O Departamento de Investigação de Crimes de Pirataria pela Internet da ADEPI foi responsável pela investigação que levou ao primeiro caso de condenação por pirataria on-line.

Nesta semana, a juíza da Vara Criminal de Santos, em São Paulo, proferiu a primeira condenação em um caso de investigação de pirataria na internet. O autor do site www.cdpoint.org.br, que vendia filmes e CDs ilegais, Marcos Roberto Lui, foi condenado à pena de dois anos de reclusão e dez dias multa, além de ter de arcar com as despesas processuais. "Este é um marco para a investigação de pirataria no Brasil, pois raramente, acontece a efetiva condenação do acusado, especialmente em casos de venda pela Internet", explica Carlos Alberto de Camargo, diretor da Associação de Defesa da Propriedade Intelectual (ADEPI), responsável pela investigação deste caso.

A ADEPI iniciou a investigação em 2003, com a identificação, localização e obtenção de evidências de que o site realmente praticava a venda de filmes piratas. A partir daí, a associação prestou uma denúncia sobre o caso. Em março de 2004, a polícia civil realizou a busca e apreensão no endereço do site, localizado em São Vicente, São Paulo. A associação foi assistente de acusação no processo instaurado.

"O argumento da juíza é uma prova de que o Brasil está cada vez mais atuante contra a pirataria, que gera desemprego para a indústria e perda de divisas para o País", diz Carlos Alberto. Embora o réu tenha alegado estar desempregado e praticado a pirataria por necessidade, a juíza julgou inadmissível que, em uma sociedade organizada, aqueles que suportem dificuldades financeiras ou econômicas busquem superá-las através de atividade criminosa, lesando patrimônio alheio. À tal decisão cabe recurso.

Prejuízos causados pela rede

Segundo pesquisa realizada pela Motion Picture Association (MPA), as perdas com pirataria, da indústria cinematográfica, no Brasil estão em torno de US$ 106 milhões. Desse total, 29,6% são causados por download ilegal (US$ 31 milhões) e 55,5% de cópias de DVDs piratas (US$ 58 milhões). Segundo a pesquisa, no País, maioria dos entrevistados começou a prática do download (44%) e a compra de DVDs pirata (47%) há apenas seis meses, mostrando que a prática é ainda recente no Brasil.

"Já antecipando esse mercado potencial de vendas ilegais on-line, a ADEPI vem realizando inúmeras investigações de pirataria na Internet, com o objetivo de denunciar e facilitar a ação da polícia", informa Carlos Alberto. Em 2006, graças à associação, foram realizadas 16 prisões em flagrante de pirataria na Internet e 41 indiciamentos. Em 2005, foram removidos 1.899 sites e excluídos da internet 723,20 mil títulos de filmes comercializados ilegalmente.

A Associação de Defesa da Propriedade Intelectual - A ADEPI é responsável pelo combate à pirataria das obras audiovisuais de suas associadas, Buena Vista International Inc., Sony Pictures Releasing International Corporation, Paramount Pictures Corporation, Twentieth Century Fox International Corporation, Universal International Films Inc., e Warner Bros. Pictures International. Para entrar em contato: adepi@adepi.org.br ou (0**11) 3826-7479.

A Motion Picture Association: A MPA é uma associação que representa os seis maiores estúdios americanos que produzem e distribuem conteúdo audiovisual para os setores de cinema, vídeo doméstico (VHS e DVD) e televisão aberta e paga. São eles: Buena Vista International Inc., Columbia TriStar Film Distributors International, Paramount Pictures Corporation, Twentieth Century Fox International Corporation, Universal International Films Inc. e Warner Bros. Pictures International.