FORAM VOTADOS

Projetos:

Aprovado, por unanimidade, o PROJETO DE LEI Nº 163/03, do EXECUTIVO, que dá a Denominação de "Acrísio Ceschi", à Estrada Municipal UBT-355, Rio Escuro Monte-Valério.

Aprovado, por unanimidade, o PROJETO DE LEI Nº 171/03, do Ver. GERSON DE OLIVIERA - PMDB, que dá a denominação de rua "Zacarias do Prado" à rua do Telégrafo, no bairro do Rio Escuro.

Aprovado, com 11 (onze) votos contra 1 (um), o PROJETO DE LEI N° 173/03, do Ver. GERSON DE OLIVEIRA - PMDB, que dá a denominação de Dr. João Abifadel, a rua Particular, no bairro do Rio Escuro.

Adiado, por 2 (duas) sessões, o PROJETO DE LEI Nº 219/03, do Ver. OSMAR DE SOUZA - PFL, que dá a denominação de rua Santa Lúcia ao trecho de rua que se inicia na via marginal à Rodovia SP-55, no bairro da Maranduba.

Aprovado, por unanimidade, o PROJETO DE LEI Nº 39/04, do Ver. CHARLES MEDEIROS - PSDB, que autoriza o Poder Executivo a celebrar parceria com organizações da sociedade civil regularmente estabelecida, para desenvolver trabalhos de prevenção e recuperação da orla marítima do Município. Com Emenda nº 01/04, do autor.

Aprovado, por unanimidade, o SUBSTITUTIVO ao PROJETO DE LEI Nº 57/04, do Ver. CHARLES MEDEIROS - PSDB, que dispõe sobre a obrigatoriedade das edificações efetuarem a ligação de seus sistemas sanitários e o despejo do esgoto produzido, na rede de coleta existente, em condições de atendimento.

Aprovado, com 10 (dez) votos contra 2 (dois), o PROJETO DE LEI Nº 84/04, do Ver. RICARDO BARBOSA - PFL, que autoriza o Executivo a conceder uma licença de ambulante, em carrinho especial, para operar na praia da Maranduba. Com Emenda nº 01/04, do autor.

Aprovado, por unanimidade, o PROJETO DE LEI Nº 89/04, do Ver. RICARDO BARBOSA - PFL, que autoriza a Administração Municipal a proceder ao desconto mensal, na folha de pagamento do servidor, de uma contribuição voluntária deste, para a manutenção da Santa Casa de Ubatuba. Com Emenda nº 01/04, do autor.

Aprovado, por unanimidade, o PROJETO DE LEI Nº 92/04, do Ver. GERSON DE OLIVEIRA - PMDB, que altera a Lei 1.771/98, assegurando os direitos e vantagens das Leis 886/87 e 1.043/90, aos professores estáveis e atualmente admitidos pela CLT, enquanto durarem seus contratos.

Aprovado, por unanimidade, o PROJETO DE LEI Nº 93/04, do Ver. RICARDO CORTES - PFL, que altera a Lei 1.680/97, que dispõe sobre exploração comercial de esportes náuticos, acrescentando uma autorização para "caiaque" na praia do Alto.

Adiado, por 2 (duas) sessões, o PROJETO DE LEI Nº 108/04, do Ver. OSMAR DE SOUZA - PFL, que dispõe a gratuidade de transporte coletivo aos maiores de 60 (sessenta) anos, e dá outras providências.

Adiado, por 1 (uma) sessão, o PROJETO DE LEI Nº 109/04, do Ver.ROGÉRIO FREDIANI - PTB, que altera a Lei 1294/93 que dispõe sobre comércio ambulante, autorizando a transferência de licença de artesanato, em caso de doença grave.

Rejeitado, com 8 (oito) votos contra 4 (quatro), o PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 09/04, da MESA DA CÂMARA MUNICIPAL, que constitui Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI, para apuração de eventuais irregularidades praticada na licitação e execução da pavimentação da Estrada Municipal UBT-355 Rio Escuro/Monte Valério.

Moções:

Aprovada, por unanimidade, a MOÇÃO Nº 38/04, do Ver.ROGÉRIO FREDIANI - PTB, de Congratulações ao Mestre Tsao e aos Professores Marildo e Shu-Ju, de Ubatuba, Benedito Fernandes, de Caraguatatuba, e Kuo-Long, de São José dos Campos, e a todos os atletas, pelo bom desempenho no VII Campeonato de Kung-Fu e Tai-Chi, realizado na cidade de Caçapava.

Aprovada, por unanimidade, a MOÇÃO Nº 39/04, do Ver. RICARDO BARBOSA - PFL, de Pesar pelo falecimento do Pastor José Edson Rangel.

Aprovada, por unanimidade, a MOÇÃO Nº 40/04, do Ver. CHARLES MEDEIROS - PSDB, de congratulações à todos os envolvidos e colaboradores do evento de pára-quedismo, realizado entre os dias 10 e 13 do corrente mês de junho.

Pedidos de Informação:

Aprovado, por unanimidade, o Nº 89/04, do Ver. CHARLES MEDEIROS - PSDB, sobre a continuidade dos serviços no campo de futebol da Praça Maracanã, no Bairro da Estufa II.

Aprovado, por unanimidade, o Nº 90/04, do Ver. ROGÉRIO FERDIANI - PTB, a respeito da estação elevatória de esgoto que está sendo construída na rua Rio de Janeiro, no Perequê-Açú, há pouco mais de um mês, sem que os moradores tenham sido consultados sobre a obra.

Aprovado, por unanimidade, o Nº 91/04, do Ver. EDUARDO CESAR - PL, sobre as contratações de funcionários para as novas equipes do Programa Saúde da família.

Aprovado, por unanimidade, o Nº 92/04, do Ver. EDUARDO CESAR - PL, sobre os critérios do exame prático do concurso público para Motorista.

Requerimentos:

Aprovado, por unanimidade, o Nº 99/04, do Ver CHARLES MEDEIROS - PSDB, ao DER, que analise com urgência o acesso ao bairro da Praia Dura, localizado na rodovia Manoel Hipólito do Rego, no km 68, que vem se tornando cada dia mais perigoso.

Aprovado, por unanimidade, o Nº 100/04, do Ver. CHARLES MEDEIROS - PSDB, a ELEKTRO, uma extensão de rede elétrica na estrada da Casanga do nº 300 ao nº 480.

Aprovado, por unanimidade, o Nº 101/04, do Ver. OSMAR DE SOUZA - PFL, à Telefônica, extensão da rede de telefonia fixa, no bairro do Sertão do Ingá.