01 - Redação Final ao Projeto de Lei nº 73/06, do Ver. Jairo dos Santos - PT, que dispõe sobre a inclusão de dados relativos aos contratos de prestação de serviços na página eletrônica da Prefeitura Municipal de Ubatuba e dá outras providências correlatas.

02 - Substitutivo nº 02 ao Projeto de Lei nº 28/06, da Verª Luciana Machado - PDT, que altera e acrescenta o quadro do Artigo 12 da Lei nº 2299, de 02 de janeiro de 2003, que disciplina o serviço público de transporte de passageiro,(serviço de táxi), no Município de Ubatuba.

03 - Projeto de Lei nº 53/06, do Ver. Charles Medeiros - PSB, que dispõe sobre a criação da “Rua da Cultura e das Artes” no âmbito do Município de Ubatuba.

04 - Projeto de Lei nº 62/06, do Ver. Jairo dos Santos - PT, que dispõe sobre concessão de licença de funcionamento para novos bares e estabelecimentos similares e dá outras providências. Com Emenda do Plenário.

05 - Projeto de Lei nº 86/06, do Executivo, que dispõe sobre a criação e alteração da denominação das atuais Escolas Municipais de Educação Infantil, e dá outras providências.

06 - Projeto de Lei nº 87/06, do Ver. Jairo dos Santos - PT, que estabelece o Passe-livre em dias de eleições, no Município de Ubatuba.

07 - Pedido de Informação nº 57/06, do Ver. Marcos Demo - PSC, sobre cadastro e licença para a Associação de Guardadores de Carros de Ubatuba.

08 - Pedido de Informação nº 58/06, do Ver. Romerson de Oliveira - PFL, sobre as reformas dos PAS, dos bairros Perequê-Mirim, Corcovado, Taquaral e Marafunda, e construções dos PAS dos bairros do Rio Escuro, Praia Dura, Sertão da Quina e Itaguá.

09 - Requerimento nº 134/06, do Ver. Charles Medeiros - PSB, ao Sr. Presidente do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial – Senac, a instalação de uma unidade do Senac em Ubatuba.

10 - Requerimento nº 135/06, do Ver. Charles Medeiros - PSB, à Elektro, extensão de rede elétrica para rua Benedito Solidônio, bairro Saco da Ribeira.

11 - Requerimento nº 136/06, do Ver. Romerson de Oliveira - PFL, à Telefônica, instalação de um telefone público (orelhão) na Praia do Estaleiro.

12 - Requerimento nº 137/06, da Verª Luciana Machado - PDT, à Elektro, manutenção das luminárias existentes na Estrada Principal Yoshio Tozaki, na altura da escola, no bairro do Corcovado.

13 - Requerimento nº 138/06, da Verª Luciana Machado - PDT, aos Correios, informações sobre a razão de não entregar correspondência no bairro do Félix.

14 - Requerimento nº 139/06, da Verª Luciana Machado - PDT, à Governo do Estado e a Secretaria de Energia, Recursos hídricos e Saneamento do Estado, solicitando informações sobre investimento em saneamento básico no Município.

15 - Requerimento nº 140/06, da Verª Luciana Machado - PDT, a Secretaria de Minas e Energia e Tecnologia, informações de implantação da FATEC, Município ou Litoral Norte.

16 - Requerimento nº 141/06, da Verª Luciana Machado - PDT, aos Correios, informações sobre o serviço de correspondência na Região Norte do Município.

17 - Requerimento nº 142/06, da Verª Luciana Machado - PDT, a Secretaria de Minas e Energia e Tecnologia, a falta de atenção da concessionária ELEKTRO, no programa Luz para Todos, projeto do Governo Federal, principalmente na Região Norte deste Município.

18 - Requerimento nº 143/06, da Verª Luciana Machado - PDT, ao Ministério das Comunicações, informações sobre procedimentos, decretos e leis, que regulamentam o serviço de Correios em todo o País.

19 - Requerimento nº 144/06, da Verª Luciana Machado - PDT, à Secretaria de Segurança Pública do Estado, implantação do Distrito Policial na Região Sul deste Município.

20 - Requerimento nº 145/06, da Verª Luciana Machado - PDT, à Telefônica, instalação de um telefone público (orelhão) na rua José Antonio do Prado, no bairro do Sertão da Quina.