01 - Veto Total ao Projeto de Lei nº 39/06, do Ver. Edílson Félix, que assegura o fornecimento de material e adoçante para diabéticos e dá outras providências.

02 - Substitutivo ao Projeto de Lei nº 28/06, da Verª. Luciana Machado - PDT, que altera o quadro do Artigo 12 da Lei nº 2299, de 02 de janeiro de 2003, que disciplina o serviço público de transporte de passageiro (serviço de táxi), no Município de Ubatuba. Com 2 Emendas.

03 - Projeto de Resolução nº 07/06, da Mesa Diretora, que cria a Sessão Popular no Município de Ubatuba e dá outras providências.

04 - Projeto de Lei nº 53/06, do Ver. Charles Medeiros - PSB, que dispõe sobre a criação da “Rua da Cultura e das Artes” no âmbito do Município de Ubatuba.

05 - Projeto de Lei nº 87/06, do Ver. Jairo dos Santos - PT, que estabelece o Passe-livre em dias de eleições, no Município de Ubatuba.

06 - Projeto de Lei nº 88/06, do Ver. Ricardo Cortes - PV, que institui o programa “Sua cidade, sua casa”, em Ubatuba e dá outras providencias.

07 - Projeto de Lei nº 98/06, da Mesa Diretora, que revoga a Lei nº 2746/05, promulgada pelo Poder Legislativo e publicada em 13 de janeiro de 2006, oriunda da Mensagem do Executivo nº 44/05, que estabeleceu equivocadamente o termo de 5% (cinco por cento) de reajuste aos subsídios dos agentes políticos do Município de Ubatuba.

08 - Moção nº 56/06, do Ver. Jairo dos Santos - PT, de Congratulações ao Grupo Guaruçá, folclórico e alegórico.

09 - Requerimento nº 120/06, do Ver. Charles Medeiros - PSB, à Elektro, extensão de rede secundária e colocação de duas luminárias, na rua Terezinha Fernandes no bairro do Perequê-Açú.

10 - Requerimento nº 121/06, do Ver. Claudinho Gulli - PMDB, à Telefônica, instalação de 01 (um) telefone público na rua Maria Vitória Jean, em frente ao nº 611, bar Casal 20.

11 - Requerimento nº 122/06, do Ver. Jairo dos Santos - PT, a Elektro, instalação de uma luminária no final da rua Saturno, no bairro do Itaguá.

12 - Requerimento nº 123/06, do Ver. Jairo dos Santos - PT, a Elektro, instalação de três luminárias ao longo da rua José Coutinho dos Santos, na Praia do Promirim.

13 - Requerimento nº 124/06, do Ver. Osmar de Souza - PFL, à Telefônica, instalação de 01 (um) telefone público na rua Orlando Silva no bairro do Sertão da Quina.

14 - Requerimento nº 125/06, da Verª. Luciana Machado - PDT, à Telefônica, telefonia fixa na região norte do município de Ubatuba.

15 - Requerimento nº 126/06, do Ver. Charles Medeiros - PSB, ao Departamento de Saneamento Ambiental da Faculdade de Engenharia Civil, Arquitetura e Urbanismo da Unicamp, para estudo de parceria para efetivação de projeto alternativo de tratamento de esgoto doméstico a ser aplicado em pequenas e médias comunidades de Ubatuba.

16 - Requerimento nº 127/06, do Ver. Charles Medeiros - PSB, ao Ministro de Comunicação, informações para realização de parcerias com o FUST.

17 - Requerimento nº 128/06, do Ver. Charles Medeiros - PSB, ao Coordenador do Programa Luz Para Todos em Campinas/SP, informações referentes ao andamento dos processos de extensão de rede elétrica na Região Norte de Ubatuba.