• Proprietária alega que demolição de casa no Camburi foi ilegal

Na última quarta-feira, funcionários da Prefeitura e da Polícia Ambiental demoliram um quiosque, uma casa e uma plantação do "Recanto da Clô" no bairro do Camburi, em Ubatuba.

A proprietária do local, Clorinda Maria da Costa Santos, 60 anos, considera o "Recanto da Clô" como sua "semi-moradia, há 40 anos".

Clô, como é mais conhecida, explicou que em 1994 construiu um quiosque e que em 1995 resolveu construir uma cozinha anexa a esse estabelecimento. "O que aconteceu foi que em 1995, o Meio Ambiente me autuou por construir esta cozinha e que o processo estava em andamento", disse ela.

A proprietária contou que a ação judicial estava praticamente resolvida, quando na última quarta-feira, recebeu uma ligação do seu caseiro dizendo que ela tinha perdido a ação e que os funcionários da Prefeitura e da Polícia Ambiental já estavam no local e tinham ordens de "demolir tudo o que estivesse em pé".

De acordo com os moradores, duas kombis da Prefeitura com cerca de 20 homens começaram a demolir tudo. "Isso não foi uma demolição, foi uma destruição", disse uma das moradoras indignada.

Segundo Clô, "que não foi sequer informada e autuada antes da demolição", o que deveria ser demolido era apenas a cozinha, pois esta sim, era o objeto da ação, e não todas as árvores frutíferas. "Eu entendi que perdi a ação judicial. Entendi que eles podiam demolir a cozinha. Agora, demolir tudo, por quê? É um absurdo", disse inconformada.

Fabiana Santos, que mora próximo ao recanto, diz que todas as crianças da comunidade se alimentavam daquelas frutas. "Nós dependíamos de tudo isso. Já não temos luz, não temos saneamento, não temos um posto de saúde, e ainda nos tiram o pouco que temos? Eles querem acabar com a gente", reclamou. "Não somos contra o Meio Ambiente, mas eles sempre dizem que o dever deles é preservar. O que fizeram aqui é preservar?", questionou, Fabiana.

Inconformada com a situação, Clorinda contratou o cinegrafista Emilio Campi, que é também editor do site Litoral Virtual, para filmar o resultado da demolição. Depois de filmado, o editor convidou a imprensa da cidade para assistir ao vídeo no cinema local. "De fato, o que houve ali, foi um ato no mínimo desumano", afirmou Emilio. Emilio ressaltou que convidou a imprensa apenas para causar uma sensibilização e mostrar a realidade daquelas pessoas do Camburi. "Minha iniciativa, não teve nenhuma intenção de característica política, fiz isso porque achei de uma crueldade tremenda, destruir o alimento dessas crianças que já são carentes", apontou o editor.

O Recanto da Clô, tem uma área de 100.000 m², sendo que 40.000m² são destinados para um pomar com cerca de 102 espécies. São 80 coqueiros, um canavial e mais de 100 árvores frutíferas. Outro agravante que a proprietária apontou é que agora é época de os pássaros procriarem. "Com tudo destruído eles também ficam sem alimento", disse. "Eu nunca fiz o pomar para mim, era de todos. Eu vivo para essa comunidade há anos. Agora está tudo no chão", concluiu Clorinda desanimada.

Ação

Sebastião Pereira, advogado de Clorinda, disse que não pode afirmar nada ainda porque o caso é muito complexo. "Parece que a Prefeitura recebeu ordens do Ministério Público para efetuar a demolição. Estamos estudando o caso. Não podemos ainda afirmar quem são os culpados. Estão envolvidos vários órgãos. Juridicamente o ocorrido já está sendo levado ao poder público para sabermos exatamente o que aconteceu.", esclareceu. Sebastião só ressaltou que "em primeiro lugar, nada poderia ser demolido sem que ela fosse intimada. Ela não foi. E que houve um mandado de ação demolitória sim, mas no mesmo dia, logo após, o juiz lavrou um mandado de suspensão da ordem de demolição que não foi cumprido".

Outro lado

Na Prefeitura a única informação obtida foi de que a demolição fez parte do cumprimento da ordem judicial.

Justiça ordena demolição no Camburi

Cumprindo uma ordem judicial frente à ação civil pública movida pelo Ministério Público, o Instituto Florestal, a Polícia Ambiental e a Prefeitura de Ubatuba procederam, na última sexta-feira, 11, a demolição de construção na Praia do Camburi, região norte do município. Na ordem judicial determinava-se "proceder à demolição da construção redonda coberta de lona plástica e uma pequena casa nos fundos do imóvel, bem como dois quiosques e a retirada das árvores frutíferas". Toda a ação de demolição foi coordenada por um oficial de Justiça, que acompanhou e definiu pessoalmente quais construções seriam demolidas e quais árvores seriam cortadas. A ação civil, movida pelo Ministério Público do Estado de São Paulo contra Clorinda Maria da Costa Santos estava em trâmite judicial desde 1995 e a ação de demolição foi executada cerca de 20 dias após a prefeitura ter recebido a ordem de demolição expedida pela Justiça. A prefeitura só pôde cumprir a determinação da Justiça, cedendo máquinas e homens, após ter passado cerca de 20 dias do recebimento do mandado da Justiça por conta da grande quantidade de obras que estão sendo realizadas no município, onde as máquinas encontravam-se em uso. Para o secretário adjunto de gabinete da Prefeitura de Ubatuba, Claudinei Salgado, "este tipo de ordem gera um grande desgaste emocional por parte dos funcionários que executam e coordenam a ação, porém o não cumprimento incorre em desobediência à ordem judicial". (Fonte: PMEBU)

• Prestando Contas

A Câmara Municipal de Ubatuba aprovou por unanimidade, na sessão de ontem, o projeto de resolução “Prestando Contas”, do vereador Ricardo Cortes. De acordo com o projeto, fica instituído o serviço, para que cada vereador preste contas do seu mandato. Segundo Cortes, o vereador é referendado através dos votos por cidadãos, que depositam nele suas expectativas. “Permitir acesso à atuação do parlamentar é uma maneira democrática e transparente do vereador apresentar o seu desempenho e do cidadão se inteirar do resultado da confiança nele depositada”, enfatizou o presidente da Câmara.

• Internet

Foram aprovados por unanimidade pela Câmara Municipal de Ubatuba dois projetos de lei do vereador Jairo dos Santos - PT. O projeto de lei nº 73/06 dispõe sobre a inclusão de dados relativos aos contratos de prestação de serviços na página eletrônica da Prefeitura e o projeto de lei nº 93/06 dispõe sobre a obrigatoriedade da Prefeitura oferecer em seu “site” na internet a íntegra do “Diário Oficial” do Município.

• Prestação de serviços

Um leitor sensibilizado com a notícia ”Adolescente com doença rara precisa de ajuda médica”, publicada nas mídias locais no último sábado, se prontificou a ajudar o garoto e a família.

Lionidi Tripac, supervisor de produção de uma grande empresa de São Paulo, disse estar disposto a mobilizar algumas pessoas para custear o transporte e a estadia em São Paulo para o tratamento de João Felipe.

Para isso, Tripac disse apenas ser preciso que haja um encaminhamento de algum médico daqui de Ubatuba para o Hospital das Clínicas de São Paulo.

Se algum médico se interessar pelo caso e estiver disposto a ajudar, pode telefonar para Tripac pelos fones (11) 4788-4166 e (11) 9759-8618.