01 - Redação Final ao Projeto de Lei nº 52/06, do Executivo, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias a serem observadas na elaboração da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2007 e dá outras providências.

02 - Redação Final ao Projeto de Lei nº 72/06, do Ver. Jairo dos Santos - PT, que cria, no calendário de eventos do Município de Ubatuba, o “Dia do Guarda Municipal”, a ser comemorado a cada dia 31 de maio.

03 - Projeto de Lei nº 54/06, do Ver. Charles Medeiros - PSB, que dispõe sobre a obrigatoriedade das agências bancárias, estabelecidas no Município de Ubatuba, a colocarem assentos para seus usuários que esta Lei especifica.

04 - Projeto de Lei nº 57/06, do Ver. Ricardo Cortes - PV, que declara de Utilidade Pública Municipal a Cooperativa Educacional de Ubatuba - COOEDUBA.

05 - Projeto de Lei nº 59/06, do Executivo, que altera a Lei Municipal nº 1700/98, que institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e Pesqueiro de Ubatuba.

06 - Pedido de Informação nº 36/06, do Ver. Edílson Félix, sobre as obras de construções da ponte que ligará a rua da Cascata à avenida Vale do Sol no bairro do Ipiranguinha.

07 - Requerimento nº 109/06, do Ver. Edílson Félix, à Sabesp, à inspeção na Rede de Esgoto da avenida Pacaembu, em frente ao nº 80, no bairro da Estufa I.

08 - Requerimento nº 110/06, do Ver. Claudinho Gulli - PMDB, ao Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes - DNIT, sinalização com sonolizadores, faixas de pedestres e outras que se fizer necessário, na Rodovia Governador Mario Covas – BR-101, mais precisamente na altura do km 46.

09 - Requerimento nº 111/06, da Verª Luciana Machado - PDT, aos Correios, informações da razão de não entregar correspondências na rua Ulisses Guimarães, na Praia do Estaleiro.

10 - Requerimento nº 112/06 da Verª Luciana Machado - PDT, ao DAEE, informações de possíveis datas para o inicio de serviço de desassoriamento do rio Araribá e rio das Piabas, no bairro do Araribá.