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NOTÍCIA
Ubatuba
29/08/2006 - 08h00
De olho em Ubatuba - 29/08/06
Luiz Moura
 
Casanga: escola abandonada
Luiz Moura 

Lendo ontem no Litoral Virtual a indignação manifestada por Ahmad K. Barakat (transcrita abaixo), presidente da Associação Comercial de Ubatuba, relativa a uma suposta perseguição imposta pela administração do “desgaste” ao editor daquele site e vendo a utilização da Assessoria de Imprensa e Comunicação Social da Prefeitura para difamar pessoas (através de releases) com afirmativas de improbidade administrativa, em processos movidos pela Prefeitura, fui a campo para informar-me do caso da “Escola Desativada da Casanga”. Os dados apurados estão mais para perseguição política e descontrole das ações da administração “do nunca antes (e de novo jamais)” que para improbidade administrativa dos cidadãos denunciados.

Na pesquisa apurei que, a pedido do então prefeito, Paulo Ramos de Oliveira, o ex-secretário de Educação, Corsino Aliste Mezquita, concedeu o uso da escola, a título precário, para que Lídia de Souza, funcionária efetiva da Secretaria Municipal de Educação, morando, na escola, cuidasse do patrimônio, sem ônus para a Prefeitura. A concessão foi realizada em 31/03/2004 e comunicada à nova (atual) administração, na pessoa de Isabel Roseli de Souza Leite aos 23/12/2004. Lídia permaneceu, na escola, até 27/04/2006, quando, mesmo sendo funcionária estatutária, foi despejada com ação de reintegração de posse, com liminar concedida pelo Judiciário local. (Não bastava, simplesmente, requisitar sua saída?) A justificativa foi que a escola seria entregue para o serviço da comunidade, representada pela Sociedade Amigos da Casanga (SAMOCA). Esse uso até hoje não aconteceu. Estaria Eduardo César (PL + PT), mais uma vez, faltando com a verdade?

Após o despejo de Lídia de Souza, o ex-secretário (professor Corsino), foi processado por suposta “improbidade administrativa” e o processo está correndo (em fase de citação para procedimento da defesa). Segundo a Prefeitura ele (o ex-secretário) não teria autoridade para autorizar o uso da escola pela funcionária.

A escola (foto acima) foi abandonada (desde o despejo) pela Prefeitura e hoje se encontra depredada. A escola está aberta. Queimaram parcialmente a porta de entrada e, esta, se encontra sem fechadura e sem tranca. O telefone comunitário que existia, na parede da escola, foi retirado (?). Vidros foram quebrados. O abandono é total. Esses estragos não aconteceram enquanto a escola esteve cuidada.

De quem é a responsabilidade pelo abandono? Algum cidadão pode ser processado por ter zelo com o bem público e, como previsto na LOMU – Lei Orgânica do Município de Ubatuba, artigo 64, IV, “praticar os atos pertinentes às atribuições que lhe forem outorgadas ou delegadas pelo Prefeito”?


Nota do Autor: O texto abaixo foi publicado ontem (28), no site Litoral Virtual.


Liberdade de Expressão

Emilio, escutei um dias desses na rádio o ouvidor da Prefeitura dizendo que críticas não seriam respondidas com perseguições. Se esta denúncia que fizeram contra você não for perseguição, coitado daquele que for perseguido. Esta denúncia é de uma baixeza indescritível, eles estão querendo o que? Acabar com a liberdade de expressão? Parar com o jornalismo verdadeiro? Calar a boca das pessoas?

Ainda cita que você usa o vídeo para manobras políticas!?

Procurar sensibilizar a sociedade para olhar a realidade, querer um desenvolvimento para a cidade sempre respeitando as pessoas e o meio ambiente faz disso uma manobra política?

A jornalista Cristiane Zarpelão sempre imparcial (ainda bem que ainda temos uma) nas suas reportagens, cita em sua reportagem no jornal Imprensa Livre:

"Inconformada com a situação, Clorinda contratou o cinegrafista Emilio Campi, que é também editor do site Litoral Virtual, para filmar o resultado da demolição.

Depois de filmado, o editor convidou a imprensa da cidade para assistir ao vídeo no cinema local. “De fato, o que houve ali, foi um ato no mínimo desumano”, afirmou Emilio.

Emilio ressaltou que convidou a imprensa apenas para causar uma sensibilização e mostrar a realidade daquelas pessoas do Camburi. “Minha iniciativa, não teve nenhuma intenção de característica política, fiz isso porque achei de uma crueldade tremenda, destruir o alimento dessas crianças que já são carentes”, apontou o editor."

Estas atitudes nos fazem supor que estão induzindo o Ministério Público ao erro, no mínimo estão tentando usar o Ministério Público não só para manobras, mas para intimidar as pessoas de bem. Pessoas que apóiam as atitudes corretas mas que também criticam as incorretas, pois vivemos em um país democrático. Você na sua função não só tem o direito de mostrar a realidade, mas como tem o dever de mostrá-la.

Quem te conhece sabe da sua integridade moral e do seu desapego a conchavos políticos.

Ahmad K. Barakat
Presidente da Associação Comercial de Ubatuba

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