Momento histórico é propício a iniciativas de esclarecimento legal da população. Segundo mestrado realizado na FFLCH, a atual consolidação democrática pós-constituinte cria um ambiente propício para iniciativas como o Curso de Formação de Promotoras Legais Populares, que orienta mulheres sobre seus direitos

Para muitas mulheres, o Curso de Formação de Promotoras Legais Populares, mantido por organizações não governamentais (ONGs), funciona como um "rito de passagem" para o universo público. Segundo a socióloga Arlene Martinez Ricoldi, autora de uma pesquisa de mestrado sobre a iniciativa, o curso é uma espécie de ensaio do espaço público - em que as mulheres aprendem, por exemplo, a falar para muitas pessoas e a se dirigir a autoridades - e encontra um momento histórico propício, de consolidação democrática e regulamentação das disposições da Constituição de 1988.

O curso dura um ano, é gratuito, não exige nenhum tipo de educação formal e é composto por oficinas, seminários e aulas sobre temas como Direito, saúde da mulher e direitos humanos. Em termos práticos, as participantes aprendem quais órgãos e autoridades devem procurar para denunciar violações a seus direitos e de outras pessoas. "As mulheres são capacitadas para prestar orientações e agir no cotidiano de suas comunidades. Isso contribui para que a atuação delas não se restrinja ao espaço privado, da casa e da família, e vá para o ’mundo público’, para a ação no Estado", diz a pesquisadora.

Arlene defendeu seu mestrado em fevereiro deste ano, na Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH) da USP. Além de reconstituir o histórico da iniciativa, ela fez uma análise das funções e dos objetivos do curso a partir da experiência na cidade de São Paulo, onde já foram formadas mais de duas mil promotoras legais populares. A socióloga, que fez o curso em 2000, acompanhou as turmas de 2003 a 2005 e entrevistou pessoas ligadas à organização do projeto.

Momento propício

Para a pesquisadora, iniciativas como essa encontram no Brasil um contexto histórico propício. "Vivemos uma consolidação democrática, pós-constituinte. A Constituição de 1988 é uma carta de princípios e recentemente vêm sendo elaboradas leis que regulamentam a Constituição, como o Estatuto da Criança e do Adolescente, o Código do Consumidor e mais recentemente o Estatuto do Idoso", esclarece a socióloga. "A idéia-base do Curso é que a população tenha mais acesso à Justiça e às suas formas de funcionamento, para que as discussões não sejam restritas aos ’especialistas’." A pesquisadora informa que são três as fontes teóricas que sustentam o curso: o feminismo, o direito alternativo e a educação popular, na qual o educador não é o centro do conhecimento, mas um "facilitador" que estimula o debate.

Arlene cita o exemplo de uma participante que, por meio do curso, aprendeu a elaborar um habeas corpus para seu filho preso. "Pouquíssimas pessoas sabem que um habeas corpus pode ser solicitado por qualquer pessoa, e não apenas por um advogado, desde que siga determinadas regras." Para as mulheres, afirma, a capacitação legal adquire um aspecto de ação afirmativa - afinal, trata-se de um grupo historicamente discriminado. "Grande parte das disposições de 88 foram conquistas do movimento feminista. Para que elas sejam colocadas em prática é necessário que as mulheres participem efetivamente da vida pública."

Esse tipo de curso, destaca Arlene, é ministrado em países como Peru, Argentina e Equador desde a década de 1980. "Embora também haja cursos como esse em outros continentes, os indícios são de que as pioneiras nessa iniciativa são mesmo as feministas latino-americanas". A primeira organização brasileira a ter contato com essa idéia foi a União de Mulheres de São Paulo (UMSP), por ocasião de um seminário sobre os direitos da mulher realizado em 1992 pelo Comitê Latino Americano de Defesa dos Direitos da Mulher (Cladem).

No Brasil, o curso foi implementado primeiramente em 1993, no Rio Grande do Sul, pela ONG Thêmis. Em São Paulo, a primeira turma foi criada em 1994, sob a coordenação da UMSP, do Instituto Brasileiro de Advocacia Pública (Ibap) e do Movimento do Ministério Público Democrático (MPD).