FORAM VOTADOS

Projetos:

Aprovada por unanimidade a REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI nº 73/06, do Ver. JAIRO DOS SANTOS - PT, que dispõe sobre a inclusão de dados relativos aos contratos de prestação de serviços na página eletrônica da Prefeitura Municipal de Ubatuba e dá outras providências correlatas.

Adiado por uma Sessão o SUBSTITUTIVO nº 02 ao PROJETO DE LEI nº 28/06, da Verª. LUCIANA MACHADO - PDT, que altera e acrescenta o quadro do Artigo 12 da Lei nº 2299, de 02 de janeiro de 2003, que disciplina o serviço público de transporte de passageiro (serviço de táxi), no Município de Ubatuba

Adiado por uma Sessão o PROJETO DE LEI nº 53/06, do Ver. CHARLES MEDEIROS - PSB, que dispõe sobre a criação da “Rua da Cultura e das Artes” no âmbito do Município de Ubatuba.

Aprovado por unanimidade o PROJETO DE LEI nº 62/06, do Ver. JAIRO DOS SANTOS - PT, que dispõe sobre concessão de licença de funcionamento para novos bares e estabelecimentos similares e dá outras providências. Com Emenda do Plenário.

Adiado por duas Sessões o PROJETO DE LEI nº 86/06, do EXECUTIVO, que dispõe sobre a criação e alteração da denominação das atuais Escolas Municipais de Educação Infantil, e dá outras providências.

Retirado da pauta pelo autor o PROJETO DE LEI nº 87/06, do Ver. JAIRO DOS SANTOS - PT, que estabelece o Passe-livre em dias de eleições, no Município de Ubatuba.

Os Pedidos de Informação e todos os Requerimentos foram aprovados em bloco por unanimidade dos vereadores presentes.

Pedidos de informação:

PEDIDO DE INFORMAÇÃO nº 57/06, do Ver. Marcos Demo - PSC, sobre cadastro e licença para a Associação de Guardadores de Carros de Ubatuba.

PEDIDO DE INFORMAÇÃO nº 58/06, do Ver. ROMERSON DE OLIVEIRA - PFL, sobre as reformas dos PAS, dos bairros Perequê-Mirim, Corcovado, Taquaral e Marafunda, e construções dos PAS dos bairros do Rio Escuro, Praia Dura, Sertão da Quina e Itaguá.

PEDIDO DE INFORMAÇÃO nº 59/06, do Ver. GERSON DE OLIVEIRA - PMDB, sobre o controle de endemias que possam afetar nosso município (entrou em pauta por assinatura regimentais).

Requerimentos:

REQUERIMENTO nº 134/06, do Ver. CHARLES MEDEIROS - PSB, ao Sr. Presidente do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - Senac, a instalação de uma unidade do Senac em Ubatuba.

REQUERIMENTO nº 135/06, do Ver. CHARLES MEDEIROS - PSB, à Elektro, extensão de rede elétrica para rua Benedito Solidônio, bairro Saco da Ribeira.

REQUERIMENTO nº 136/06, do Ver. ROMERSON DE OLIVEIRA - PFL, à Telefônica, instalação de um telefone público (orelhão) na Praia do Estaleiro.

REQUERIMENTO nº 137/06, da Verª LUCIANA MACHADO - PDT, à Elektro, manutenção das luminárias existentes na Estrada Principal Yoshio Tozaki, na altura da escola, no bairro do Corcovado.

 REQUERIMENTO nº 138/06, da Verª LUCIANA MACHADO - PDT, aos Correios, informações sobre a razão de não entregar correspondência no bairro do Félix.

REQUERIMENTO nº 139/06, da Verª LUCIANA MACHADO - PDT, à Governo do Estado e a Secretaria de Energia, Recursos hídricos e Saneamento do Estado, solicitando informações sobre investimento em saneamento básico no Município.

REQUERIMENTO nº 140/06, da Verª LUCIANA MACHADO - PDT, a Secretaria de Minas e Energia e Tecnologia, informações de implantação da FATEC, Município ou Litoral Norte.

REQUERIMENTO nº 141/06, da Verª LUCIANA MACHADO - PDT, aos Correios, informações sobre o serviço de correspondência na Região Norte do Município.

REQUERIMENTO nº 142/06, da Verª LUCIANA MACHADO - PDT, a Secretaria de Minas e Energia e Tecnologia, a falta de atenção da concessionária ELEKTRO, no programa Luz para Todos, projeto do Governo Federal, principalmente na Região Norte deste Município.

REQUERIMENTO nº 143/06, da Verª LUCIANA MACHADO - PDT, ao Ministério das Comunicações, informações sobre procedimentos, decretos e leis, que regulamentam o serviço de Correios em todo o País.

REQUERIMENTO nº 144/06, da Verª LUCIANA MACHADO - PDT, a Secretaria de Segurança Pública do Estado, implantação do Distrito Policial na Região Sul deste Município.

REQUERIMENTO nº 145/06, da Verª LUCIANA MACHADO - PDT, à Telefônica, instalação de um telefone público (orelhão) na rua José Antonio do Prado, no bairro do Sertão da Quina.