobre a obrigatoriedade das edificações efetuarem a ligação de seus sistemas sanitários e o despejo do esgoto produzido, na rede de coleta existente, em condições de atendimento.

07 - PROJETO DE LEI Nº 84/04, do Ver. RICARDO BARBOSA - PFL, que autoriza o Executivo a conceder uma licença de ambulante, em carrinho especial, para operar na praia da Maranduba.

08 - PROJETO DE LEI Nº 89/04, do Ver. RICARDO BARBOSA - PFL, que autoriza a Administração Municipal a proceder ao desconto mensal, na folha de pagamento do servidor, de uma contribuição voluntária deste, para a manutenção da Santa Casa de Ubatuba.

09 - PROJETO DE LEI Nº 92/04, do Ver. GERSON DE OLIVEIRA - PMDB, que altera a Lei 1.771/98, assegurando os direitos e vantagens das Leis 886/87 e 1.043/90, aos professores estáveis e atualmente admitidos pela CLT, enquanto durarem seus contratos.

10 - PROJETO DE LEI Nº 93/04, do Ver. RICARDO CORTES - PFL, que altera a Lei 1.680/97, que dispõe sobre exploração comercial de esportes náuticos, acrescentando uma autorização para "caiaque" na praia do Alto.

11 - PROJETO DE LEI Nº 108/04, do Ver. OSMAR DE SOUZA - PFL, que dispõe a gratuidade de transporte coletivo aos maiores de 60 (sessenta) anos, e dá outras providências.

12 - PROJETO DE LEI Nº 109/04, do Ver. ROGÉRIO FREDIANI - PTB, que altera a Lei 1294/93 que dispõe sobre comércio ambulante, autorizando a transferência de licença de artesanato, em caso de doença grave.

13 - PROJETO DE DEDRETO LEGISLATIVO Nº 09/04 - da MESA DA CÂMARA MUNICIPAL, que constitui Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI, para apuração de eventuais irregularidades praticada na licitação e execução da pavimentação da Estrada Municipal UBT - 355 Rio Escuro/Monte Valério.

14 - MOÇÃO Nº 038/04- do Ver. ROGÉRIO FREDIANI - PTB, de Congratulações ao Mestre Tsao e aos Professores Marildo e Shu-Ju, de Ubatuba, Benedito Fernandes, de Caraguatatuba, e Kuo-Long, de São José dos Campos, e a todos os atletas, pelo bom desempenho no VII Campeonato de Kung-Fu e Tai-Chi, realizado na cidade de Caçapava.

15 - MOÇÃO Nº 039/04 - do Ver. RICARDO BARBOSA - PFL, de Pesar pelo falecimento do Pastor José Edson Rangel.

16 - PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 89/04 - Ver. CHARLES MEDEIROS - PSDB, sobre a continuidade dos serviços no campo de futebol da Praça Maracanã, no Bairro da Estufa II.

17 - PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 90/04 - Ver. ROGÉRIO FERDIANI - PTB, a respeito da estação elevatória de esgoto que está sendo construída na rua Rio de Janeiro, no Perequê-Açú, há pouco mais de um mês, sem que os moradores tenham sido consultados sobre a obra.

18 - PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 91/04 - Ver. EDUARDO CESAR - PL, sobre as contratações de funcionários para as novas equipes do Programa Saúde da família.

19 - PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 92/04 - Ver. EDUARDO CESAR - PL, sobre os critérios do exame prático do concurso público para Motorista.

20 - REQUERIMENTO Nº 99/04 - Ver CHARLES MEDEIROS - PSDB, ao DER, que analise com urgência o acesso ao bairro da Praia Dura, localizado na rodovia Manoel Hipólito do Rego, no km 68, que vem se tornando cada dia mais perigoso.

21 - REQUERIMENTO Nº 100/04 - Ver. CHARLES MEDEIROS - PSDB, à ELEKTRO, uma extensão de rede elétrica na estrada da Casanga do nº 300 ao nº 480.

22 - REQUERIMENTO Nº 101/04 - Ver. OSMAR DE SOUZA - PFL, à Telefônica, extensão da rede de telefonia fixa, no bairro do Sertão do Ingá.