FORAM VOTADOS

Projetos:

Aprovada por unanimidade a REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 07/06, da MESA DIRETORA, que cria a Sessão Popular no Município de Ubatuba e dá outras providências. (da emenda em Plenário)

Aprovado por unanimidade o PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 12/06, do Ver. RICARDO CORTES - PV, que institui o “Prestando Contas” por partes dos Vereadores da Câmara Municipal de Ubatuba e dá outras providências.

Retirado da pauta o SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI nº 28/06, da Verª LUCIANA MACHADO - PDT, que altera o quadro do Artigo 12 da Lei nº 2299, de 02 de janeiro de 2003, que disciplina o serviço público de transporte de passageiro, (serviço de táxi), no Município de Ubatuba e as 2 Emendas; para a leitura do Substitutivo nº 2 que entrou em tramitação.

Adiado por 1 Sessão o PROJETO DE LEI nº 53/06, do Ver. CHARLES MEDEIROS - PSB, que dispõe sobre a criação da “Rua da Cultura e das Artes” no âmbito do Município de Ubatuba.

Adiado por 1 Sessão o PROJETO DE LEI nº 62/06, do Ver. JAIRO DOS SANTOS - PT, que dispõe sobre concessão de licença de funcionamento para novos bares e estabelecimentos similares e dá outras providências. Com Emenda de Plenário.

Adiado por 2 Sessões o PROJETO DE LEI nº 64/06, do Ver. CHARLES MEDEIROS - PSB, que inclui no projeto pedagógico das escolas da rede de ensino público municipal o Programa “Educação Financeira”.

Aprovado por unanimidade o com Emenda de plenário o PROJETO DE LEI nº 73/06, do Ver. JAIRO DOS SANTOS - PT, que dispõe sobre a inclusão de dados relativos aos contratos de prestação de serviços na página eletrônica da Prefeitura Municipal de Ubatuba e dá outras providências correlatas.

Adiado por 3 Sessões o PROJETO DE LEI nº 82/06, do EXECUTIVO, que fixa o prazo para a extinção da cobrança de zona azul nas vias e logradouros lindeiros ou de acesso às praias do Município; com deliberação do Plenário convidando a Diretoria da COMTUR e seus sócios para reunião.

Aprovado por unanimidade o PROJETO DE LEI nº 93/06, do Ver. JAIRO DOS SANTOS - PT, que dispõe sobre a obrigatoriedade da prefeitura disponibilizar em seu “site” na internet a íntegra do “Diário Oficial” do Município.

Aprovado por unanimidade o PROJETO DE LEI nº 117/06, do Ver. JAIRO DOS SANTOS - PT, que dispõe sobre o Programa de Combate ao Tabagismo no Município de Ubatuba e dá outras providências.

Adiado por 2 Sessões o PROJETO DE LEI nº 121/06, do Ver. ROMERSON DE OLIVEIRA - PFL, que dá denominação de “Rua Mico Estrela” à travessa da Rua Tamanduá no Bairro do Rio Escuro, no município de Ubatuba.

Moções:

Aprovada por unanimidade a MOÇÃO nº 57/06, do Ver. CHARLES MEDEIROS - PSB, de Congratulações a todos os atletas que participaram dos jogos Regionais do Estado de São Paulo.

Aprovada por unanimidade a MOÇÃO nº 58/06, do Ver. CHARLES MEDEIROS - PSB, de Congratulações ao Blog Ubatuba Víbora, em nome do professor e jornalista Sidney Borges pelo excelente trabalho prestado a população nestes 2 anos de existência.

Requerimentos:

(Os requerimentos foram aprovados em bloco pelos vereadores presentes.)

REQUERIMENTO nº 129/06, do Ver. CHARLES MEDEIROS - PSB, ao Engenheiro Responsável pelos Pontos de Riscos de Acidente da SP-55, Rodovia Manoel Hipólito do Rego do DER-SP, solicitando a implantação de um redutor de velocidade na Maranduba.

REQUERIMENTO nº 130/06, do Ver. CLAUDINHO GULLI - PMDB, à Telefônica, substituição de poste localizado na rua das Promessas no bairro do Ipiranguinha.

REQUERIMENTO nº 131/06, do Ver. JAIRO DOS SANTOS - PT, aos Correios, instalação de coleta na Praia do Estaleiro, região sul do Município.

REQUERIMENTO nº 132/06, Ver. ROMERSON DE OLIVEIRA - PFL, à Elektro, extensão de rede elétrica na Rua Benedito G. Santana, no bairro do Perequê-Mirim.

REQUERIMENTO nº 133/06, Ver. ROMERSON DE OLIVEIRA - PFL, à Telefônica, instalação de um telefone público na rua Sebastião Venâncio de Moura, na altura do nº 159, ao lado da Sede da SABS - Sociedade Amigos do Bairro do Sumidouro.