O Executivo Municipal deve adotar medidas severas contra a empreiteira responsável pela obra da Emei José Carlos Pereira, na região central de Ubatuba, cujos trabalhadores cruzaram os braços na quarta-feira, dia 16, alegando atraso nos salários e a falta de registro na carteira de trabalho. É necessário determinar a convocação dos responsáveis pela empreiteira, para sanear todas as dívidas com seus empregados e registrá-los, conforme determina nossa legislação trabalhista, além fazê-la cumprir a finalização das obras em tempo hábil.

E para evitar situações de transtornos iguais a atual, o Executivo deve garantir que as futuras empresas contratadas deverão possuir selo de qualidade (Qualiop) e o seguro de término da obra.

E para tornar o processo mais eficiente e com baixo custo é necessário fazer uma revisão do atual modelo de gestão das obras públicas, que deve passar por audiências públicas com os prestadores de serviço desta natureza, Conselho Municipal de Desenvolvimento e representantes da Câmara Municipal.

Nota do Editor: Jairo dos Santos (PT) é vereador em Ubatuba (SP).