FORAM VOTADOS

Projetos:

Aprovada por unanimidade a Redação Final ao Projeto de Lei nº. 79/06, do Ver. Romerson de Oliveira - PFL, que cria a Feira de Artesanato no Bairro do Perequê-Mirim, no Município de Ubatuba.

Adiado por três Sessões o PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 07/06, do Ver. JAIRO DOS SANTOS - PT, que cria a Sessão Popular no Município de Ubatuba e dá outras providências.

Aprovado por unanimidade o PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 10/06, do Ver. MARCOS DEMO - PSC, que dispõe sobre tramitação de projetos de leis que tratam de matérias referentes a Ambulantes, Feirantes, Artesãos, Licenças Especiais e Esportes Náuticos.

Adiado por uma Sessão o PROJETO DE LEI nº 52/06, do EXECUTIVO, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias a serem observadas na elaboração da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2007 e dá outras providências.

Adiado por uma Sessão o PROJETO DE LEI nº 54/06, do Ver. CHARLES MEDEIROS - PSB, que dispõe sobre a obrigatoriedade das agências bancárias, estabelecidas no Município de Ubatuba, a colocarem assentos para seus usuários que esta Lei especifica.

Aprovado por uma Sessão o PROJETO DE LEI nº 58/06, do Ver. RICARDO CORTES - PV, que dispões sobre critérios e horário para entrega e recolhimento de valores por carros blindados ou escolta armada no Município de Ubatuba e dá outras providências.

Adiado por uma Sessão o PROJETO DE LEI nº 59/06, do EXECUTIVO, que altera a Lei Municipal nº 170/98, que institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e Pesqueiro de Ubatuba.

Aprovado por unanimidade o PROJETO DE LEI nº 72/06, do Ver. JAIRO DOS SANTOS - PT, que cria, no calendário de eventos do Município de Ubatuba, o “Dia do Guarda Municipal”, a ser comemorado a cada dia 17 de julho. Com emenda de plenário - 31 de maio.

Aprovado por unanimidade o PROJETO DE LEI nº 81/06, do EXECUTIVO, que cria e denomina Unidade de Ensino de Educação Infantil no bairro do Sertão da Quina.

Adiado por três Sessões o PROJETO DE LEI nº 82/06, do EXECUTIVO, que fixa o prazo para a extinção da cobrança de zona azul nas vias e logradouros lindeiros ou de acesso às praias do Município.

Moções:

Aprovada por unanimidade a MOÇÃO nº 51/06, do Ver. CHARLES MEDEIROS - PSB, de Congratulações pelo aniversário da primeira década de existência da Escolinha de Futebol Estrelinha da Região Sul de Ubatuba, que completa este ano, onde através de seu idealizador Pérsio Jordano e auxiliar Técnico Valter Pereira, conduziram, conduzem e conduzirão com a competência e dedicação de praxe atividades essenciais que colaborarão não só na formação física e moral, mas também na formação de cívica de nossos futuros cidadãos.

Aprovada por unanimidade a MOÇÃO nº 52/06, do Ver. CLAUDINHO GULLI - PMDB, de Congratulações à Guarda Mirim de Ubatuba, pelo excelente trabalho e pela conquista, por ocasião da comemoração dos 40 anos de existência, sendo reconhecida como Utilidade Pública Municipal através do Decreto Lei 576/79 e Utilidade Pública Federal tendo a Portaria nº 15 de 09 de janeiro de 2006.

Requerimentos:

Aprovado por unanimidade o REQUERIMENTO nº 106/06, do Ver. OSMAR DE SOUZA - PFL, à Telefônica, instalação de um orelhão na rua Orlando Silva, próximo ao nº 70 no bairro do Sertão da Quina.

Aprovado por unanimidade o REQUERIMENTO nº 107/06, do Ver. OSMAR DE SOUZA - PFL, ao Governo do Estado e Secretaria Estadual de Segurança, disponibilizar uma ambulância ou veiculo equipado de primeiros socorros, para pronto atendimento de 24 horas, em plantão no Posto da Policia Militar da Região Sul do Município de Ubatuba.

Aprovado por unanimidade o REQUERIMENTO nº 108/06, do Ver. CHARLES MEDEIROS - PSB, ao Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes - DNIT, para ligação das luminárias na entrada do bairro da Pedreira e no bairro do Sumidouro.