Já está funcionando no Estado de São Paulo desde o último dia 31 o Disque Denúncia Eleitoral, um serviço telefônico gratuito para a população fazer denúncias de irregularidades no processo eleitoral. O cidadão poderá denunciar, por exemplo, propagandas instaladas irregularmente no espaço público, compra de voto e favorecimento para a obtenção de votos. Não é necessário que o denunciante se identifique.

O Disque Denúncia é resultado de uma parceria entre o Ministério Público Estadual paulista e a organização não governamental Pensamento Nacional das Bases Empresariais (PNBE). O serviço funciona estará ativo até o final do mês de novembro.

As denúncias são recebidas pelas telefonistas do PNBE e encaminhadas para o MPE, responsável pelas investigações. "Todas as denúncias vão para um comitê do Ministério Público, para verificar se são denúncias cabíveis de serem investigadas", explica o coordenador geral do PNBE, José Roberto Romeu Roque. A decisão sobre as penalidades a serem adotadas é tomada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

Até o momento, já foram feitas 120 denúncias, que estão sob análise do MPE. As denúncias que forem relacionadas a outros estados serão encaminhadas aos respectivos Ministérios Públicos.
 
"Comprovada a denúncia, isso vai ter um desdobramento que pode levar desde a imposição de uma multa, até a impugnação da candidatura, em caso de maior gravidade", diz o procurador de Justiça, João Francisco Moreira Viegas, coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça e Cidadania do MP de São Paulo.

Todos os custos do serviço serão bancados pelo PNBE. O coordenador geral da entidade estima que, até o mês de novembro, cerca de R$ 200 mil deverão ser gastos.

"A expectativa nossa é que o simples fato de existir um observatório, um olho da sociedade civil, faça com que se inibam as possibilidades ou vontades de realizar coisas que não estejam de acordo com a lei", diz Romeu Roque.

O número do Disque Denúncia Eleitoral é 0800 600 7400. Ele funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 20 horas. Aos sábados, o funcionamento é das 8h30 ao 12h30. Segundo o PNBE, não deve haver demora superior a um minuto para o cidadão ser atendido.