01 - Redação Final ao Projeto de Resolução nº 07/06, da Mesa Diretora, que cria a Sessão Popular no Município de Ubatuba e dá outras providências (com emenda em Plenário).

02 - Projeto de Resolução nº 12/06, do Ver. Ricardo Cortes - PV, que institui o “Prestando Contas” por partes dos Vereadores da Câmara Municipal de Ubatuba e dá outras providências.

03 - Substitutivo ao Projeto de Lei nº 28/06, da Verª Luciana Machado - PDT, que altera o quadro do Artigo 12 da Lei nº 2299, de 02 de janeiro de 2003, que disciplina o serviço público de transporte de passageiro (serviço de táxi), no Município de Ubatuba. Com 2 Emendas.

04 - Projeto de Lei nº 53/06, do Ver. Charles Medeiros - PSB, que dispõe sobre a criação da “Rua da Cultura e das Artes” no âmbito do Município de Ubatuba.

05 - Projeto de Lei nº 62/06, do Ver. Jairo dos santos - PT, que dispõe sobre concessão de licença de funcionamento para novos bares e estabelecimentos similares e dá outras providências.

06 - Projeto de Lei nº 64/06, do Ver. Charles Medeiros - PSB, que inclui no projeto pedagógico das escolas da rede de ensino público municipal o Programa “Educação Financeira”.

07 - Projeto de Lei nº 73/06, do Ver. Jairo dos santos - PT, que dispõe sobre a inclusão de dados relativos aos contratos de prestação de serviços na página eletrônica da Prefeitura Municipal de Ubatuba e dá outras providências correlatas.

08 - Projeto de Lei nº 82/06, do Executivo, que fixa o prazo para a extinção da cobrança de zona azul nas vias e logradouros lindeiros ou de acesso às praias do Município.

09 - Projeto de Lei nº 93/06, do Ver. Jairo dos Santos - PT, que dispõe sobre a obrigatoriedade da prefeitura disponibilizar em seu “site” na internet a íntegra do “Diário Oficial” do Município.

10 - Projeto de Lei nº 117/06, do Ver. Jairo dos Santos - PT, que dispõe sobre o Programa de Combate ao Tabagismo no Município de Ubatuba e dá outras providências.

11 - Projeto de Lei nº 121/06, do Ver. Romerson de Oliveira - PFL, que dá denominação de “Rua Mico Estrela” à travessa rua Tamanduá no bairro do Rio Escuro, no município de Ubatuba.

12 - Moção nº 57/06, do Ver. Charles Medeiros - PSB, de Congratulações a todos os atletas que participaram dos jogos Regionais do Estado de São Paulo.

13 - Moção nº 58/06, do Ver. Charles Medeiros - PSB, de Congratulações ao Blog Ubatuba Víbora, em nome do professor e jornalista Sidney Borges pelo excelente trabalho prestado a população nestes 2 anos de existência.

14 - Requerimento nº 129/06, do Ver. Charles Medeiros - PSB, ao Engenheiro Responsável pelos Pontos de Riscos de Acidente da SP-55, Rodovia Manoel Hipólito do Rego do DER-SP, solicitando a implantação de um redutor de velocidade na Maranduba.

15 - Requerimento nº 130/06, do Ver. Claudinho Gulli - PMDB, à Telefônica, substituição de poste localizado na rua das Promessas no bairro do Ipiranguinha.

16 - Requerimento nº 131/06, do Ver. Jairo dos Santos - PT, aos Correios, instalação de coleta na Praia do Estaleiro, região sul do Município.

17 - Requerimento nº 132/06, Ver. Romerson de Oliveira - PFL, à Elektro, extensão de rede elétrica na rua Benedito G. Santana, no bairro do Perequê-Mirim.

18 - Requerimento nº 133/06, Ver. Romerson de Oliveira - PFL, à Telefônica, instalação de um telefone público na rua Sebastião Venâncio de Moura, na altura do nº 159, ao lado da Sede da SABS - Sociedade Amigos do Bairro do Sumidouro.