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Ubatuba
04/07/2006 - 08h12
Quilombo Caçandoca: Justiça e Meio Ambiente
 
 

A secretária da Justiça, Eunice Prudente e o Secretário do Meio Ambiente, José Goldemberg, reuniram-se nesta segunda-feira, 3 de julho, para tratar dos problemas relacionados ao Quilombo de Caçandoca, que sofre com a especulação imobiliária, invasões, caçadores ilegais e também com as constantes autuações ambientais, por ainda não ter um plano de manejo aprovado pela Sema.

A secretária da Justiça, Eunice Prudente, relatou os problemas registrados durante sua visita e também os apontados pelos moradores, principalmente a forma de abordagem da Polícia Florestal. José Goldemberg recebeu os informes e prometeu corrigir possíveis problemas e imediatamente organizou uma equipe para visitar o local e fazer o levantamento pertinente, já que parte do perímetro está em área de parque federal e outra, estadual. A partir desse trabalho, os moradores terão maiores facilidades para o cultivo de subsistência, sem agredir a Mata Atlântica.

A própria Secretaria da Justiça entrou com uma ação civil pública para garantir o direito de permanência dos quase 200 quilombolas em 52 famílias na área, cuja documentação possuem datada do século passado, que lhes garante a posse dos 890 hectares já reconhecidos pelo Instituto de Terras de São Paulo (Itesp). Caçandoca é dividida em dois núcleos, com várias áreas e praias paradisíacas. A ganância do setor imobiliário é o principal motivo da intranqüilidade na região, segundo os quilombolas.

Os dois secretários também acertaram a futura elaboração de uma cartilha de orientação para comunidades tradicionais (no caso, quilombolas) para compreensão dos limites de ação das atividades agrícolas, legislação e outras garantias e serviços que melhorem a qualidade de vida no quilombo.

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