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Política
03/08/2006 - 15h01
CPIs: critérios duvidosos selecionam investigações
 
 

O Movimento Voto Consciente - que atua há quase 20 anos monitorando o desempenho dos vereadores nas Câmaras Municipais e dos deputados estaduais na Assembléia Legislativa de São Paulo - tem intensificado suas ações, propondo discussões que ajudem a população a estabelecer novos parâmetros na hora do voto. Os critérios usados para aprovar ou não as CPIs têm suscitado novos questionamentos.

"Não conseguimos entender por que as 56 CPIs apresentadas nesta legislatura não foram adiante, no sentido de responder à sociedade se de fato eram denúncias procedentes ou vazias", diz Rosângela Giembinsky, diretora da ONG.

Entre as dúvidas mais freqüentemente debatidas dentro do Voto Consciente com relação às CPIs estão:

- Por que o deputado que assinou o maior número de pedidos de investigação, assinou apenas 29 das 56?
- Por que não apoiar toda e qualquer denúncia?
- Por que se dividem em blocos partidários?
- Será que existem acordos para não investigar algumas denúncias?

"Queremos respostas a essas questões porque temos direito a isso, como todos os cidadãos. Temos uma lista de CPIs que conseguiram o número de assinaturas necessárias, de acordo o Regimento Interno (1/3 dos Deputados). No entanto, não foram votadas em plenário", diz Rosângela.

A seguir, a lista divulgada pelo Movimento Voto consciente:

- Investigar as denúncias de irregularidades na aquisição de apartamentos da Companhia de Desenvolvimento Habitacional Urbano (CDHU);
- Apurar eventuais ilícitos administrativos e criminais cometidos por agentes públicos e particulares nos serviços médicos, de lacração e de credenciamento de auto-escolas, no Departamento de Trânsito DETRAN e também no POUPATEMPO;
- Investigar as eventuais condições de Trabalho Rural no Estado;
- Investigar denúncias de contaminações ambientais (contaminação em postos de gasolina, lençóis freáticos, entre outros);
- Apurar a atual situação do sistema Ferroviário de forma a aquilatar a viabilidade de ser retomada pelo Estado, a atividade do setor ferroviário, tanto para o transporte de carga como passageiro;
- Investigar supostas irregularidades praticadas pelas concessionárias de telefonia fixa e móvel;
- Investigar possível existência de crime organizado na área fiscal;
- Investigar suposto tráfico de influência na contratação de leiloeiros e empresas para a realização de leilões da administração direta e indireta;
- Investigar possível adulteração de combustíveis no Estado de São Paulo;
- Investigar irregularidades possíveis nas operações dos Shopping Centers que estejam maculando a Defesa do Consumidor e a perfeita arrecadação de impostos estaduais;
- Investigar a eventual participação de agentes públicos em crimes de "Pirataria";
- Apurar possíveis irregularidades no processo da mudança da Educação, no âmbito dos cursos técnicos;
- Apurar denúncias sobre possível fraude tributária contra a arrecadação do ICMS envolvendo a Telefonica;
- Investigar possíveis irregularidades nas obras de ampliação e reforma do Hospital das Clínicas "Luiza de Pinho Melo", bem como processo de aquisição de equipamentos e na contratação de funcionários para o mesmo hospital, em Mogi das Cruzes;
- Investigar possíveis irregularidades na comercialização de veículos automotores pelas montadoras, frotistas e empresas locadoras, com posterior revenda desses veículos para terceiros.

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