• Justiça decreta indisponibilidade de bens de ex-prefeito de Ubatuba

O Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Ubatuba decretou liminarmente a indisponibilidade dos bens do ex-prefeito Paulo Ramos de Oliveira, até o limite de R$ 693.240,00. O decreto ocorreu com base na Ação Civil Pública, em razão do julgamento pelo Tribunal de Contas do Estado, que considerou irregular a contratação de firma destinada a promover a expansão da rede de iluminação pública no município. Foi também determinado o bloqueio de transferências de bens, com a comunicação ao Banco Central, ao Cartório de Notas e Registros e ao CIRETRAN.

• Justiça determina citação de ex-secretário de Educação por improbidade administrativa

O Poder Judiciário determinou a citação do ex-secretário de Educação, Corsino Aliste Mezquita, para responder aos termos da Ação Civil Pública, proposta pela Prefeitura de Ubatuba, por ato de Improbidade Administrativa.

De acordo com a ação, o ex-secretário concedeu, em março de 2004, autorização para uma servidora municipal ocupar um imóvel e respectivo prédio da escola municipal, que hoje se encontra desativada, no bairro da Casanga. O ex-secretário concedeu tal autorização em detrimento do interesse da coletividade e sem competência para fazê-lo, já que, de acordo com o Art. 57, Inciso IX, da Lei Orgânica Municipal, somente o prefeito pode permitir e autorizar o uso de bens públicos municipais por terceiros.

Após ser notificado, o ex-secretário apresentou defesa dizendo que todos os atos por ele praticados foram submetidos à apreciação do prefeito à época. Porém, na decisão publicada pelo Diário Oficial de 25 de agosto, constou que os fundamentos expostos na manifestação do réu não podem ser acolhidos, restando indícios suficientes de ato de improbidade e de responsabilidade do réu.

• Santa Casa promove o “Dia da Saúde”

A equipe de humanização da Santa Casa de Ubatuba realiza no próximo dia 31 o “Dia da Saúde”. São exames gratuitos que serão realizados por profissionais de saúde do município, além de atividades esportivas. A ação acontecerá no estacionamento da Santa Casa, na rua Professor Thomaz Galhardo, das 9 às 16 horas.

Serão realizados exames de glicemia capilar, pelo Litoral Saúde, avaliação postural com a equipe de fisioterapia da Clínica Santa Isabella, medição de pressão com enfermeiros da Santa Casa, medição de índice de massa corpórea, orientação à hipertensos e diabéticos feita por nutricionistas da Santa Casa. O Centro de Especialidades da Prefeitura de Ubatuba estará distribuindo material educativo. A Academia Biodance estará promovendo atividades esportivas com dança. O alongamento ficará a cargo do Grupo da 3ª Idade, sob a coordenação da secretaria municipal de Esportes e o grupo Nova Maré fará apresentações de capoeira. Para abrilhantar o evento a Lira Padre Anchieta estará se apresentando.

Serão montadas cinco barracas no local e quem comparecer poderá conferir uma exposição de material diverso sobre saúde, cuidados, prevenção e orientação.

• Aprovado encaminhamento do Projeto de Lei do Plano Diretor Participativo de Ubatuba

Agora o projeto segue para o Legislativo, que terá 45 dias para aprová-lo e transformá-lo em lei

Foi aprovado, com grande maioria de votos favoráveis, o encaminhamento do Projeto de Lei do Plano Diretor Participativo de Ubatuba para a Câmara Municipal. A votação ocorreu em Conferência realizada na noite da quinta-feira, 24, no salão da Igreja São Francisco. Dos 87 delegados presentes, apenas três votaram contra a proposta de encaminhamento do projeto para a Câmara.

Representando o prefeito Eduardo César, que não pôde comparecer por estar em viagem à Brasília, tratando de assuntos de interesse do município, o secretário de Assuntos Jurídicos da prefeitura, Marcelo Mourão, apresentou a metodologia de elaboração do projeto, destacando a importância da integração das contribuições da população como anexos do documento.

Desde a apresentação da minuta, no último dia 9, foram anexadas ao Projeto de Lei mais de 200 contribuições dos munícipes, tanto de pessoas físicas como de entidades. Para isso foram realizadas 16 reuniões comunitárias envolvendo todos os bairros do município, além de três reuniões preparatórias da conferência, nas quais a população pôde interferir diretamente no processo de elaboração do projeto, de forma extremamente democrática e participativa. “Após todas estas reuniões com a comunidade, o CMD – Conselho Municipal de Desenvolvimento em conjunto com o Núcleo Gestor do Plano, passou mais de 15 horas analisando todos os artigos do projeto de lei, com o objetivo de garantir a maior fidelidade possível aos anseios da população”, afirmou René Nakaya, assessor de Planejamento da Prefeitura.

Para o prefeito Eduardo César, esta importante e crescente participação da comunidade foi justamente o ponto mais importante do processo de elaboração do Plano Diretor. "O modo como Ubatuba vem conduzindo este processo é inovador, a participação popular está acontecendo de modo nunca antes visto", disse o prefeito.

Legislativo presente

A Conferência para votação do encaminhamento do Plano Diretor para a Câmara Municipal contou com a presença importante de três vereadores: Luciana Machado, Claudinho Gulli e Jairo dos Santos. Todos fizeram questão de parabenizar a população, pela efetiva participação em todo o processo de elaboração do Plano.

O Projeto de Lei foi entregue ao Poder Legislativo, que terá até o dia 10 de outubro para efetuar eventuais mudanças, aperfeiçoamentos e aprovar o projeto. Os vereadores lembraram aos delegados presentes que o Plano Diretor continua aberto à sugestões e que serão realizadas audiências públicas para continuar com a discussão do projeto.

Sistema permanente de participação

O secretário de Assuntos Jurídicos, Marcelo Mourão, explicou que o Plano Diretor não se esgota e que entre os próximos passos está um sistema permanente de participação popular. "O Plano Diretor será um mecanismo permanente de recepção de contribuições da sociedade. O Conselho da Cidade vai fazer anualmente um balanço das ações do poder público voltadas às diretrizes do Plano. Assim haverá sempre a participação e a cobrança da população", explica o secretário.

A assessora de Desenvolvimento de Assuntos Comunitários, Silvana Niel, também destacou o dinamismo do processo: "a comunidade deu contribuições importantes que não podem ser engavetadas. O Legislativo tem 45 dias para fazer seu trabalho, mas o trabalho da população não vai ter fim, pois para que o projeto aconteça a comunidade deve se mobilizar para dar continuidade ao Plano que vai garantir a cidade que todos nós queremos". Silvana Niel parabenizou as associações de bairro por seu papel cada vez mais ativo no desenvolvimento de Ubatuba.

“O Plano Diretor é muito amplo e atinge todo o município, em todas as suas áreas. É o Plano que dará instrumentos para que de fato se inicie um planejamento da cidade em direção aos anseios de sua comunidade”, reforçou o assessor de Planejamento, René Nakaya. “Infelizmente existe ainda em Ubatuba segmentos da sociedade que não querem que a cidade avance. E neste momento, não podíamos permitir, que mais uma vez, o processo de desenvolvimento sustentável, tão desejado pela comunidade, fosse novamente interrompido, tão somente em função de visões muito pessoais de alguns detalhes do Plano Diretor”, enfatizou René, lembrando que é fato que pequenas falhas ainda existem no projeto e que agora deverão ser sanadas no novo processo que se inicia, com a atuação do Legislativo.

Elogios do Governo Federal

Em encontro mantido, nesta semana, com o Ministro das Cidades, Márcio Fortes, o prefeito Eduardo César aproveitou a oportunidade para entregar ao ministro a minuta do Plano Diretor de Ubatuba. O projeto foi bastante elogiado pelo ministro, que ao saber de como o documento foi elaborado, com participação de toda a população, parabenizou Ubatuba e disse que o Plano Diretor de Ubatuba deve servir de exemplo para todo o país.

Representando o Ministério das Cidades, esteve presente na Conferência o ex-prefeito de Ubatuba, José Nélio de Carvalho, que também enfatizou a necessidade do acompanhamento da população no desenrolar do processo. "A população deixa de ser objeto da ação e passa a ser sujeito, em um sistema de democracia direta".

• Órgãos monitoram elefante-marinho em Ubatuba

Animal está na praia do Saco da Ribeira há cerca de quatro dias; monitoramento é feito 24 horas

O elefante-marinho que está em Ubatuba há cerca de quatro dias vem sendo monitorado 24 horas. Uma ação conjunta entre a Prefeitura de Ubatuba, por meio da secretaria de Meio Ambiente, Guarda Municipal e Vigilância Epidemiológica e Centro de Controle de Zoonoses, Aquário de Ubatuba, IBAMA e Polícia Ambiental foi montada para monitorar o animal através de um revezamento. “Esse monitoramento é uma preocupação com relação ao comportamento dele quando as pessoas se aproximam, por isso pedimos que seja evitado qualquer contato com ele. Não sabemos como ele irá reagir quando se sentir acuado, por isso estamos nos precavendo. Acreditamos que ele está aqui descansado para poder voltar para o mar”, explicou a secretária de Meio Ambiente, Cristiane Gil. O monitoramento é feito com duas pessoas em observação numa embarcação e outras em terra.

Neste final de semana acontece na praia a 1ª Regata de Monotipo Saco da Ribeira, 3ª etapa Litoral Norte. O Aquário de Ubatuba está preparando um material educativo alertando sobre a presença do animal na praia. O elefante-marinho possui aproximadamente 4,0 metros e pesa cerca de 3 toneladas, devendo ter aproximadamente 6 anos de idade.

• Maioria dos veículos é aprovada em aferições de emissão de fumaça preta em Ubatuba

Mais de 77% dos veículos analisados obtiveram índices favoráveis

A maior parte dos veículos analisados pelo técnico João Carlos Sanches, do Projeto EconomizAR, obtiveram aprovação nas análises realizadas nos dias 23 e 24 de agosto pelo Programa Conpet, um Programa do Ministério de Minas e Energia que tem como principal objetivo incentivar o uso eficiente das fontes de energia não renováveis no transporte, nas residências, no comércio, na indústria e na agropecuária.

Em Ubatuba foram avaliados 53 veículos, com resultados de 77,4% aprovados e 22,6% reprovados. Este resultado surpreendeu os engenheiros do Conpet, pois era esperado um índice menor de aprovados devido ao grande número de veículos com mais de 10 anos de uso.

O Projeto EconomizAR é uma parceria entre a Petrobras, o Conpet e a CNT (Confederação Nacional dos Transportes), que atua ensinando motoristas de veículos com motores diesel a utilizar corretamente este combustível. Foi montado em Ubatuba um "Pit Stop" para fazer aferição da fumaça preta emitida nos escapamentos de ônibus e caminhões.

Fumaça preta

A fumaça preta representa o diesel que não queimou corretamente na câmara de combustão. Isto acontece quando se tem uma quantidade de oxigênio menor que o necessário. Os fatores que podem provocar esta situação são: filtro obstruído, bicos injetores corroídos, bomba injetora necessitando regulagem, turbo e/ou cooler defeituosos. A fumaça preta, também chamada "particulados", também pode ser gerada por diesel contaminado.

O Projeto EconomizAR utiliza um opacímetro digital, de alta sensibilidade, aferido periodicamente pelo Inmetro e que segue as normas do Conama.

As ações do Conpet em Ubatuba foram realizadas pela Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, em parceria com a Petrobras.

• Ubatuba no concurso Miss e Mister Melhor Idade São Paulo 2006

O representante de Ubatuba no concurso Mister Melhor Idade do Estado de São Paulo, Wilson Alael Jannuzzelli, ficou mais uma vez entre os dez melhores colocados da disputa.

Já a representante de Ubatuba no concurso de Miss Melhor Idade, Ignês Gonçalves Mendes, não se classificou para a fase final do concurso.

O evento aconteceu na última quinta-feira, 24, no Memorial da América Latina, na capital paulista e reuniu mais de 70 participantes. Wilson e Ignes são participantes do Projeto Atividade Física e Cidadania da Prefeitura de Ubatuba, uma parceria da Secretaria de Esportes e Lazer e Fundo Social de Solidariedade de Ubatuba.

“O nível dos concorrentes era muito bom e mais uma vez Ubatuba marcou boa presença e nossa torcida fez muita festa para nossos valorosos representantes”, disse Valéria Carvalho, coordenadora de competição da melhor idade da Secretaria de Esporte e Lazer de Ubatuba.

Agradecimentos

A coordenação do projeto Atividade Física e Cidadania da Prefeitura de Ubatuba agradece ao apoio do Fundo Social de Solidariedade de Ubatuba, de Debora Muros (esteticista) e Status Cabeleireiros (Cida).

• Circuito de Vela promete colorir Ubatuba neste final de Semana

Acontece neste final de semana em Ubatuba a “1ª Regata de Monotipo Saco da Ribeira – 3ª Etapa Litoral Norte”. Organizado pelo Clube de Regatas Saco da Ribeira e Associação de Vela de Monotipos, o evento é valido pelo “6º Circuito de Vela Monotipos Litoral Norte e Vale do Paraíba” e vai reunir cerca de 50 barcos, de velejadores do Litoral Norte e Vale do Paraíba, nas categorias Optmist, Laser e Holder.

A cerimônia de abertura acontecerá às 11 horas do sábado, 26, no Ubatuba Iate Clube, no Saco da Ribeira; as regatas terão início às 13h. No domingo as regatas começam às 12h.

A “1ª Regata de Monotipo Saco da Ribeira – 3ª Etapa Litoral Norte” tem o apoio da Prefeitura Municipal de Ubatuba e da Federação de Vela do Estado de São Paulo.

Características dos barcos

Holder: Comprimento: 3,66 m; Boca: 1,5 m; Área vela: 6,5 m²

Laser: Comprimento: 4.2 m; Boca: 1.4 m; Área vela: 7.1 m²

Optmist: Comprimento: 2.3 m; Boca: 1.1 m; Área vela: 3.5 m²