Na tentativa de acuar o líder da mobilização contra a verticalização do litoral norte de São Paulo, o prefeito de São Sebastião, Juan Manoel Pontes Garcia (PPS) está movendo uma ação penal pública contra o deputado estadual Alberto Turco Loco Hiar (PSDB-SP) sob a acusação de que o deputado teria ofendido o prefeito numa matéria publicada pelo jornal Imprensa Livre.

Surpreso com a reação do prefeito, que partiu para o ataque pessoal em resposta a ações contra a gestão da prefeitura, o deputado Alberto Turco Loco Hiar lembra que a manifestação contra o artigo 6º do projeto das Zies (Zonas Especiais de Interesse Social) contou não só com a participação da população civil, como de representantes de ONGs, do Ministério Público associações de moradores e de mais da metade dos vereadores municipais.

"Questionei e continuo a questionar a posição autoritária da prefeitura que não se sensibiliza nem mesmo pelo clamor popular", diz o deputado. Alberto Turco Loco levantou a bandeira contra a verticalização com o propósito de denunciar uma questão de ameaça ambiental e não no sentido de ofender pessoalmente o prefeito do município. Até porque o deputado é contra a construção de prédios de até cinco andares em locais a serem determinados pela prefeitura, mas é favorável à construção de moradia popular, que beneficie pessoas que vivem nas chamadas "zonas congeladas". "Por que tem que ser prédio? O ideal seria que os moradores pudessem continuar no local aonde já estão fixados, desde que a prefeitura investisse em infra-estrutura e saneamento básico", afirma.

Apesar dos R$ 10 milhões que a prefeitura de São Sebastião tem em caixa para a construção de casas populares, arrecadado desde 1995, nada foi feito para melhorar a questão da moradia no município. Segundo informações divulgadas no jornal Imprensa Livre, o Plano Plurianual (2006/2009), formulado pela administração do prefeito Juan Garcia, prevê a redução do número de pessoas em situação de risco e morando em favelas, por meio da aplicação de recursos. Para isso, foi prevista uma verba inicial de R$ 1,075 milhão para Habitação de Interesse Social que, de acordo com analistas, foi praticamente ’zerada’ durante a execução orçamentária desse ano. Conforme os indicadores oficiais, 3 mil pessoas moram em favelas e mil pessoas ocupam áreas de risco, em São Sebastião. Durante 2006, esses números deveriam ser reduzidos para 2.500 e 800, respectivamente.

A reportagem do jornal afirma que encaminhou algumas perguntas para Prefeitura questionando porque teriam sido promovidos cortes orçamentários no Programa de Habitação de Interesse Social, mas não obteve resposta. A Prefeitura também não confirmou se os indicadores do programa Habitação de Interesse Social estavam corretos e se esse ano ainda haverá algum investimento, mesmo após o corte na LDO. "Ao invés de perder tempo com um projeto que já se mostrou polêmico e impopular, além de ter sido rejeitado em plenário, a prefeitura deveria elaborar metas para a aplicação desse dinheiro", sugere o deputado Alberto Turco Loco.

Reapresentação do projeto pela verticalização ameaça ecossistema do litoral norte; deputado Alberto "Turco Loco" sugere recuperação das áreas

O prefeito de São Sebastião, Juan Garcia (PPS), insiste em reapresentar o projeto de criação das Zeis (Zona de Especial Interesse Social) que prevê a construção de conjuntos habitacionais de até cinco andares, nos moldes do "Cingapura". Preocupado com a aprovação do projeto, o Deputado Alberto "Turco Loco" Hiar continua a mobilizar a sociedade para impedir as construções que podem abrir caminho para a especulação imobiliária na região e sugere a recuperação das áreas "congeladas".

Insatisfeito com a rejeição do projeto de criação das Zeis (Zona de Especial Interesse Social), o prefeito de São Sebastião, Juan Garcia (PPS), incumbiu o vereador Robson Ceará, líder do governo na Câmara, de reapresentar o polêmico projeto que prevê a construção de conjuntos habitacionais populares com prédios de até cinco andares, nos moldes do "Cingapura".

Para a reapresentação da proposta, são necessárias sete assinaturas dos dez vereadores da Câmara de São Sebastião. Seis vereadores se mostraram favoráveis ao projeto das Zeis, contrariando a pesquisa feita pelo portal do Grupo Estado, em que cerca de 88% dos internautas se posicionaram contra a verticalização.

"Se aprovado, o projeto pode acarretar um estrago irreversível porque afeta diretamente o ecossistema local, além de abrir precedente para a especulação imobiliária desordenada e danos irreparáveis às praias, comunidade local e freqüentadores da região", avalia o deputado Alberto Turco Loco Hiar (PSDB-SP), articulador da manifestação "Prédio na praia não!", que levou à rejeição do projeto das Zeis no plenário da Câmara Municipal de São Sebastião, em março.

Polêmica

Os pontos mais polêmicos do projeto são permitir a construção de moradias de até cinco andares e não esclarecer ou delimitar as áreas previstas para a construção das edificações verticais. Além disso, não há dados ou estudos de avaliação de impacto ambiental e muitos dos moradores das favelas do município preferem que a prefeitura invista em saneamento básico no local em que as moradias já estão instaladas. "Em plena Mata Atlântica, qual é a justificativa do prefeito para não ter procurado um órgão ambiental competente que avaliasse o impacto no saneamento básico, por exemplo?", questiona.

As Associações de bairro e de amigos das praias da região temem que não ocorram as melhorias prometidas em função da polêmica. "Bastaria que o prefeito retirasse o artigo 6º, que permite a verticalização, e que houvesse investimento da recuperação e legalização das áreas congeladas", afirma o deputado Alberto Turco Loco, segundo o qual, não há sequer o consenso das Secretarias Estaduais sobre o projeto. Para o deputado, o projeto revela incompetência administrativa da prefeitura para atender exigências da CDHU. "O prefeito tem obrigação de prever no orçamento do município recursos para investimentos em infra-estrutura e habitação popular", lembra.

Contexto

Ao tomar conhecimento do projeto de lei de autoria do prefeito da cidade, Juan Pons Garcia (PPS), que previa a liberação de construções de até cinco andares para habitações populares, o deputado estadual Alberto Turco Loco Hiar, com apoio de outros deputados, como Ricardo Tripoli, incentivou uma manifestação contra a aprovação do projeto. Depois de um dia inteiro de articulações, tentativas de esclarecimento e muita pressão junto aos vereadores favoráveis ao projeto, o projeto foi rejeitado em plenário no dia 29 de março.