Divulgação      Manifestação dos pescadores.

• Pescadores reivindicam garantias para continuar trabalhando

Vereador Edílson Félix pede a presença maciça dos pescadores nas audiências públicas como forma de fazer valer os direitos das comunidades tradicionais

Os pescadores artesanais de Ubatuba estão com medo. Medo de ir para o mar e ter suas embarcações e petrechos de pesca apreendidos, de ter o produto de seu trabalho confiscado e ainda mais, de serem processados por crimes ambientais.

Na última quinta-feira, dia 31, acompanhados pelos vereadores Edílson Félix e Jairo dos Santos, Gerson Florindo (Ong Cidade & Cidadão), Epifânio e Jerry (lideranças dos pescadores), estes trabalhadores saíram pelas ruas do centro de Ubatuba, em passeata, da Ilha dos Pescadores até à Prefeitura, para reivindicar empenho das autoridades municipais para resolver esta grave situação. Antes da realização da marcha, foi realizada uma Assembléia, onde foram escolhidos os representantes dos pescadores artesanais para levar as suas reivindicações e preocupações ao conhecimento dos técnicos e autoridades presentes, ficando claro que há um conflito de interesses entre estes e a direção da Colônia. Eles reivindicam garantias para continuar trabalhando honestamente, sem correr o risco de perder seus barcos, redes e ter o produto de seu trabalho apreendido.

O vereador Edílson Félix foi um dos vereadores convidados para fazer parte da comissão decidida em Assembléia, uma vez que já vinha acompanhando o processo através do advogado Marcelo Mungioli, que fez parte de sua assessoria. Para ele, "a grande maioria dos pescadores artesanais são caiçaras, que sempre viveram da pesca e que temem agora pelo fim de sua independência, do seu sustento, do seu ganha pão. A rígida legislação ambiental cai como uma espada sobre a cabeça destes pequenos trabalhadores, que vão com seus barcos para o mar, repetindo o mesmo ritual há décadas, pescando nos mesmos lugares em que seus pais e avós, integrados e respeitando a natureza".

Para quem vive da pesca, o que vem acontecendo parece um movimento orquestrado para acabar com um dos últimos baluartes da cultura caiçara. Licenças vão vencendo sem que o governo possibilite a renovação das mesmas, fazendo com que estes trabalhadores - antes legalizados - terminem por cair na clandestinidade. Os antes orgulhosos pescadores hoje vivem dias de marginalidade, praticando o crime de - dia após dia - seguir o mesmo caminho de seus pais e avós.

"Hoje, o pescador artesanal tem medo de sair para o mar, porque sabe que pode ser preso, levado a uma delegacia e autuado por crime ambiental. Será processado e, se condenado, amargar uma pena de prisão, além do pagamento de multas, que são surreais para a realidade em que vivem. Multas que podem atingir milhares de reais, quantias que nem em meses de duro trabalho, conseguirão auferir.", disse o pescador Berico.

Por falta de vontade política e de descaso, os pescadores artesanais agonizam. Enquanto estes são perseguidos, grandes barcos pesqueiros, industriais, operam livremente sem que haja possibilidade de realizar fiscalizações efetivas, por falta de equipamento das autoridades.

Talvez, para defender estes caiçaras pescadores artesanais, algum advogado terá que invocar o art. 5° da Declaração Universal dos Direitos dos Animais, que assim expressa: 1 - Todo o animal (sim, nós homens também somos animais!) pertencente a uma espécie que viva tradicionalmente no meio ambiente do homem tem o direito de viver e de crescer ao ritmo e nas condições de vida e de liberdade que são próprias da sua espécie. 2 - Toda a modificação deste ritmo ou destas condições que forem impostas pelo homem com fins mercantis é contrária a este direito.

Para Félix, "os pescadores artesanais, muitos deles companheiros de lida e de luta, tem o meu comprometimento em lutar pelos seus direitos. Direitos que, infelizmente, estão fora da esfera legislativa municipal. O que podemos oferecer é nossa solidariedade, apoio e empenho em pressionar as autoridades e técnicos responsáveis pelo meio ambiente a entender que mudanças são necessárias para que os pescadores artesanais possam continuar trabalhando digna e legalmente. Vamos comparecer às audiências públicas que serão marcadas para discutir o Plano Diretor, vamos lutar pela inclusão das reivindicações das comunidades tradicionais no Plano Diretor, como por exemplo a criação de TERRITÓRIOS DE PESCA, conforme uma proposta que tomei conhecimento, do Peter, da Associação dos Pescadores da Enseada, que visa garantir para estas comunidades o direito à autonomia e à subsistência, através da criação de Reservas de Desenvolvimento Sustentado, devolvendo aos caiçaras seus territórios tradicionais de pesca. Vamos lutar por isto", concluiu Edílson. (Fonte: AVEF)

• Vereador Jairo dos Santos homenageia catadores de lixo

Através de uma Moção de Apoio, aprovada por unanimidade na última terça-feira, 29, o vereador Jairo dos Santos (PT), homenageou catadores de lixo de Ubatuba.

De acordo com o vereador os catadores de lixo atuam como importantes agentes defensores do meio ambiente e merecem respeito e o apoio necessário para a atividade que desempenham, "devemos levar em consideração que em razão do desemprego eles buscam nessa atividade uma alternativa de sobrevivência e com isso estão colaborando na preservação do meio em que todos nós vivemos", disse Jairo, lembrando que grande parte da sociedade ainda não refletiu sobre a importância dos catadores de lixo, que procuram direcionar de forma conveniente os materiais que recolhem em lixeiras, impedindo a contaminação do solo, do lençol freático e das nascentes dos rios, colaborando inclusive com a saúde pública, "eles precisam de reconhecimento, de proteção para o desempenho de suas tarefas, com orientação na prevenção de acidentes e de doenças, apoio escolar para seus filhos e todos os auxílios possíveis, já que exercem uma atividade honesta e muito importante para a melhoria da qualidade de vida de toda população", ressaltou o vereador, sugerindo inclusive o apoio do município na formação de uma cooperativa dos catadores de lixo.

O presidente da Câmara, vereador Dr. Ricardo Cortes (PV) também se manifestou na homenagem, "é uma profissão não reconhecida, insalubre, pois o lixo tem muitas substâncias malignas à saúde, porém os catadores não têm escolha porque precisam sustentar as famílias. O governo deveria se preocupar mais com esses cidadãos que realizam um importante trabalho para o município", finalizou. (Fonte: ASCOM - CMU)