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SEÇÃO
Direito e Justiça
23/08/2006 - 12h02
A importância de um Planejamento Sucessório
 
 
A herança material que deixamos após a morte deve ser planejada com critérios

Planejamento Sucessório não deve ser visto como um termo técnico sem relevância para a população. Significa o poder de decidir e organizar os bens, direitos e deveres que deixaremos após a morte, a fim de que a vontade do autor da herança seja respeitada e os herdeiros tenham uma relevante economia tributária e burocrática. Independente do tamanho do patrimônio, o que acontecerá com ele após o falecimento é uma questão que começa a preocupar na medida em que a idade vai avançando.

O testamento não é a única forma de se destinar os bens após o óbito. Extremamente útil, ele permite que o autor da herança possa planejar quem serão os herdeiros e se alguém mais será incluído na partilha. Permite dispor, por exemplo, que os bens serão geridos por uma Fundação a ser criada com uma determinada finalidade. Possibilita, também, que se obrigue os herdeiros a pagar uma pensão alimentícia a determinada pessoa com as rendas do dinheiro recebido. O testamento pode ser feito de diversas formas e seguindo padrões previstos em lei, mas a organização da herança deve ser planejada previamente para que o conteúdo do testamento não contrarie ou sobreponha o que diz a Lei.

É cada vez mais comum os pais planejarem a sucessão para os filhos e implementar a transferência ainda em vida. O advogado de família Adriano Ryba destaca que "casais idosos que seguem um planejamento sucessório começam a transferir a propriedade dos bens para os filhos ficando apenas com usufruto vitalício; assim, os filhos passam automaticamente a ser plenos proprietários com o óbito dos pais, sendo desnecessário processo de inventário com grandes despesas judiciais e tributárias". O planejamento sucessório deve ser feito com amparo jurídico para que não contrarie normas fiscais, conforme frisa o advogado Ryba, que é Presidente da ABRAFAM - Associação Brasileira dos Advogados de Família.

Em empresas familiares, o planejamento sucessório está mais enraizado na cultura dos empreendedores, existindo até mesmo consultorias especializadas em orientar e treinar aqueles que assumirão o negócio. São inúmeras as soluções que podem ser adequadas para as necessidades de cada família e, devido a uma complexa legislação tributária que se aplica em heranças, cada situação tem suas particularidades e o que foi vantajoso para uma família pode não compensar para outras.

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